Domingo, 30.08.09

"Legitimado pelo poder constituinte de 1975, o nosso sistema político nasce para dar origem a uma democracia de partidos. De partidos e não de cidadãos. Existiam sobejas razões para tal facto e não se estranhará pois que o texto original da Constituição, mantido no essencial nos tempos de hoje, tenha dado aos partidos uma posição de destaque, desconhecida na esmagadora maioria das constituições dos países ocidentais. Em Portugal, os partidos não são apenas os intermediários entre o voto dos eleitores e a acção dos deputados, eles são o único centro de produção e decisão políticas, o que os transforma nos exclusivos detentores do poder. Não é por caso que só na revisão constitucional de 1997, se tenha possibilitado a candidatura de grupos de cidadãos às autarquias e não é também por acaso que esse direito ainda agora seja negado, no que às eleições legislativas diz respeito. A matriz fundadora do nosso regime baseia – se em partidos, só em partidos e nada mais do que partidos.

Mas se era compreensível o rumo tomado no período pós – revolucionário, importará saber se ele é actualmente aceitável. A minha resposta é não! A democracia formal contradiz a democracia real e apesar dos inúmeros apelos à participação, os factos demonstram como ela é quase impossível ou até indesejada. A cidadania não se manifesta mais, pela simples razão de que o seu exercício é dificultado por uma armadura constitucional, legal e regulamentar, concebida para permitir a livre circulação dos partidos, e dos seus dirigentes, e não para facilitar a livre e espontânea participação dos movimentos de pessoas. As pessoas são importantes apenas no momento do voto, mesmo que este já não sirva para escolher quem as representa e apenas funcione, para legitimar as escolhas previamente feitas.

Temos hoje, mais do que uma democracia inacabada, uma democracia partidária falida, ausente e distante, de quem supostamente deveria estar próxima. Entrincheirados nos seus castelos, os dirigentes partidários tardam em aceitar que o seu sistema está esgotado e nem os visíveis sinais dados com a crescente abstenção e o aumento dos votos em branco, os parecem demover da sua posição.

Mantendo um poder legislativo que não é autónomo e um sistema eleitoral que lhes garante o monopólio da candidatura, logo da representação, os partidos refugiam – se na legalidade dos seus actos, para esconder a falta de legitimidade das suas opções. O povo ordena cada vez menos e o Parlamento, a despeito do que se diz, deixou há muito de ser a Câmara representativa dos eleitores.

Todavia há mudanças impossíveis de parar e talvez mais cedo do que alguns pensam, o sistema acabará por implodir. O actual quadro político já não dá resposta às novas situações e a concorrência parlamentar entre representantes partidários e eleitos pelos movimentos de cidadãos será, a prazo, inevitável. Como inevitável será termos deputados que respondem perante o povo que os elege e não perante o presidente partidário que o designa.

Manuel Monteiro

Candidato a deputado, pelo Círculo de Braga, pelo Partido da Nova Democracia, por impedimento legal de candidatura do Movimento MISSÃO MINHO

Esposende, 17 de Agosto de 2009"

(artigo de opinião publicado na edição de ontem do Expresso)



publicado por Jorge Ferreira às 17:39 | link do post | comentar

Terça-feira, 25.08.09

Os partidos gastam demais, obscenamente demais, nas campanhas eleitorais. Não há campanhas grátis, mas um pouco de respeito pelas dificuldades dos portugueses não ficava mal.



publicado por Jorge Ferreira às 10:30 | link do post | comentar | ver comentários (3)

Domingo, 02.08.09

Pela primeira vez desde a adesão de Portugal à União Europeia, o Parlamento Europeu não terá nenhum vice-presidente português. Nos anos 1980 e 1990 chegaram a co-existir dois vice-presidentes em simultâneo, ou um vice-presidente e um presidente de comissão parlamentar, outro dos cargos mais relevantes, embora de importância desigual consoante a área. A Grécia, com os mesmos 22 eurodeputados, obteve duas vice-presidências do PE (um conservador, outro socialista). Então é assim, como se diz em português básico nos dias que correm: os partidos portugueses que elegeram deputados ao Parlamento Europeu pesam zero nos partidos federalistas a que pertencem, o PSE e o PPE. Vale-lhes de muito, como se vê, agacharem-se a programas e diktats federalistas em Bruxelas e Estrasburgo....



publicado por Jorge Ferreira às 12:08 | link do post | comentar

Sexta-feira, 17.07.09

Os partidos políticos não pagam IVA. Os grupos de cidadãos eleitores que se candidatam aos orgãos autárquicos pagam IVA.  Eis os partidos e a sua coutada no seu melhor.



publicado por Jorge Ferreira às 13:19 | link do post | comentar

Quinta-feira, 11.06.09

De repente a lei do financiamento dos partidos virou uma lei fantasma. Afinal nenhum dos partidos que a negociou e votou a queria negociar e votar.

 

A reacção dos partidos ao veto de Cavaco Silva à inexplicável lei do financiamento dos partidos revela uma atroz falta de vergonha. De repente todos compreendem a posição de Cavaco (Sócrates), todos acham que dado calendário eleitoral não se pode mexer agora no assunto (o inenarrável Bloco também ávido de dinheiro para cartazes, o irreconhecível CDS outrora dado à contenção de gastos públicos), como se há um mês não estivéssemos próximos de actos eleitorais. E, pasme-se!, até a nova coqueluche Paulo Rangel, apesar de ter votado contra, diz agora, só agora, que afinal o PSD não concordava com o que votou.

 

Só o PCP, honra lhe seja, se mantém coerente com o seu voto. Evidentemente que não preocupa o PCP o facto de, para salvar a sua Festa de Setembro, pôr a classe operária a pagar mais para os partidos através dos impostos sobre o trabalho, nem o preocupa que, em tempos de crise, os partidos recebam mais do Estado e possam até receber mais dinheiro sem fiscalização nem controle.

 

Este episódio triste que criou uma improvável União Nacional na Assembleia da República revela apenas a falta de vergonha destes partidos e talvez ajude a explicar a abstenção de domingo. 

(publicado no Democracia Liberal)

 



publicado por Jorge Ferreira às 11:21 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Sexta-feira, 15.05.09

Os partidos políticos do sistema, os que têm o poder de legislar e decidir, ou seja, os partidos, todos, com assento parlamentar permitem-se tudo e julgam que tudo lhes é permitido, tal é a convicção de impunidade que têm. Há muito pouco tempo permitiram-se aumentar, em plena crise, as subvenções estatais para o seu próprio financiamento. Fizeram exactamente aquilo que hoje criticam aos banqueiros… Em plena crise. Num momento em que o desemprego dispara, as empresas fecham e a economia não está de tanga, mas sim de pantanas! Pelo meio passaram para um milhão de euros o montante de contribuições em dinheiro permitidas por lei.

 

Esta lei suscitou justa indignação.

 

Agora, em vez de reconhecerem a injustiça e o erro, o que fizeram os mesmos partidos, todos os que têm assento na Assembleia da República? Voltaram atrás? Corrigiram? Não. Dezasseis deputados de todos os partidos aprovaram por unanimidade uma nova regra na lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais durante a redacção final do diploma. Alteraram a norma que regulará os excedentes, os lucros, que advierem das campanhas eleitorais.

 

O lucro das campanhas eleitorais, que não podia acontecer na versão da lei ainda em vigor, já que a lei prevê (ainda) que os valores obtidos em acções de angariação de fundos são deduzidos à subvenção do Estado. Tal deixou de acontecer na nova redacção, abrindo as portas para que possam existir lucros (!) nas campanhas eleitorais.


Foi para determinar o que fazer com estas mais-valias eleitorais que os deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, conhecida também por 1ª Comissão, alteraram completamente a norma que previa a distribuição pelos outros partidos do excedente das campanhas eleitorais. Uma vez aberta a porta ao lucro, determinaram agora que tal montante reverterá a favor dos partidos quando as candidaturas sejam partidárias, para que sejam utilizadas em futuras campanhas. No caso das candidaturas independentes ou pessoais, caso das eleições presidenciais, o lucro reverterá a favor do Estado. “Tem de se garantir que não haja um enriquecimento de cidadãos ou movimentos por via de uma candidatura”, justificou-se o democrata deputado comunista Bernardino Soares, depois do inevitável social-democrata Guilherme Silva ter exposto a proposta.

 

E fizeram-no onde? Fizeram-no em Comissão, na fase de redacção final da Lei, que segundo o Regimento da Assembleia da República só serve para aperfeiçoamentos, não podendo alterar o pensamento legislativo.


Para fazer uma alteração de conteúdo em sede de redacção final, o presidente da Comissão, o oportuno socialista Osvaldo Castro, fundamentou-a na norma do regimento, o artigo 156º, nº2, que não impede o aperfeiçoamento do texto desde que não haja votos contra. Esqueceu-se o preclaro deputado que a mesma norma diz também que não se pode modificar o pensamento legislativo, que foi justamente o que a unanimidade parlamentar, mais uma vez a unanimidade parlamentar, acabou por fazer.

 
“Estamos a ir além da redacção final”, confessou o inocente e ingénuo deputado o socialista Ricardo Rodrigues, argumentando, no entanto, que a alteração “corresponde ao pensamento do legislador”. “Não se modifica o pensamento mas aperfeiçoa-o, é isso?”, questionou Osvaldo Castro. Todos concordaram. Para o golpe regimental ser perfeito, o presidente da Comissão ainda mandou chamar um deputado do CDS-PP, olha quem!..., único partido ausente naquele momento, mas também este concordou, obviamente (sempre que se trata de dinheiro o CDS apoia) com o teor da alteração e a sua fundamentação.

 

Esta violação do Regimento por todos os partidos significa que, além de legislar em despropositado proveito próprio, os mesmos partidos atingiram o patamar do livre arbítrio, violando despudorada e vergonhosmente as normas quando lhes convém. E o livre arbítrio é a negação do Estado de Direito e da democracia.

 

(publicado na edição de hoje do Semanário)



publicado por Jorge Ferreira às 12:11 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Quarta-feira, 13.05.09

Regimento da Assembleia da República:

 

Artigo 156.º
Redacção final

1 - A redacção final dos projectos e propostas de lei aprovados incumbe à comissão parlamentar competente.

2 - A comissão parlamentar não pode modificar o pensamento legislativo, devendo limitar-se a aperfeiçoar a sistematização do texto e o seu estilo, mediante deliberação sem votos contra.

3 - A redacção final efectua-se no prazo que a Assembleia ou o Presidente estabeleçam ou, na falta de fixação, no prazo de cinco dias.

4 - Concluída a elaboração do texto, este é publicado no Diário.

 

Dezasseis deputados de todos os partidos aprovaram por unanimidade uma nova regra na lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais durante a redacção final do diploma, o que regimentalmente não podem, depois do diploma ter sido aprovado em plenário parlamentar.
 

O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. Depois da lei do dinheiro vivo, os partidos do sistema, todos, unem-se para violar o Regimento da Assembleia da República? A ser verdade, é caso para dizer que "isto" bateu no fundo.

 



publicado por Jorge Ferreira às 15:46 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Quarta-feira, 29.04.09

Num momento de crise económica e social profunda, em que os portugueses, cada vez mais portugueses, vivem com extrema dificuldade, cada vez mais extrema, seria muito pedagógico que o Estado e os partidos dessem o exemplo e decidissem reduzir para metade o montante de gastos previstos para a campanha eleitoral. Ousarão?… O Estado vai reservar 4,5 milhões de euros para o financiamento das campanhas eleitorais dos partidos e movimentos que concorrem às eleições para o Parlamento Europeu. O valor, correspondente a 10.000 salários mínimos nacionais (actualmente fixado nos 450 euros), será atribuído após o acto eleitoral aos partidos políticos ou movimentos que “obtenham representação” no escrutínio - nos termos da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais em vigor, mas em revisão no Parlamento. Nas europeias de 7 de Junho, os partidos ou movimentos que preencherem os requisitos fixados na lei e que, simultaneamente, obtiverem o resultado mais expressivo são os que mais recebem: 20 por cento do total (900 mil euros) será distribuído em partes iguais pelos partidos que elejam pelo menos um eurodeputado, os restantes 80 por cento (3,6 milhões de euros) em função dos resultados eleitorais. Além da subvenção estatal, os partidos ou movimentos podem financiar as suas campanhas com donativos particulares. O limite das quantias em dinheiro, não tituladas por cheque ou transferência bancária, que os partidos ou movimentos podem receber é, no entanto, uma das alterações previstas à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, em discussão na Assembleia da República (AR). O projecto de lei, já aprovado na generalidade, prevê também o reforço das subvenções públicas para as presidenciais e autárquicas. Ainda sem votação final global agendada, não é ainda possível saber se o diploma se aplicará às eleições europeias ou apenas aos actos eleitorais previstos para o final do ano, autárquicas e legislativas. No seu discurso comemorativo do 35º aniversário do 25 de Abril, o Presidente da República, Cavaco Silva exortou os partidos políticos a revelarem “sobriedade nas despesas” nas próximas campanhas eleitorais - “que não se gaste o dinheiro dos contribuintes em acções de propaganda demasiado dispendiosas para o momento que atravessamos”.

A notícia está no Diário de Notícias.



publicado por Jorge Ferreira às 12:14 | link do post | comentar

Segunda-feira, 20.04.09

Parece que vai por aí grossa excitação porque o PSD é suspeito de meter mulheres na lista para o Parlamento Europeu que não tencionam exercer o mandato se forem eleitas, para contornar as normas da absurda Lei da Paridade. Com quantos homens acontece exactamente o mesmo nos partidos todos? Acaso os deputados do PS que foram eleitos para a Assembleia da República estão hoje em funções no hemiciclo? E não, não falo dos que se sentaram no Governo. Nem é preciso ir aí... ou só nos devemos indignar quando se trata de mulheres? Que raio de discriminação...



publicado por Jorge Ferreira às 15:00 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Domingo, 15.02.09

"Quatro, dos cinco partidos parlamentares, tiveram no último ano os seus líderes eleitos em listas únicas, sem oposição e por votações unanimistas. O que diz bem da sua «democracia» e pluralismo interno.", Gabriel Silva, no Blasfémias.



publicado por Jorge Ferreira às 16:06 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Quarta-feira, 01.10.08

"Ao que o CM apurou, segundo dados da autarquia lisboeta referentes a 2005, a Secção do PS dos Olivais e Encarnação, que funciona rua Cidade da Praia, traseiras, lote 365, lojas A,B e C, pagava de renda mensal 75 euros. Já a Secção G do PSD, com sede na rua do Lumiar, tinha, no mesmo ano, um encargo mensal com a renda à autarquia lisboeta no valor de 46 euros. E os serviços do PCP, que ocupavam a rua Armando Lucena, Lote 47, loja, despendia, também naquele ano, 4,55 euros de renda."

O saque.



publicado por Jorge Ferreira às 16:30 | link do post | comentar

Sexta-feira, 26.09.08

Há dias o Rádio Clube Português conseguiu surpreender-me. Telefonaram-me a meio da tarde, afundava-me eu algures num processo, com o objectivo de responder a umas perguntinhas. Estranhei o interesse e perguntei qual era o asssunto. Que estavam a fazer uns trabalhos sobre o que pessoas que estiveram na política activa estavam agora a fazer, explicou-me o simpático jornalista. Acedi. Foi aí que tomei verdadeira consciencia que faço imensa coisa. Inevitavelmente começaram pelo CDS e se se tinha tratado de uma desilusão. Respondi pela centésima vez que não tinha sido desilusão mas divergência. Perguntaram-me também sobre se não era difícil um partido novo ter sucesso em Portugal. Concordei. Dificílimo, senão imposssível. O sistema de partidos vigente blindou qualquer hipótese, A não ser que seja um partido novo amestrado, daqueles que os partidos do sistema fazem por encomenda para o que der e vier. Anda um desses por aí.



publicado por Jorge Ferreira às 21:56 | link do post | comentar

Sexta-feira, 12.09.08

Os partidos políticos existem para chegar ao poder, aos vários níveis de poder político instituídos na sociedade. Chegar ao poder não significa, porém, o mesmo para todos os partidos por igual. Para uns é ganhar eleições para formar Governo, sozinhos ou em coligação, partilhando uma parcela de poder para garantir longevidade e condições de exercício do seu poder maioritário. Para outros é simplesmente ter mais ou menos deputados. Para outros ainda é ter mais ou menos autarcas e Presidentes de Câmara. Os níveis de poder a que cada partido ambiciona dependem da respectiva expressão eleitoral de base e das expectativas que a actuação dos seus líderes e dirigentes lhes cria ou não.

 

Ora, a conflitualidade interna dos partidos, que não é mais do que a competição interna pelo poder dentro dos partidos para chegar ao poder nas instituições políticas, tende a ser tanto maior quanto maior for a distância a que esses partidos estão de chegar ao poder, relativamente aos seus objectivos específicos.

 

Dois exemplos: nas eleições legislativas, que elegem deputados e conferem o direito de formar Governo, para o PS e para o PSD chegar ao poder é ganhar as eleições, ser o partido mais votado, obter uma maioria parlamentar e formar Governo. Para o BE, o PCP e o CDS chegar ao poder é eleger mais deputados do que aqueles que têm e, no limite do paraíso, fazer com que os seus deputados sejam indispensáveis para formar uma maioria parlamentar com o PS ou com o PSD consoante os casos e negociarem umas prateleiras douradas ou uns sofás nos ministérios para a sua clientela ou fazerem uns negócios políticos de ocasião para disfarçarem a sua irrelevância.

 

Apliquem-se estes critérios ao estado actual destes cinco partidos.

 

No Bloco estão todos deslumbrados e já vêem Louçã de fato e gravata a tomar posse em Belém como ministro de qualquer coisa numa coligação com o PS. No PCP está tudo satisfeito exactamente pelas expectativas de mais deputados que as sondagens lhes dão, sendo certo que ninguém vê Jerónimo no papel de Louçã, mas sim o PCP a mandar com segundas e terceiras linhas no Governo do PS em sectores estratégicos para o Partido. No PS está tudo preocupado com os efeitos da crise internacional, mas não se alcança, nem à lupa, meia dissidência que seja, com a excepção de Manuel Alegre, que está a disputar uma espécie diferente de poder. Com método e implacabilidade Sócrates conseguiu hoje completar o seu puzzle de poder, tem hoje as pessoas certas nos lugares certos para não ter surpresas desagradáveis. O PSD é um saco de gatos momentaneamente entretidos com as férias e divertidos com um debate sobre o silêncio e as palavras. O CDS já não é um partido, mas um simples desespero. É este, em breve síntese, o estado das expectativas. E é esta a chave de interpretação da conflitualidade interna dentro dos partidos.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

 



publicado por Jorge Ferreira às 00:54 | link do post | comentar

Quinta-feira, 06.03.08
Também cheira a PSD. Cheira ao que der ...


publicado por Jorge Ferreira às 10:46 | link do post | comentar

Quarta-feira, 05.03.08
Será que este ficou congelado nalgum Grupo Parlamentar?


publicado por Jorge Ferreira às 19:24 | link do post | comentar

Terça-feira, 04.03.08
Rui Marques anunciou também que o novo partido será do centro. O centro é o buraco negro das democracias modernas. E a atracção pelo centro costuma ser fatal. É que é no centro partidário que está a sede da decadência nacional. E, também, os negócios. Mau prenúncio.


publicado por Jorge Ferreira às 13:19 | link do post | comentar

Rui Marques, que conheci na candidatura de Freitas do Amaral em 1986, anunciou um novo partido político. Por mim, saúdo todos os novos partidos, visto que estou literalmente farto dos velhos partidos. Só não percebo é como é que se pode fazer um novo partido para sublinhar a união com os que jé existem, em vez de afirmar a diferença com os que já existem.


publicado por Jorge Ferreira às 13:11 | link do post | comentar

Terça-feira, 26.02.08
O PCP apresentou hoje um projecto de alteração à lei dos partidos que propõe o fim da obrigação, introduzida em 2003, de todas as eleições internas dos partidos serem feitas por voto secreto. O voto secreto em democracia tem uma justificação simples: garantir a liberdade de decisão do eleitor na hora de escolher pessoas. Está claro que o voto secreto limita o poder da coacção e dos "colectivos" endeusados que programam as vontades a bel-prazer dos luminosos sábios. O braço no ar permite a fiscalização das eleições pelo Comité Central a olho nu. Com esta proposta o PCP mais uma vez nos ajuda. Ajuda a perceber que não muda. Nem sequer são capazes de se habituar à liberdade. Eternamente.


publicado por Jorge Ferreira às 19:53 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Segunda-feira, 04.02.08
O Tribunal Constitucional acaba de inovar. Decidiu suspender o processo de aplicação de uma lei. Vai toda uma revolução jurídica por aqui. Pena que estejamos na época do carnaval e as Faculdades de Direito estejam de férias. Ou talvez seja por estarmos mesmo no carnaval ... O Tribunal Constitucional, se o é, das duas uma: ou declara a inconstitucionalidade da lei ou aplica a lei. Agora, suspender um processo de aplicação de uma lei não julgada inconstitucional, na expectativa que a Assembleia da República altere essa mesma lei, é um contra-senso. É um perigoso precedente. Ah e toca a rever os manuais de Introdução ao Direito. Estão todos rasurados por esta bizarria jurisdicional.


publicado por Jorge Ferreira às 20:45 | link do post | comentar

Segunda-feira, 21.01.08
Quantos militantes tem o Bloco de Esquerda?, por João Carvalho Fernandes, no Fumaças.


publicado por Jorge Ferreira às 10:10 | link do post | comentar

Domingo, 13.01.08
O PS parece, com o PS tudo sempre parece, que está disposto a eliminar a norma aberrante, anti-democrática e inconstitucional do mínimo de 5.000 militantes para um partido não ser extinto. Mas cuidado com as aparências. Vital Moreira, uma espécie de Richelieu jurídico da maioria, já veio dar mais ideias a este PS medroso. Em vez de militantes, deve haver um número mínimo de votos para um partido existir. Sinceramente pergunto: que mal podem fazer os partidos sem representação parlamentar? Eu talvez tenha uma ideia. Com a internet, um pequeno partido pode fazer um banzé que antes não podia. Dantes, os pequenos partidos apareciam fugazmente nos tempos de antena das campanhas eleitorais e acabavam no dia das eleições, aé à campanha seguinte. Agora, não. E Vital Moreira tem medo dos pequenos partidos. Ele lá saberá porquê. Aliás, não é só Vital Moreira que tem medo dos pequenos partidos. Há outros. Mas esses estão caladinhos que nem uns ratos.


publicado por Jorge Ferreira às 17:50 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Quarta-feira, 09.01.08
“Os partidos não têm de divulgar os nomes. Estes só podem ser enviados para o Tribunal Constitucional se os militantes o permitirem”, disse o Presidente da CNPD acerca da prova de que os partidos têm mais de 5.000 militantes. Aguarda-se agora que o ilustre Tribunal Constitucional esclareça, de acordo com o direito probatório português vigente, de que forma admite essa prova.


publicado por Jorge Ferreira às 14:29 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Domingo, 06.01.08
Partidos concorrentes às últimas eleições:
Partito Democratico; Forza Italia; Alleanza Nazionale; Unione dei Democratici Cristiani; Partito della Rifondazione Comunista; Lega Nord; Sinistra Democratica; Italia dei Valori; Partito dei Comunisti Italiani; Federazione dei Verdi; Popolari UDEUR; Socialisti Democratici Italiani; Radicali Italiani; Movimento per l'Autonomia; Democrazia Cristiana per le Autonomie; Partito dei Pensionati; Fiamma Tricolore; Azione Sociale; Liberaldemocratici; Unione Democratica; Partito Repubblicano Italiano; Partito Socialista Democratico Italiano; Nuovo Partito Socialista Italiano; Partito Socialista; Riformatori Liberali; Italiani nel Mondo; Movimento Politico dei Cittadini; Partito Liberale Italiano; Union Valdôtaine; Renouveau Valdôtain; Stella Alpina Val d'Aosta; Südtiroler Volkspartei; Union für Südtirol; Die Freiheitlichen; Partito Autonomista Trentino Tirolese; Trentino Autonomista; Progetto Nord-Est; Liga Fronte Veneto; Veneto per il PPE; Riformatori Sardi; Partito del Popolo Sardo; Unione Democratica Sarda; Partito Sardo d'Azione; Nuova Sicilia.
Via Combustões.


publicado por Jorge Ferreira às 14:43 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Sexta-feira, 04.01.08
Foi aprovada uma lei em Portugal que diz que se os partidos políticos não fizerem prova de que têm pelo menos 5000 militantes serão extintos pelo Tribunal Constitucional.

O direito de associação partidária é um direito, liberdade e garantia de participação política previsto na Constituição e pode dizer-se que se trata de um direito conformador do Estado democrático, na exacta medida em que é através dele que se projecta a liberdade de ser eleito para os cargos electivos, alguns dos quais aliás, continuam vedados a candidaturas independentes, como é o caso da Assembleia da República.

A Constituição também diz que os direitos liberdades e garantias só podem ser restringidos nos termos previstos na própria Constituição. A Constituição não prevê a exigência de um número mínimo de militantes como condição de existência dos partidos políticos.

Logo, a lei ordinária (talvez nunca este adjectivo tenha sido apropriado, em todos os sentidos), não pode, sob pena de inconstitucionalidade limitar esse direito.

Depois, a lei ordinária vem instar os partidos a cometer outra ilegalidade. Como devem fazer os partidos prova de que têm mesmo pelo menos 5000 militantes. O método óbvio e não se vê outro, é o de fornecer os dados pessoais de identificação de 5000 militantes.

Sucede que a lei de protecção de dados pessoais considera as convicções políticas dos cidadãos como um dado pessoal sensível, especialmente protegido. Só é possível divulgar as convicções políticas de um cidadão com o seu consentimento expresso. Caso contrário, estarão os partidos que fornecerem esses dados a quem quer que seja a violar os direitos dos cidadãos e a cometer uma ilegalidade.

Ignora-se, assim, como fazer prova idónea de que os partidos têm ou não 5000 militantes e o próprio assessor de imprensa do Tribunal Constitucional, certamente incomodado com este problema, afirmou que cada partido fará prova como entender, o que é uma inovação bizarra no direito probatório português, que consiste em firmar a possibilidade de os meios de prova válidos e admissíveis dependerem de quem tem o respectivo ónus.

Estamos pois perante uma inconstitucionalidade e uma impossibilidade prática de prova, por imposição legal.

Resta como alternativa a mentira. Isto é, escrever uma cartinha ao Tribunal a dizer, sim senhores, “para os devidos efeitos informamos Vs. Exas. que temos mais de 5000 militantes”. Ridículo.

Mas isto é o que resulta do Direito.

Quanto à política, e mais do que inconstitucional, é preciso dizer que esta lei é injusta, arrogante e anti-democrática. É injusta, porque impede os cidadãos de fazerem os partidos políticos que entenderem, que é suposto ser em democracia um direito intocável. É injusta, porque nada impede, no limite, um partido de ter cem militantes e cem mil votos por exemplo. É arrogante, porque demonstra que os partidos instalados se auto-atribuem a exclusividade do direito a existir, julgando que estão possuídos, para a eternidade, de uma espécie de direito vitalício à cadeira parlamentar. E é anti-democrática porque na prática impedem a livre concorrência partidária.

Julgo que é mesmo disto que eles têm medo. De perder o lugar. E, consequentemente, o subsídio.
(publicado na edição de hoje do Semanário)


publicado por Jorge Ferreira às 00:06 | link do post | comentar | ver comentários (4)

Sábado, 22.12.07
"Nada há de mais incongruente numa democracia que o acto jurídico de extinguir partidos políticos. Os partidos, grandes ou pequenos, com ideias ou sem elas, honestos ou desonestos devem ser extintos pela ausência de votos. O eleitorado que os extinga virando-lhes as costas, votando-os ao desprezo. Não cabe a nenhuma Mesa Censória, a nenhum Conselho Nocturno, a nenhuma vestal da pureza ou a nenhum vigilante impedir que cidadãos participem em actos eleitorais."
Extinguir partidos. Por Miguel Castelo-Branco, no Combustões.


publicado por Jorge Ferreira às 20:15 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Quinta-feira, 20.12.07
Lei 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos)
(...)
Artigo 18.º
Extinção judicial
1 - O Tribunal Constitucional decreta, a requerimento do Ministério Público, a extinção de partidos políticos nos seguintes casos:
(...)
b) Redução do número de filiados a menos de 5000;
(...)

Exmo. Senhor Dr. Pinto Monteiro:

Pode esclarecer publicamente o país sobre se o Ministério Público entregou no Tribunal Constitucional e em que data o requerimento referido na supra-citada norma?


publicado por Jorge Ferreira às 15:57 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Sexta-feira, 14.12.07
(Chiu!)
Os partidos instalados com alvará no Orçamento do Estado, com licença da entidade reguladora do sistema, aprovaram uma lei que diz que para um partido existir tem de ter pelo menos 5.000 inscritos. Obesos de tantos negócios, resta-lhes a sobremesa de proibir a concorrência fora do prato de lentilhas onde se empanturram.

São miniaturas de Chavez, disfarçados de democratas. Aquele corta a licença às televisões e o papel aos jornais. Estes, que dominam já as televisões com licença, querem cortar o pio a quem pode chamar os bois pelos nomes. Bem os compreendo.

Através de um Tribunal Constitucional anacrónico e ao serviço de uma espécie de estalinismo legal, os partidos do Orçamento tratam de vidinha. Os partidos do Orçamento violam as leis que eles próprios produzem, mas querem obrigar os que não fazem as leis a cumpri-las.

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)


publicado por Jorge Ferreira às 00:04 | link do post | comentar

Segunda-feira, 24.09.07
A Implosão Partidária, de Manuel Maria Carrilho, no Diário de Notícias de hoje. O artigo visa sobretudo o PS, onde duvido que alguém esteja interessado em prestar atenção ao aviso, mas aplica-se também aos partidos geometricamente à direita do PS, que se encontram num estado deplorável.


publicado por Jorge Ferreira às 22:34 | link do post | comentar

Terça-feira, 24.04.07
Os blogues colectivos estão cada vez mais parecidos com os partidos políticos que tanto criticam. Têm facções, vaidades, conflitos internos, demissões.


publicado por Jorge Ferreira às 21:03 | link do post | comentar | ver comentários (1)

JORGE FERREIRA

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PARTIDOS DOS ALUNOS

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PARTIDOS DE AVEIRO

A ilusão da visão
Academia de aveiro
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PARTIDOS DE OEIRAS

À rédea solta
Escrever sobre porto salvo
Eu sou o poli­ticopata
Oeiras local
Rememorar oeiras

PARTIDOS DE TOMAR

Alcatruzes da roda
Algures aqui
À descoberta de tomar
Charneca da peralva
Nabantia
Olalhas
Os cavaleiros guardiões de sta. maria do olival
Sondagem tomar
Tomar
Thomar vrbe
Tomar, a cidade
Tomar a dianteira
Vamos por aqui

PARTIDOS DE VILA VIÇOSA

A interpretação do tempo
Infocalipo
O restaurador da independencia
Tasca real

PARTIDOS POÉTICOS

Arrimar
Corte na aldeia
Forja de palavras
Linha de cabotagem (III)
Nimbypolis
O melhor amigo
Ofí­cio diário
Orgasmos dos sentidos

PARTIDOS DAS ÁGUIAS

A águia
A ilíada benfiquista
A mística benfiquista
Amo-te, benfica
Anti-anti-benfica
Benfiquistas desde pequeninos
Calcio rosso
Chama imensa
Diário de um adepto benfiquista
E isso me envaidece
E pluribus unum
Encarnados
Encarnado oriental
Encarnado e branco
Eterno benfica
Football dependent
Gloriosa fúria vermelha
Glorioso jornal
Gordo vai à baliza
Javardos benfiquistas
loucos pelo slb
Mágico slb
Mar vermelho
Memória gloriosa
Não se mencione o excremento
Novo benfica
O antitripa
O inferno da luz
O grémio benfiquista
Os nossos queridos jornalistas desportivos
País de corruptos
Quero a verdade
Ser benfiquista
Slbenfica - forever champions
Slblog
Tertúlia benfiquista
Um zero (1-0) basta
Vermelhovzky
Vedeta da bola
Vedeta ou marreta?
Velho estilo ultras
Vermelho à moda do porto

PARTIDOS DA BOLA

Cromo dos cromos

PARTIDOS DO DIREITO

Ab surdus
Assembleia de comarca
Blog de informação
Blog do dip
Cartilha jurídica
Cum grano salis
Direito na sociedade da informação
Dizpositivo
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