Terça-feira, 16.09.08
O Parlamento vai discutir no dia 10 de Outubro dois projectos de lei, do Bloco de Esquerda (BE) e dos 'Verdes', que permitem o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. Não deixa de ser curioso que quem defende que basta o actual artigo 13º da Constituição para resolver o problema agora propõe uma lei que torne expressa a possibilidade legal do casamento gay. Ora aí está um debate de que a Nação precisa como de pão para a boca. Qual desemprego, qual educação, qual crise financeira mundial, qual pobreza, qual quê. Esté é que é assunto importante pelo qual o país angustiadamente desespera por ver resolvido. Eu diria mesmo que se trata de uma urgência legislativa e que não se compreende como é que o Parlamento, no meio de tantas ninharias, se desleixou. Mas ainda bem que existe um Bloco para assessorar nestas matérias. Curioso vai ser o debate interno nos respectivos Grupos Parlamentares sobre a matéria. Por mim, acho que estamos perante aquelas decisões em que deveria existir liberdade de voto, isto para já não falar no voto nominal. Não existe melhor modo parlamentar de assumpção de responsabilidade individual do deputado pelo voto representativo e de clareza perante os eleitores que o elegeram.
Domingo, 16.09.07
Parece que uns tantos condenados pela prática de crimes em primeira instância, que tecnicamente se encontram em prisão preventiva, porque interpuseram recurso da respectiva sentença condenatória, vão ser libertados devido à entrada em vigor, ontem, um sábado, de um Código de Processo Penal publicado no fim do mês passado e que se aplica de imediato aos processos pendentes. Esta será a lista negra socialista. O Governo estudou e propôs, os deputados aprovaram e o Presidente promulgou. Vamos experimentar, disse o Prersidente. Isto tem um nome: não ter noção do que se está a fazer. Não escapa um.
Terça-feira, 03.07.07
"A vice-presidente da Comissão Europeia foi hoje ouvida no Parlamento, numa reunião em que apenas estiveram quatro dos 33 deputados da Comissão de Assuntos Europeus. Nenhum deputado do PCP, do CDS-PP, do BE ou dos Verdes esteve na audição. Não havia intérprete disponível e o encontro com Margot Wallström durou meia hora. Depois da saída do presidente da comissão, o socialista Vitalino Canas, por motivos pessoais, ficaram na sala três deputados do PS e uma deputada do PSD.", informa, fresquinha, a Lusa. Por aqui se vê como são meras balelas as retóricas da fiscalização parlamentar da actuação dos orgãos da União Europeia. Isto é literalmente uma vergonha, pense-se o que se pensar da Comissão Europeia.
Quarta-feira, 02.05.07
É hoje que a Assembleia da República se vai redimir de todos os seus pecados e aprovar uma lei de perseguição aos fumadores, que vai muito além da defesa de quem não fuma. Pelo texto que pelos vistos vai ser aprovado a reacção que me ocorre é desencadear um movimento cívico pela criação de salas de chuto para fumadores.
Quinta-feira, 29.03.07
O meu amigo António José Seguro apresentou um ror de propostas para reformar o Parlamento. Coisa boa e necessária, já se vê. Mas a coisa começa mal. Então não é que uma delas é a proibição de fumar no Parlamento? Que tristeza. Sendo já há muito tempo proibido fumar no hemiciclo, pretendem agora os reformadores da instituição que é o fumo que inquina a representação nacional. Ao cigarro só faltava mesmo ser a causa dos males parlamentares. Mas pensando bem, talvez a proposta seja para levar a brincar e vise apenas enervar Marques Mendes. Pode ser que se trate apenas de uma conspirata.
Sexta-feira, 23.02.07
O debate parlamentar de ontem sobre a corrupção esteve
às moscas. Parece que os deputados apareceram pelas 18 horas, para as votações, o que já não é mau. Não se pode pedir demais aos esforçados representantes da Nação.
Sábado, 03.02.07
No
Brasil, diga-se desde já para evitar comoções precipitadas e infundadas, no Brasil, de acordo com registos da Câmara e do Senado, 20 deputados e 2 senadores já tinham trocado de partido no período entre a eleição e a abertura da nova legislatura, na passada sexta-feira. Todos transitaram para partidos da base de apoio parlamentar do Governo. No início da legislatura anterior (2003-2006), 37 deputados mudaram de partido entre o resultado das urnas, em outubro de 2002, e a posse em janeiro de 2003. A legislatura também teve número recorde de mudanças partidárias: foram 131 movimentações protagonizadas por 107 deputados, segundo dados da Câmara. Ainda
nós nos queixamos que elegemos uns deputados e somos na prática representados por outros... O que é isso comparado com a política à brasileira?
Sexta-feira, 02.02.07
De quatro em quatro dias é substituído um deputado no Parlamento e desde o início da actual legislatura já renunciaram ao mandato 30 deputados. Desde o início da actual legislatura, em Março de 2005, foram ainda registados 182 pedidos de substituição no Parlamento, sendo que, dentro destes, uma centena corresponde a pedidos de suspensão de mandato. E ainda vamos praticamente a meio da legislatura.
O Parlamento aprovou em Maio do ano passado, por proposta do PS, o novo regime de substituição de deputados, que será mais restritivo, mas ainda assim aquém do necessário para alcançar uma efectiva credibilidade institucional do Parlamento. No entanto, as novas regras só deverão entrar em vigor na próxima legislatura.
O Parlamento é a corrente de ar do sistema. É uma espécie de entreposto político onde se vai de vez em quando mandar umas bocas. São os deputados os primeiros a transmitir aos cidadãos a ideia de que o mandato é coisa secundária em face de uma presidência de câmara, de uma lugar de administrador nas empresas socialistas que o Estado controla ou simplesmente em tarefas partidárias. Não espanta que o povo pague na mesma moeda e julgue os deputados como se de um grupo de excursionistas se tratasse.
(publicado ne dição de hoje do Democracia Liberal)