Portugal é o único país da Europa em que coexistem dois regimes diferentes. Um vigora no continente e nos Açores. O outro vigora na Madeira. Este, distingue-se do primeiro por ser um território onde não existe polícia nacional nem Ministério Público. No continente e nos Açores este regime tem uma delegação chamada PSD, que tem como lema a política de verdade e como objectivo combater a asfixia democrática no continente e nos Açores. É uma paródia de lema e de objectivo. Daqui envio um abraço de solidariedade ao PND da Madeira. Estou certo que quando a Madeira fôr um sítio frequentável o PND da Madeira constará da lista de agradecimentos a fazer por isso.
(Foto)
José Sócrates arriscou finalmente ir à Madeira como líder partidário. Deve estar muito aflito para chegar a este ponto e descer tão baixo...
Se não os podes vencer, abate-os a tiro. Um "must" sul-americano em território nacional.
José Sócrates, que não foi à Madeira, nem para participar no encerramento do Congresso do PS/Madeira, nem para participar na campanha para as últimas eleições regionais, decidiu-se, finalmente a considerar a Madeira como território nacional e vai lá. Mas não vai de qualquer maneira. Leva um escudo: o Magalhães.
O Representante da República na Madeira (Açores) considerou hoje que a democracia formal funciona nesta Região Autónoma, mas com características próprias e condicionada pelas sistemáticas maiorias absolutas dirigidas pelo mesmo líder.
O Partido da Nova Democracia distribuiu hoje 7500 euros pelos reformados, num gesto de protesto pelo sistema de financiamento dos Grupos Parlamentares e partidos aprovado no dia 16 na Assembleia Legislativa da Madeira. Ora aí está uma excelente iniciativa. Não admira que os mandantes regionais não gostem do PND Madeira.
"Aliás o mesmo acontece com outros “casos”, em particular os que envolvem figuras do PSD em actos eticamente reprováveis, em ilegalidades ou corrupção, ou a enormidades políticas como foi o caso do banimento ilegal de um deputado na Madeira pela maioria parlamentar do PSD. Tudo isto, que faz estragos enormes à credibilidade do partido, é visto como inimputável internamente, sem nunca se assumirem ou pedirem responsabilidades políticas. A fúria vai mais contra o facto de eu estar a escrever isto, preto no branco, do que com o que aconteceu. Como eu os percebo, tanto mais que na lista dos faltosos estão muito bem representados deputados que foram escolhidos em função das amizades e fidelidades com o líder de então e por isso estão hoje muito “desmotivados”.
Pacheco Pereira, no Abrupto.
O PND-Madeira, entrega hoje na Procuradoria-Geral da República uma queixa contra o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Miguel Mendonça, com vista à sua destituição. Aqui está uma coisa bem feita depois das enormidades que se têm cometido na Assemleia Legislativa Regional da Madeira. É preciso que haja quem tenha a coragem de tirar todas as consequências das ilegalidades praticadas na Madeira. Sem medo.
Coito Pita, um dos vice-presidentes do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira à Assembleia Legislativa, apresentou o seu pedido de demissão do cargo, confirmou hoje o próprio à Agência Lusa. "Confirmo que me demiti das funções de vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD/M e, sexta-feira, enviei uma carta ao líder parlamentar, Jaime Ramos, dando conta dessa decisão", disse. O deputado, um dos mais influentes membros do PSD madeirense, referiu que "as razões desta decisão serão discutidas internamente", afirmando esperar que "aí haja bom senso". Coito Pita acrescentou que esta matéria poderá estar em análise na reunião da Comissão Política do partido da próxima semana, em que não estará presente, mas "também deverá ser discutida em reunião do Grupo Parlamentar que, com certeza, o líder da bancada irá requerer". O deputado social-democrata sublinhou que a sua demissão "é irreversível". "Há uma vaga que acompanha a indisposição de Coito", uma "linha que quer conservar uma postura firme com a oposição mas dentro da legalidade e sem a prepotência que se tornou imagem de marca do grupo parlamentar", diz o matutino citando bastidores do partido.
Está confirmado: mesmo no PSD da Madeira, uma espécie enclave do país e do PSD nacional, há quem não aguente tanta bagunçada. A notícia da demissão de Coito Pita foi avançada esta manhã pelo Diário de Notícias, dando conta de que esta decisão é "um protesto pela forma autoritária e independente como o líder Jaime Ramos e o filho Jaime Filipe Ramos têm dirigido os deputados 'laranja".
Fonte: Lusa
Coito Pita demitiu-se da bancada parlamentar laranja? Pergunta o Ultraperiferias.
Cavaco Silva condenou "inequivocamente" os "desacatos e os insultos protagonizados por alguns alunos" em duas escolas nos últimos dias. Não se conhecem poderes constitucionais do Presidente da República para poder intervir na política de educação, no exercício da disciplina dentro das escolas nem no comando das forças da ordem para pôr fim aos desacatos. Mas Cavaco Silva condenou-os inequivocamente. Fez bem. Desacatos nas escolas, ainda por cima utilizando ovos como arma de agressão são coisa feia que merece severo reparo. Ora, Cavaco Silva escusava de ter maçado o país a informar-nos que não pode interferir na vida interna da Assembleia Legislativa da Madeira, coisa que qualquer estudante rudimentar de Direito sabe perfeitamente. Mas podia ter condenado "inequivocamente" os desacatos e os insultos protagonizados por alguns deputados do PSD da Madeira que culminaram com a cena da proibição de acesso de um deputado ao edifício da Assembleia. Mas aí já Cavaco Silva não condenou inequivocamente. Estamos esclarecidos. Eu, aliás, já estava. Mas assim, fica a comparação para que conste...
O que dira o PSD, Manuela Ferreira Leite, Pacheco Pereira, Cavaco Silva, se o que se passa na Madeira se passasse nos Açores, em que por causa de uns artigos do Estatuto, Cavaco Silva parou o país durante um dia para uma comunicação ao jantar?
A Madeira é um território à parte do todo nacional. Lá vigoram leis diferentes das que vigoram no restante território nacional. O regabofe continua hoje em novos episódios. Não valerá mais, de facto, conceder-lhe a independencia?
Adolfo Mesquita Nunes, no Arte da Fuga:
"É verdadeiramente extraordinário que um Presidente da República considere que, quanto a uma ameaça ao regular funcionamento de uma instituição sobre o qual tem poder de dissolução, nada pode fazer. Estanos a falar, para que se note, da ilegal e totalitária decisão de suspensão administrativa de um deputado regional, ao gosto e ao jeito de qualquer ditador que se preze.
Extraordinário porque, bem se vê, não é verdade. Extraordinário porque, ao contrário do Primeiro Ministro que, sob cada facto, tem versões que variam consoante os dias, o Presidente da República nos habituou a falar verdade. Extraordinário porque, em tempos, o mesmo Presidente nos falou na necessidade de impedir que a má moeda expulse a boa moeda de circulção."
"Entretanto, o Tribunal de Santa Cruz condenou ontem um funcionário da administração regional a pena de 120 dias de multa e ao pagamento de uma indemnização de 800 euros, pelo crime de ofensa à integridade física simples a José Manuel Coelho. O deputado foi agredido em Agosto de 2006, quando distribuía o jornal mensal Os Democratas de Gaula, em que eram denunciados casos de corrupção naquele concelho de Santa Cruz.
"Na Madeira, vive-se um clima de coacção onde o caciquismo impera há muito tempo, e estas pessoas, influenciadas pelos caciques do PSD, agridem e batem por motivos políticos. Isto tem que ser punido para restaurar o Estado de direito nesta parcela do território nacional", declarou Coelho. José Manuel Coelho foi ontem indemnizado por ter sido vítima de uma agressão de um funcionário regional em Agosto de 2006."
Público, edição de hoje.
Uma verdadeira anedota é este modo de desgovernar e insultar os contribuintes que pagam esta fantochada.
A Cagarra publica um histórico da bela vida parlamentar na Madeira e de como se prova quem são os verdadeiros produtores de anedotas naquelas bandas.
O Presidente da República disse hoje ter informações que o funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira "tende à normalidade", sublinhando a importância do "bom senso" e da "ponderação" em casos como o que se viveu no Parlamento regional. O que Cavaco Silva devia era experimentar ser deputado regional por um dia e sujeitar-se a tudo o que a oposição na Madeira se sujeita, de atropelos, insultos e ameaças, para então poder dizer que a coisa tende para a normalidade. Mas não é de estranhar. Cavaco Silva não é o único a ter medo de afrontar Alberto João Jardim. Tudo normal, portanto.
Monteiro Diniz, o representante da República na Madeira diz que está resposta a normalidade na Região Autónoma. Não, não está. Que normalidade é esta em que um Parlamento impede um deputado de exercer o seu mandato? Impõe-se uma atitude, enfim, uma atitude, Sr. Presidente da República, relativamente ao que se passa na Madeira e que V. Exa. tanto tem feito por não ver.
O PSD da Madeira decidiu fechar a democracia. O que sucederá a seguir?
É assim que funciona a democracia madeirense. Pergunto: pode chamar-se a isto o regular funcionamento das instituições democráticas, Sr. Presidente da República?
Os constitucionalistas Costa Andrade e Jorge Miranda defendem que o mandato do deputado do Partido da Nova Democracia (PND) na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, José Manuel Coelho, não pode ser suspenso sem que haja um processo, acusação e possibilidade de defesa. O deputado exibiu ontem uma bandeira nazi, à qual associou o PSD regional. Evidentemente. O direito jardinista ainda não é lei na República. Esta é mais uma decisão arbitrária que, aliás, contribui para fundamentar o protesto de José Manuel Coelho. Independentemente de se considerar que a Madeira não é um Estado nazi, felizmente, o comportamento da maioria laranja é um exemplo de falta de democracia e de violação da Constituição e das leis. A democracia não se esgota no momento do voto, antes tem de ser um critério permanente de actuação dos orgãos do poder regional. Na Madeira não é. O excesso da bandeira apenas visou chamar a atenção para esta realidade quotidiana da política madeirense. A verdade é que de outra forma não se estaria a discutir o assunto.
Os seguranças do Parlamento regional da Madeira impediram hoje a entrada nas instalações ao deputado José Manuel Coelho, do Partido da Nova Democracia (PND), que ontem protagonizou um incidente com uma bandeira nazi. Aqui está o despotismo em todo o seu vigor: como o deputado dá um certo trabalho à maioria, o melhor é não o deixar entrar. Isto é ilegal. No plano jurídico e como José Manuel Coelho não visou obviamente e comprovadamente (até vai à Festa do Avante do PCP, partido que já apoiou...) fazer propaganda ao nacional socialismo não existe, na minha opinião, qualquer crime, ao contrário do pretende a subitamente preocupada com a criminalidade maioria laranja. No plano jurídico o que a fazer é dfesencadear os mecanismos constitucionais e legais no sentido de responsabilizar a Assembleia Legislativa e os deputados da maioria ou de certas oposições pelo chorrilho de ilegalidades que estão a cometer neste episódio, desde logo através da pratica de eventual crime de denúncia caluniosa. Isto para já não falar noutros actos, como o de impedir ilegalmente o deputado de eexercer plenamento o mandato para o quial foi eleito.
Eu compreendo o desespero do deputado do PND. A vida institucional quotidiana da Madeira é um repositório de atiutudes que envergonham a República e a Região. A maioria dá-se ao luxo de tentar cortar o pio à oposição, os deputados da oposição que chamam os bois pelos nomes são insultados, vigiados e retaliados nas suas vidas pessoais e profissionais, tudo no maior dos silêncios no continente, agora subitamente desperto por causa duma bandeira. Este é o lado perverso da iniciativa do deputado: discutir-se a bandeira e não os comportamentos anti-democráticos e indecentes de alguns deputados da amioria laranja.
É evidente que o deputado do PND não quis fazer a propaganda da ideologia nazi ao exibir a respectiva bandeira. Quia apenas chamar nazis aos deputados da amioria que diariamente atropelam os direitos democráticos da oposição. Como bem observa João Miranda, no Blasfémias," José Manuel Coelho exibiu uma bandeira nazi no parlamento regional da Madeira. A mensagem é clara: Jaime Ramos é fascista. É mais que evidente que José Manuel Coelho não tem consideração alguma pelo nazismo. Existe até uma segunda mensagem no acto de José Manuel Coelho: o nazismo é tão mau como Jaime Ramos. É por isso extraordinário que se coloque sequer a hipótese de acusar José Manuel Coelho por exibição de símbolos proibidos e apologia do nazismo." Elemnentar, caros Watson's.
A Assemnbleia Legislativa Regional da Madeira mostra a sua raça, praticando actos ilegais e constitucionais em reacção à exibição da bandeira nazi pelo deputado do PND. O Rádio Clube Português dedicou o seu programa da manhã a discutir com os ouvintes "os limites da democracia", a propósito do incidente de ontem. Perguntaram a minha opinião. Eu dei: disse que tínhamos que distinguir a questão política da questão jurídica. Quanto à primeira, eu não agiria assim, mas compreendo que quem diariamente lida com a asfixia institucional na Madeira, com as arbitrariedades e as agressões verbais típicas da maioria laranja tem de conseguir encontrar alguma forma de chamar a atenção para isso. É pena que a comunicação social que assiste a um deputado da maioria laranmja acusar em pleno hemiciclo um deputado da oposição de saer traficante de droga não faça eco disso, primeiro, e não suscite de seguida um debate sobre as nódos da democracia. É apenas um dos muitos exemplos que aqui poderia dar.
Aconselho o deputado José Manuel Coelho, do PND da Madeira, como bem sugere o Gabriel Silva, a usar da próxima vez uma bandeira da URSS, conhecido país democrático onde nenhum ditador mandou matar seres humanos e implantou um admirável regime de liberdades individuais, para evitar a queixa...
Para Sócrates o PS Madeira não passa de um mero núcleo de emigrantes socialistas, onde parece que jamais estará disposto a pôr os pés. Manda-lhes o dirigente de serviço, de preferencia aquele que mais se prestar a fazer o simétrico das figuras de Alberto João Jardim. Coube a Santos Silva a encomenda. O dirigente foi bem escolhido, tendo em conta o vácuo das afirmações que produziu. Ao menos Alberto João às vezes faz rir.
(publicado no Camara de Comuns)
Cavaco Silva, ainda às voltas na Madeira, prometeu hoje voltar à Madeira no próximo mandato de Jardim. Este, surpreendido, lembrou que já afirmou que este é o seu último mandato. É como quem diz: tu prometes uma coisa e fazes outra, já assim foi e assim será. Ora aqui está uma subtileza deliciosa. Cavaco silva chamou mentiroso a Jardim. Embora inconsequente, a subtileza presidencial deve ter irritado bastante o político local.
Cavaco Silva recebeu hoje o PS e o PC madeirenses. Depois de Alberto João ter dito que não havia sessão solene no Parlamento regional porque não apresentava aquela gente, leia-se os deputados da oposição, a ninguém, prova-se, afinal, que Jardim não faz falta para o pessoal se conhecer todo.
Ninguém me tira da cabeça que Alberto João Jardim pretendeu ensombrar a visita do "Sr. Silva" à Madeira, com as afirmações boçais que proferiu. Está habituado a que toda a gente aceite os dislates que cultiva em dizer de quando em vez e aproveitou o seu grau de inimputabilidade discursiva para diminuir o brilho da visita presidencial. Seguro que está que a falta de reacção à altura de Cavaco Silva lhe permitirá reforçar o estatuto de intocável que a República sempre lhe cedeu e lhe proporcionará uma pequena vingança sobre o Cavaco Silva que contribuiu, como é reconhecido, para a queda do Governo PSD/CDS, o que Alberto João parece disposto a não perdoar. Quem se mete com Jardim, também leva. Quanto ao Presidente da República, com mais indirectas ou menos, regressará rápido ao Palácio, tentando fazer esquecer depressa a figura de subserviência que Alberto João o obrigou a ir fazer à Madeira. Já agora, uma correcção de argumento: não foi só Alberto João Jardim que foi eleito na Madeira, os deputados regionais também o foram. Respeitem-se todos, pois.
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