O PS ensaiou uma tentativa de fazer regressar pela porta do cavalo, a lei do orçamento, aquilo que a lei do financiamento dos partidos proíbe, que são os donativos em dinheiro aos partidos políticos.

Como se tem visto esta lei não tem evitado as suspeições de corrupção nem sequer os negócios públicos obscuros que normalmente tiveram antes ou terão depois alguma contrapartida no financiamento partidário e das campanhas eleitorais.

Não foi certamente por acaso que o PS fez a tentativa. Em 2009 há três eleições e dava jeito que as coisinhas fossem simplificadas. Mas a marosca parece não ter passado despercebida e parece, digo parece, que o PS vai arrepiar caminho.

Mas o problema do financiamento partidário não está bem resolvido e actual lei é um impedimento à sobrevivência de novos partidos, o que obviamente agrada aos partidos do sistema.

Recorde-se que o Tribunal Constitucional aplicou este ano multas de quase 305 mil euros a todos os partidos políticos por irregularidades nas contas relativas ao ano de 2004.

Todos os partidos foram multados pelo Tribunal, o que acontece sem excepção desde 1994, ano em que o Tribunal Constitucional começou a analisar as contas partidárias. A maior factura vai para os três principais partidos (PS, PSD e CDS-PP), que pagarão 203.639 euros.

As irregularidades detectadas dizem respeito a falhas na apresentação da contabilidade total dos partidos, por não reflectir os gastos de todas as estruturas, da sede nacional às concelhias ou ainda nos depósitos de donativos ou nos pagamentos. Nos últimos cinco anos, este é o segundo valor mais alto das multas aplicadas pelo Tribunal, depois de os juízes terem somado 333 mil euros em coimas aos partidos desde 2001.

Refira-se que estas decisões do Tribunal Constitucional são insusceptíveis de recurso, o que parece à primeira vista inconstitucional por violação do princípio da dupla jurisdição. Isto é, estas decisões do Tribunal Constitucional não podem ser reapreciadas, o que é verdadeiramente espantoso. Não me ocorre outra decisão judicial que beneficie desta blindagem.

Desde que a nova lei do financiamento dos partidos entrou em vigor todos os partidos sem excepção têm sido multados por violações da lei. Quando a informação é divulgada aparecem todos os partidos no mesmo saco e todas as infracções parecem ser de igual gravidade. O que não é verdade e é injusto, deturpando a realidade de forma grosseira. Por exemplo: uma coisa é o célebre militante do CDS Jacinto Leite Capelo Rego que foi inventado para disfarçar financiamento partidário suspeito, outra coisa é eu pagar um almoço ao meu amigo Manuel Monteiro num dia de campanha eleitoral e o Partido da Nova Democracia não contabilizar essa despesa como donativo ao partido.

Das notícias resulta que parece que são todos iguais no que respeita à falta de transparência e, vamos lá, à pouca vergonha.

O único caso de financiamento ilegal punido até hoje foi o da Somague ao PSD. No julgamento de Fátima Felgueiras apareceram testemunhas a afirmar que a existência e a utilização dos célebres sacos azuis é uma prática normal no PS. Sim, nesse mesmo partido do rigos nas contas públicas. Dirigentes do CDS são investigados por eventuais delitos que envolvem financiamento partidário. O PSD anda às aranhas para pagar a prestações e sem juros (!) a multa que lhe foi aplicada.

Assim, conclui-se facilmente que a lei do financiamento dos partidos políticos mistura alhos com bugalhos, isto é trata igualmente realidades desiguais. Uma coisa são os partidos que ocupam cargos em órgãos de soberania, outra coisa são os partidos que não têm representação nesses órgãos de soberania. Uma coisa é o financiamento dos partidos cujos dirigentes e representantes tomam decisões que envolvem recursos e dinheiros públicos, outra coisa são os partidos que não o fazem.

Como é facilmente compreensível não faz sentido sujeitar os partidos com representação parlamentar ao mesmo regime que é aplicável aos partidos sem representação parlamentar. Já os pobres mandatários financeiros dos pequenos partidos, que não decidem concessões de terrenos para estacionamento de contentores, que não decidem concursos públicos, que não vivem de ordenados públicos mas sim dos proventos do seu trabalho são incomodados para pagar coimas de milhares de euros.

O sistema queria dinheiro vivo e partidos mortos. Enfim, os glutões continuam glutões mas não podem ter tudo.

Não é por acaso que a lei do financiamento dos partidos tem um, apenas um, caso de sucesso. É que a verdadeira corrupção lida bem com especialistas de contabilidade. E essa, como se sabe, está de boa saúde e recomenda-se.

(publicado na edição de hoje do Semanário)