Quinta-feira, 25.06.09

Caro João, estamos quase entendidos sobre esse assunto. É verdade o que dizes sobre a autoria material do pagamento especial por conta. Já quanto à autoria moral ela tem de ser partilhada com o PSD de Marcelo Rebelo de Sousa na S. Caetano à Lapa e de Manuela Ferreira Leite no Parlamento, já que o PSD viabilizou esse orçamento com a abstenção, num tempo em que a maioria do PS era relativa e nem isso, como se vê ainda hoje, era salvaguarda da asneira.



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Sexta-feira, 22.05.09

O que nos vai acontecer depois da crise passar, já sabemos, muito tempo depois da crise começar a passar nos países mais desenvolvidos? Eu receio que a recuperação da crise vá ser muito mais penosa para mais portugueses do que está a ser a crise propriamente dita.

 

Bem sei que as empresas fecham, estamos no limiar do meio milhão de desempregados, a dívida pública está astronomicamente descontrolada e o défice volta a disparar. Mas esta crise tem uma contradição essencial: por estranho que possa parecer a quem com ela mais sofre, os portugueses e as famílias que conseguem conservar o emprego até têm tido um aumento de rendimento disponível, muito por causa da queda abrupta dos juros do crédito à habitação que fez diminuir substancialmente as prestações mensais dos empréstimos para a compra de casa.

 

Sem que a despesa corrente do Estado tenha diminuído, o Governo desatou a gastar mais, injectando dinheiro, muitas vezes sem resultados aparentes, em empresas que acabam por fechar, e gastando também para disfarçar a crise. E prepara-se para gastar milhões no TGV e no aeroporto, que não só não têm efeitos imediatos no combate ao desemprego, como também só se vão sentir na despesa quando estivermos a sair da crise.

 

Neste momento as receitas fiscais caiem a pique devido por causa da recessão. O Governo admite um défice de 5,9% e a Comissão europeia aponta para 6,5%. E o que faz o Governo? Não admite. Outra vez não admite e tenta esconder a cabeça na areia. Exactamente como fez com a crise. O ministro das Finanças disse que "a correcção do défice não tem que implicar, em Portugal, um aumento de impostos, uma vez que avançámos com reformas de impacto decisivo na contenção da despesa", afirma o ministro, dando como exemplos as reformas da Segurança Social, da Administração Pública, da Saúde e da Educação. Falso. Começaram mas ficaram a meio, lá está, porque este ano há eleições.


Bruxelas diz que o peso da dívida pública na criação de riqueza em Portugal passará de 66,4% em 2008 para 75,4% este ano e para 81,5% em 2010. Teixeira dos Santos admite que a "redução a prazo" da dívida "exige a redução do défice orçamental para um nível próximo do". E como será isso possível? Diz o ministro que através do crescimento. Mas como para o Governo esse crescimento se fará à custa de investimento público, a solução Teixeira dos Santos é a pescadinha de rabo na boca.

 

Quando a crise passar, o que vai acontecer é que das duas, uma: ou se faz a reforma da despesa, que implica a reforma do Estado e do contrato social entre o Estado e os cidadãos, o que é impopular e difícil com os ciclos eleitorais vigentes (e nem o PS nem o PSD o querem), ou se aumentam os impostos para, mais uma vez por via do pesadelo fiscal, resolver o problema do défice. Só que o aumento de impostos vai sobrecarregar sobretudo quem tem rendimento e, por isso digo que o depois do adeus à crise vai ser outro calvário.

 

Claro, há sempre a “via Paulo Rangel”: combater a crise com os fundos europeus, isto é, pôr os fundos europeus a pagar a crise, como se diz no seu infeliz cartaz de campanha para as eleições para o Parlamento Europeu. É a proposta da preguiça e da irresponsabilidade nacional. Continuar a viver à custa de alguém. Só que não me parece que os fundos europeus possam servir para financiar o monstro público que, com método e preserverança construímos nas últimas décadas.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

 



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Segunda-feira, 06.04.09

Apanha-se mais depressa um Governo amigo dos pobres do que um coxo.



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Sexta-feira, 13.02.09
Os Estados e as sociedades têm uma relação equívoca e interesseira com os vícios. Proíbem certos vícios, criminalizam outros e permitem uns quantos. Frequentemente têm um discurso moralista quanto a alguns vícios, dos quais não se inibem de extrair as maiores vantagens fiscais e económicas que podem.

O Estado português, por exemplo, seguindo o politicamente correcto vigente, decidiu empreender uma cruzada anti-tabágica com a aprovação de uma lei restritiva relativamente ao consumo de tabaco em locais públicos. A lei é tão restritiva que nem o Primeiro-Ministro resistiu à sua própria lei e foi apanhado a fumar o seu cigarrito num avião, o que é proibido.

No âmbito desta cruzada, estava previsto um aumento de 15% ao ano no imposto sobre o tabaco até 2009. Mas no último ano da legislatura o plano não será cumprido. O contrabando, a falsificação, a diminuição abrupta do consumo em Portugal e as fracas receitas fiscais fizeram o Governo abandonar a meio o seu plano de aumento acentuado do imposto sobre o tabaco lançado em 2005 e que deveria durar até ao final do presente ano.

 
No Orçamento do Estado, leia-se, no primeiro Orçamento de Estado para este ano, o Governo decidiu proceder a uma actualização do imposto de apenas 1,4%, ou seja, abaixo da inflação prevista e que leva a um acréscimo de menos de dois cêntimos por cada maço de tabaco. Entre 2006 e 2008, as subidas do imposto sobre o tabaco tinham sido, sempre, superiores a 10%, aproximando-se daquilo que tinha sido planeado pelo Governo socialista assim que tomou posse.

No Programa de Estabilidade e Crescimento publicado em Junho de 2005, o Executivo previa "uma subida nominal média do imposto arrecadado por maço de tabaco de 15% em cada ano de 2006 a 2009". A ideia, lia-se no documento, era "ajudar a financiar as pressões estruturais no sentido do crescimento da despesa no sector da saúde".

 
 
Entre 2006 e 2008, embora nunca atingindo o objectivo delineado, o imposto cobrado sobre cada maço de tabaco subiu a um ritmo elevado, um facto sentido por todos os consumidores de tabaco. Mas, chegados ao último ano da legislatura, o Governo optou por não levar a estratégia até ao fim.

O Ministério das Finanças justificou esta mudança de política da seguinte forma: "Não fomentar o contrabando e a contrafacção, não fomentar o desvio de compras para Espanha e manter a base tributável em Portugal, de forma a evitar o efeito da curva descendente de Laffer." Esta curva é usada, na ciência económica, para mostrar que uma subida das taxas de um imposto pode, a partir de determinado ponto, não resultar num aumento da receita. Isto é, o Governo está agora convencido de que, se voltar a subir o imposto sobre o tabaco, a receita não vai aumentar, mas sim diminuir.

Ora bem: nada melhor que o Sr. Laffer para pôr o higienismo dominante nos ministérios em sentido.

Os momentos de crise são especialmente aptos para testar os moralismos governamentais, mas também os moralismos sociais em relação aos vícios legais. Agora, são as estações de televisão americanas que decidiram quebrar a regra de auto-regulação que baniu a publicidade ao alcoól das televisões. Assim uma espécie de “lei seca” no audiovisual. As marcas de bebidas alcoólicas, há muito afastadas das principais cadeias de televisão nos Estados Unidos, estão prestes a voltar em força. Isto tem uma explicação simples: a crise que o mercado publicitário atravessa.

 
Para começar, a Absolut Vodka apareceu na CBS durante a 51.ª edição dos Grammy Awards, no domingo à noite, com o seu novo anúncio Hugs (Abraços), quebrando o embargo voluntário ao álcool combinado pelas principais estações de televisão dos EUA. O facto já criou polémica com os inevitáveis advogados perspicazes a descobrir eventuais fontes de indemnização por danos causados a argumentar que os menores de 21 anos já vêem demasiada comunicação sobre as bebidas alcoólicas.

Em Portugal, só é permitida publicidade a bebidas alcoólicas depois das dez e meia da noite, existindo ainda um código de auto-regulação e de boas práticas criado pela própria indústria. Em 2001, a NBC tornou-se a primeira cadeia de televisão a colocar publicidade num conteúdo seu (Saturday Night Live), ao promover a vodca Smirnof. A polémica foi enorme, apesar de forte campanha paralela de consciencialização para os perigos do consumo excessivo de álcool. Os inevitáveis grupos de advogados e o Congresso pressionaram a ponto de a NBC retirar esta publicidade. Desde então a mesma estação fez outras tentativas, através das suas filiadas, com as marcas Bacardi e Grey Rose.

Como se vê, não existe melhor teste às convicções dos Estados e das sociedades sobre os vícios legais que uma forte crise. Quando as receitas fiscais caiem abruptamente e quando a publicidade desaparece dos ecrans, normalmente os vícios deixam de ser aparentemente tão maus o quanto são “pintados” nos belos discursos sobre a saúde pública, a pureza sanitária e a vida saudável.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
(Foto)


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Domingo, 08.02.09

José Sócrates, prometeu hoje "aliviar a carga fiscal das classes médias", limitando as deduções fiscais daqueles que beneficiam de maiores rendimentos. Trata-se de uma reincindência, ou seja, cometer mais do que uma vez a mesma infração política: prometer e não cumprir. José Sócrates passa a vida a prometer uma coisa e a fazer outra. Já não tem sequer vergonha de prometer outra vez.
 



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Quinta-feira, 05.02.09

Vamos lá a ver: quem adianta dinheiro no IRS é o cidadão ao Estado, não é o Estado ao cidadão. O cidadão adianta dinheiro sempre que recebe e no caso dos trabalgadores por conta de outrém, a imensa maioria, adiana dinheiro doze vezes ao ano. Esta manchete do Correio da Manhã de hoje está literalmente ao contrário. Antecipar os reembolsos do dinheiro retido a mais não é adiantar dinheiro. É reduzir o atraso da devolução. Digamos que esta manchete é um ligeirinho favorzeco ao Governo. Qual é a necessidade?...



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Segunda-feira, 02.02.09

Durante quatro anos, a administração fiscal não instruiu os serviços para aplicar ao sector financeiro regras que reduziriam os seus reembolsos do IVA em dezenas de milhões de euros. Quando estão em causa grandes empresas as Finanças comem muito queijo e esquecem-se de coisinhas banais. Já quanto aos pequenos contribuintes a memória das Finanças é demolidora e não perdoa.



publicado por Jorge Ferreira às 10:48 | link do post | comentar

Segunda-feira, 26.01.09

O Supremo Tribunal de Nova Deli revogou a decisão do Governo que proibia actores e actrizes de fumarem nos filmes. A justificação é esta: "Um filme de ficção deve reflectir a realidade do dia a dia. Fumar é uma realidade, que pode ser indesejável, mas existe", declarou o juiz Kishan Kaul. A proibição de fumar em filmes foi instaurada em 2005. O argumento era que heróis fumadores davam 'glamour" ao acto de fumar. O realizador Mahesh Blatt entregou na justiça um pedido de revisão da proibição, que agora foi cancelada pelo Supremo Tribunal. 

 

Por cá, continua a hipocrisia anti-tabágica do Governo. Estava previsto um aumento de 15% ao ano no imposto sobre o tabaco até 2009, mas este ano o Governo não vai proceder ao aumento. O contrabanod, a falsificação, a diminuição do consumo e a diminuição da sreceitas fiscais estão na origem da decisão. Este ano o aumento vai ser de apenas 1,4%, o que levará a um aumento de menos de dois cêntimos por maço de tabaco. Ora cá está a hipocrisia estatal anti-tabágica mais uma vez à vista. Quando a conversa é sobre os impostos, não há Francisco George que valha.



publicado por Jorge Ferreira às 12:07 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Sexta-feira, 23.01.09

"Temos de pensar em medidas temporárias. Tenho muitas dúvidas que a descida generalizada dos impostos seja depois reversível", disse com a maior das calmas e tranquilidades, sabendo para que país fala, o ministro Teixeira dos Santos no Parlamento, na apresentação do segundo Orçamento de Estado para 2009. De passagem, o ministro acusou o PSD de eleitoralismo ao propor a baixa dos impostos, tal qual o PS faria se as posições se invertessem. A verdade é que nem um nem outro acreditam na iniciativa privada a sério e ambos, quando no Governo, têm aumentado brutalmente a carga fiscal sobre os cidadãos. Teixeira dos Santos, sabendo muito bem para que país fala, atreveu-se ainda a dizer que esta medida poderia comprometer o regresso, no futuro, à consolidação orçamental, acrescentando que o Governo já adoptou várias descidas pontuais de impostos, que representam mil milhões de euros. Por alguma razão o Finantial Times considera o actual ministro português das Finanças o pior de 19 Estados da União Europeia.

 
Sucede que, apesar do Primeiro-Ministro ter afirmado que desta vez as previsões são “sérias e responsáveis”, a verdade é que a Comissão europeia já se encarregou de desmentir novamente as previsões do segundo Orçamento para 2009, tal qual sucedeu com o primeiro Orçamento para 2009, que no momento em que estava a ser discutido foi destruído pelo próprio Governo com um pacote de medidas anti-crise que punham em causa a seriedade do documento.

 

Por outro lado, o aumento de despesa pública e o abrandamento da economia levam a despesa pública do Estado a pesar pelo menos 50% do PIB pela primeira vez na história. No primeiro Orçamento para 2009 o Governo fez uma batota aritmética. Alterou o método da contabilização das despesas no que diz respeito às contribuições sociais dos funcionários públicos. Esta alteração valeu um corte artificial nas despesas e receitas orçamentadas de 3.149 milhões de euros. O valor do défice ficou igual, mas o peso destas rubricas no PIB diminuiu, o que impossibilitava a comparação com 2008. A partir deste truque e sem que ele fosse visível a olho nu nos mapas do Orçamento o Governo, com as habituais trombetas da propaganda, vangloriava-se de ter conseguido passar o peso do Estado na economia de 46,1% para 46% em 2009 (como se 0,1% fosse um feito…). Mas a realidade, essa realidade que é a verdadeira líder da oposição em Portugal, está lá a trocar as voltas à propaganda financeira de Teixeira dos Santos. É que, considerando o valor de 2009 de acordo com os mesmos critérios utilizados em 2008, o peso do Estado na economia aumentaria, só por si, de 46,1% para 47,8%.

Actualizando a realidade com os dados do segundo Orçamento para 2009, e refazendo as contas temos de considerar que a economia terá crescido 0,3% em 2008 (e não os 0,8% que o Governo previa no primeiro Orçamento) e deverá, segundo o próprio Governo, baixar aos 0,8% este ano, o que não é certo, como o próprio ministro já admitiu, tendo em conta as tais previsões da Comissão Europeia, que apontam para uma baixa até aos 1,6%. Se assim fôr teremos que então o peso da despesa pública no PIB passou para 49,94% em 2008 e crescerá para 49,97% em 2009, chegando assim à barreira dos 50%.

Por último, a agência de notação financeira Standard & Poor’s decidiu também esta semana baixar a classificação que atribui ao risco de crédito do Estado português, passando o rating de “AA-“ para “A+”. As debilidades estruturais da economia portuguesa e as reduzidas expectativas de crescimento do país nos próximos anos são a principal razão para esta decisão que pode ter como resultado um agravamento dos juros a que o Estado obtém financiamento nos mercados internacionais. Mais contas para fazer, eventualmente num terceiro Orçamento de Estado, lá mais para o Verão e que mais uma vez vai agravar a dívida pública.

O rating de uma agência de notação financeira a um Estado mede o risco que existe de este poder vir a falhar um pagamento da sua dívida pública. Quanto mais baixo o rating, maior a ameaça considerada de se vir a registar no futuro uma falha no pagamento. Os ratings da Standard & Poor’s vão de “AAA” a “D”. A Standard & Poor’s tinha, durante a semana passada, lançado o alerta de que iria fazer uma análise mais aprofundada do rating português, com a possibilidade de realizar uma redução. Nas últimas semanas, esta mesma agência também decidiu baixar as classificações atribuídas à Grécia e Espanha.

O mesmo ministro das Finanças desculpou-se com a crise quando reagiu a esta péssima notícia. Mais uma vez passou ao lado da realidade e a realidade puni-lo-á por isso. As debilidades estruturais da economia portuguesa e o peso da dívida já vêm de trás, de muito antes de ter rebentado a crise. O que se passa é que o Governo andou a disfarçar e a crise desempenhou a função de demascarar a falsidade orçamental em que o país vivia.

Um país cuja dívida pública pesa 50% do PIB, o que significa que em cada dois euros que o país produz um é para entregar ao Estado e que tem uma carga fiscal tão penosa como é o nosso caso, não deve certamente as suas dificuldades ao neo-liberalismo, como está na moda dizer e José Sócrates não se cansa de comiciar sempre que pode. Deve-se, sim, ao socialismo, ao despesismo, ao estatismo e ao laxismo na utilização dos recursos públicos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

 



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Segunda-feira, 19.01.09

José Sócrates garante que impostos já baixaram mil milhões de euros. Estou, confesso, fascinado. A frase até pode ser verdadeira. O abrandamento da actividade económica provoca em consequência a diminuição da receita fiscal. O que já não é verdade é a ideia que José Sócrates quer fazer passar com a afirmação. Essa ideia é a de que temos um Governo benemérito que baixou a carga fiscal que impende sobre quem paga. E isso é mentira. Para quem paga os impostos têm subido.



publicado por Jorge Ferreira às 20:15 | link do post | comentar

Sexta-feira, 09.01.09

“ (…) isto já para não falar dos gastos das autarquias, que em muito pouco contribuem para o incremento da qualidade de vida dos cidadãos. Será que os lisboetas imaginam que a sua Câmara derrete um milhão e 800 mil euros em cada dia que passa? E que benefício têm os portuenses com os 620 mil euros de gastos diários da sua Autarquia? Sim, domingos e feriados incluídos. Porque os serviços fecham, mas a despesa não pára. Jamé.

Neste cenário que roça a loucura, não é de forma alguma admissível a manutenção da actual carga fiscal. Portugal precisa de uma administração pequena, forte e prestadora de serviços que promovam socialmente os portugueses. E não dum estado sanguessuga, caro e praticamente inútil.”

 

Paulo Morais, esta semana, no JN.

 

Uma das frases mais notadas da mensagem de Ano Novo do Presidente da República foi a de que os portugueses gastam mais do que aquilo que produzem, o que foi tido como uma espécie de verdade revelada, expressão de uma particular virtude de coragem que teria assolado a mensagem presidencial. Ora, a verdade é que os portugueses gastam mais do que aquilo que produzem desde que o Estado tem défice e cumpre recordar que nem o tão rigoroso e também verdadeiro Medina Carreira conseguiu resolver o assunto quando foi ministro das Finanças do primeiro Governo de Mário Soares nos idos de 1976.

 

A este propósito cumpre recordar uma notícia que passou algo despercebida na distracção do reveillon. A carga fiscal dos portugueses aumentou em 2007 pelo terceiro ano consecutivo, tendo atingido os máximos de, pelo menos, 13 anos, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística. O Anuário Estatístico de 2007 veio informar-nos que no ano de 2007 a carga fiscal, ou seja, o valor dos impostos e contribuições sociais sobre a riqueza produzida, atingiu os 37,5%, mais 0,7% do que em 2006.

 

Ao contrário da revelada verdade presidencial sobre o gasto e a produção, o INE diz que o aumento da carga fiscal é uma tendência que vem desde 1996, apenas interrompida em 2001 e em 2004. O valor de 2007 é o mais alto do período entre 1995 e 2007, ou seja o máximo em pelo menos 13 anos. Nesse período, a carga fiscal portuguesa agravou-se em 5,6%.

 

Ainda segundo o INE as contribuições sociais foram aquelas que viram o seu peso no PIB subir mais, ou seja, 2,2% para 12,7%, entre 1995 e 2007, mas o peso dos impostos sobre a produção e importação e dos impostos sobre o rendimento e património também aumentaram a sua importância na riqueza produzida, para 15% e 9,8%, respectivamente.


A estrutura produtiva continuou em 2006 dominada por pequenas e médias empresas, com as empresas com menos de 10 pessoas a representarem 95% do total das empresas. Cerca de 68% do emprego assalariado criado entre 1996 e 2006 é atribuível às empresas com menos de 50 pessoas ao serviço.

 

O Ministério das Finanças apressou-se a dizer que estes números se ficam a dever à eficiência da máquina fiscal e a um mais eficaz combate à evasão e à fraude fiscais. Sem querer duvidar dessa maior eficiência, é óbvio que o Ministério das Finanças passa ao lado da verdadeira questão. E a verdadeira questão é a de apurar a enormidade de impostos e contribuições que são cativadas na riqueza nacional pelo Estado. A verdadeira questão é que os portugueses continuam afinal, através do Estado, a aumentar aquilo que gastam muito mais do que a aumentar aquilo que produzem.

 

E continua a ser assim. Por exemplo: em Espanha, a venda de automóveis caiu 49,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Nos EUA desceu 35%. No Japão desceu 22% no Japão. Em França desceu 15,8%. Estranhamente, em Portugal, em Dezembro, a venda de automóveis cresceu 37,9%. Serão os portugueses imunes à crise? Terá aumentado antes mesmo do anúncio do Primeiro-Ministro o rendimento disponível dos portugueses previsto apenas para 2009? Serão os portugueses uma cambada de loucos? Não. O que se passa é que o Governo socialista aumentou os impostos sobre os automóveis com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

 

Isto é, continuamos no caminho errado. Gastar mais do que aquilo que podemos. Lançar mais impostos sobre o rendimento e a riqueza. O que se passa em Lisboa e no Porto, como apontou Paulo Morais é flagrantemente visível em quase todas as autarquias, a começar por Aveiro.

 

A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara e Serviços Municipalizados para 2009, no montante de 172 milhões de euros, apenas com os votos favoráveis da maioria PEM/PSD/CDS. Com a excepção de António Granjeia, que se absteve.

Élio Maia optou pela sinceridade: durante a apresentação e debate do Orçamento, o presidente da Câmara, reconheceu que “o Orçamento é uma quimera”, afirmando mesmo que metade do valor “já seria razoável”. Queixando-se da herança socialista, mas esquecendo que já teve três anos para cortar na despesa e não foi capaz, Élio Maia afirmou que “O documento não espelha as opções políticas de quem foi eleito, cumprindo os constrangimentos de obrigações legais e técnicas. Parece que estamos mais numa tecnocracia do que numa democracia porque o papel dos eleitos é reduzido”, afirmou.

 

Quando foi elaborado o Orçamento, 45,5 milhões de euros estavam já cativados para dívidas transitadas, 35,5 milhões para outros compromissos, 58 milhões para despesas incontornáveis, 5,6 milhões para as empresas municipais e 6,6 milhões para os Serviços Municipalizados. “Restam-nos apenas 19,7 milhões de euros para decidir, o que corresponde a 11% do Orçamento”, lamentou Élio Maia.

 

Resultado: resta à coligação gabar as obras no concelho que são da responsabilidade do Governo, como é o caso do Tribunal Administrativo e Fiscal e o campus da Justiça, a conclusão das obras do Museu de Aveiro e da ligação ferroviária ao Porto de Aveiro.

 

Para fazer figura, Élio Maia enunciou “sonhos” que custarão muito mais do que o dinheiro disponível no Orçamento: a fusão das empresas municipais numa só, o arranque da unidade de tratamento mecânico-biológico de resíduos para encerrar o aterro, a pista de remo do Rio Novo do Príncipe e o porto de abrigo de S. Jacinto, o avanço do Parque Desportivo de Aveiro e da via panorâmica de ligação a Ílhavo, ou o início da abertura das avenidas das Agras e Santa Joana, entre outras.

 

No meio disto tudo, resta-nos esperar que Deus não nos tenha reservado a safra dos piores para tratar dos assuntos e dos recursos públicos, o que seria muito injusto.

 

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)



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Quinta-feira, 08.01.09

Obama vai fazer um terramoto fiscal para combater a crise. Lula também. Angela Merkl idem aspas. Eles por cá aumentam os impostos para financiar mais despesa pública. Eles por cá sabem muito...



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Sexta-feira, 19.12.08

Baixa de impostos no Brasil. Imposto automóvel baixa para zero, entre outros. Até o Lula percebeu, apre!



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Sexta-feira, 05.12.08

O Brent, crude de referência para a Europa transaccionado em Londres, seguia a perder 6,2%, para 39,66 dólares por barril. Como bem recorda o Carlos Loureiro e sob magnanima inspiração de Francisco Louçã, entra amanhã em vigor a taxa Robin dos Bosques.


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Terça-feira, 18.11.08

Continua o teste à firmeza do Governo. O sistema de ensino continua em bolandas, com manifesto prejuízo da sua qualidade. E a educação portuguesa é um sector em chamas políticas. Veremos quem sai mais chamuscado, sendo certo que já ninguém escapa ileso.



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Terça-feira, 14.10.08

Há sensivelmente três semanas recebi do meu banco um crédito pré-aprovado de 16.750 euros, simbolizado num cheque que trazia aposta a informação de que o mesmo não possuía o valor nele pré-inscito mas apenas servia para simbolizar a felicidade creditícia que me estava a ser apresentada. Pensei então: eles não aprenderam nada. Não sabem das minhas finanças pessoais, não conhecem os meus rendimentos actuais, ignoram se eu posso suportar a mensalidade que em letras muito mais pequenas que o tamanho do cheque a brincar lá vinham no prospecto, diga-se, aliás, com um spread de fazer corar uma lampreia. Passados quinze dias ligou-me uma afável funcionária do banco. Pretendia saber, primeiro se eu tinha recebido o milagre lá em casa, segundo, se pretendia contratar o crédito, terceiro o destino que eu dei ao cheque brincadeira, quarto a razão pela qual não queria o crédito. Sinceramente hesitei no tom das respostas. Não gosto de ser mal educado, mas confesso que me apeteceu. Eles não aprenderam nada. Agora, verifico que o Governo socialista, no Orçamento pra 2009prepara-se para criar mais fundos imobiliários para salvar as famílias da bolha dos fundos imobiliários. Apetitoso, sem dúvida. Tal qual o cheque brincadeira que recebi o era. No fundo, eles não aprenderam nada. E mais: estão apenas a tentar salvar o modelo de vida que criticam e que nos últimos anos conduziu ao que agora se vê. De passagem, os socialistas preparam-se para arrecadar mais um tanto de IRS, tirando com uma mão o que estão a dar com a outra. Eles não aprenderam nada.



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Quinta-feira, 09.10.08

Segundo a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), mais de 317 mil declarações de imposto entregues em 2006, apenas 36%, apresentaram resultados suficientes para que tivessem de pagar imposto. Se a situação se mantiver, o que não é difícil prever dadas as previsões económicas para 2009, só estas empresas irão beneficiar da redução de taxa de IRC anunciada por José Sócrates, porque, na prática, as restantes já não pagam IRC. Ou seja: jogo de soma nula em 2009. Parole, parole, parole.
 



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Quarta-feira, 08.10.08

O Governo, com o habitual rasgo de génio, responde à crise de hoje e às necessidades actuais das pequenas e médias empresas com uma medida que terá efeitos em 2010. A redução do IRC para 12,5 por cento nos primeiros 12.500 euros de matéria colectável das empresas vai ser proposta na proposta de Orçamento para 2009 e terá efeito prático no pagamento a efectuar pelas empresas em 2010. Os nossos governantes são verdadeiros adiantados mentais: já tomam medidas para o pós crise. Sempre na vanguarda, estes socialistas.
 



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Quinta-feira, 10.07.08

Sócrates tem passado a vida a dizer que não pode baixar impostos. Agora vai anunciar medidas fiscais de combate à crise que, segundo o Governo, vão diminuir a carga fiscal. O Governo está a viver uma espécie de esquizofrenia e não sabe verdadeiramente o que fazer. Essa é que é essa.



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Sexta-feira, 06.06.08

À medida que se aproxima o período eleitoral o Governo mostra mais desorientação. Mete os pés pelas mãos. Faz o que diz que não se deve. Não faz o que deve e não diz. Estamos a entrar naquela fase do quem grita mais alto, ganha, ou, na célebre versão de um antigo secretário de Estado cavaquista, a fase do “quem não chora não mama”.

 

Uma crise internacional do crédito hipotecário e o aumento do preço do petróleo fizeram mais pela oposição do que todos os partidos juntos. E o país já apanhou o fraco ao Governo. Três exemplos: o combustível, os passes sociais e os pescadores.

 

O Governo não baixa o imposto sobre os produtos petrolíferos porque, diz, isso seria beneficiar quem não tem carro, o que seria injusto. O que faz o Governo? Congela o preço dos passes sociais em Lisboa e no Porto, colocando os portugueses de todo o país a financiar os passes sociais de quem vive em Lisboa e no Porto. Os pescadores protestam pelo estado em que PS, PSD e CDS puseram o outrora pujante sector das pescas. O que faz o Governo? Isenta os pescadores do pagamento de taxa social única durante três meses, colocando assim os portugueses todos a pagar as contribuições para a segurança social que os pescadores deixam de pagar.

 

Em bom português, o Governo está literalmente “à nora”. E nós todos s pagar.

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

 



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Quinta-feira, 29.05.08

Manuel Pinho, apelou hoje aos representantes da União Europeia, em Bruxelas, para "actuar de forma coordenada" para resolver os problemas colocados pela alta dos combustíveis, responsabilizando pela situação actual os mercados e a "especulação selvagem". A isto chama-se sacudir a água do capote e atirar areia para os olhos. Nem com Espanha o Governo é capaz de se coordenar...
 



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Quarta-feira, 28.05.08

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Já faltou mais para regressarmos a meios de transporte mais tradicionais.

 

(Foto)

 



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"Mas o problema não é a possibilidade nem a eventual bondade política de baixar a carga tributária sobre os combustíveis, mas sim a possibilidade de as finanças públicas comportarem uma volumosa perda de receita em termos de equilíbrio orçamental."

 

Vital Moreira, no Causa Nossa.

 

"A verdade é que o Governo, aflito com a despesa pública e com o risco de derrapagem das contas públicas, não tem capacidade política para abdicar de uma parcela da receita fiscal que os combustíveis lhe garantem, aliás em escandalosa dupla tributação, já que que sobre o ISPP nos cobram IVA em cada litro de combustível".

 

Eu, há uns dias atrás.



publicado por Jorge Ferreira às 01:00 | link do post | comentar

Terça-feira, 27.05.08

Cavaco Silva, afirmou hoje que a subida dos preços dos combustíveis se deve ao funcionamento do mercado mas com certeza também a uma "dose de especulação". O Presidente não resistiu a falar dos combustíveis. E afirmou que existe uma dose de especulação. Ora, como não identificou que tipo de especulação existe, fica em aberto a possibilidade de Cavaco Silva achar que a especulação é promovida pelo Estado e pela brutalidade de impostos que faz incidir sobre os combustíveis, aliás em regime de dupla tributação (IVA em cima de ISPP).
 



publicado por Jorge Ferreira às 15:38 | link do post | comentar

Vítor Constâncio, defendeu ontem que o país não tem margem para reduzir os impostos, nem para aumentar a despesa, uma vez que está longe de atingir uma posição de equilíbrio orçamental. Um socialista preocupa-se sempre com a receita, e não com a despesa. Este raciocínio é falacioso. Portugal tem margem para reduzir os impostos se reduzir a despesa. Esta é a margem que interessa. A da redução da despesa, para reduzir os impostos e para libertar investimento e criação de riqueza. Sem a criar não há para distribuir.
 



publicado por Jorge Ferreira às 10:30 | link do post | comentar

Domingo, 25.05.08

"Lisboa, 26 Mai (Lusa) - O Partido da Nova Democracia (PND) apelou hoje aos portugueses para que realizem "buzinões", marchas lentas e boicotes ao consumo de combustíveis em todo o país, em protesto contra os sucessivos aumentos dos preços.

Num comunicado emitido na sequência de uma reunião do presidente do partido com os coordenadores distritais do Norte, o PND lançou um apelo a “incentivar os portugueses a exercerem o seu direito à indignação, buzinando, fazendo marchas lentas, não consumindo combustível vendido pelas companhias que mais aumentos fazem”. Lembrando que o Partido Socialista, quando estava na oposição, “liderou um buzinão na Ponte sobre o Tejo, em protesto contra o aumento das portagens”, o PND considera que “chegou a hora de dizer Basta!”, e que “estão criadas todas as condições para que o Direito à Indignação e, se necessário, à Resistência” surja em Portugal. 

Por outro lado, o partido liderado por Manuel Monteiro considera que o apelo que lança se deve também à "clara ausência de liderança da oposição parlamentar à direita do PS e a mais que ultrapassada forma de contestação à sua esquerda". O PND afirma, por isso, estar disponível para “se juntar a acções que surjam para defender a dignidade” dos portugueses, ajudando na sua promoção, uma vez que o partido não pretende ser cúmplice de um sistema que “coloca a lei ao serviço da destruição das famílias portuguesas”. " 

Fonte: Lusa



publicado por Jorge Ferreira às 19:34 | link do post | comentar | ver comentários (1)

"Em Janeiro de 2004, um litro de gasóleo custava ao público 70 cêntimos, dos quais 30 correspondiam ao ISP e 11,2 ao IVA. O valor restante (matéria prima, refinação, transporte, margem de revendedores, etc.), era de 28,8 cêntimos.Por cada litro, o estado arrecadava 41,2 cêntimos, pela que a carga fiscal total era de 59%.Em 25 de Maio de 2008, um litro de gasóleo custa em Portugal mais de 1,40 Euros, dos quais 36,4 cêntimos correspondem ao ISP* (aumento de 21%), 24,3 a IVA (aumento de 117%) e 79,3 (aumento de 175%) aos restantes “componentes” do preço.Por cada litro, o Estado arrecada agora 60,7 cêntimos (aumento de 47%), pelo que a carga fiscal total é de “apenas” 43,44%."

 

Carlos Loureiro, no Blasfémias.



publicado por Jorge Ferreira às 19:18 | link do post | comentar

Manuel Pinho, afirmou hoje que o Governo vai tomar todas as medidas para melhorar a concorrência e diminuir os efeitos sociais do aumento dos combustíveis, mas recusa qualquer intervenção governamental sobre os preços dos produtos petrolíferos. Eis um ministro que se está a fazer desentendido. Ninguém lhe pediu que intervisse nos preços do combustível. O que se exige é que o Governo baixe os impostos sobre os combustíveis o que é completamente diferente de intervir nos preços administrativamente..
 



publicado por Jorge Ferreira às 18:38 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Sábado, 24.05.08

O meu amigo Augusto Cymbron quer fazer de Cavaco Silva um super-Primeiro-Ministro para baixar os preços dos combustíveis. José Sócrates, teimoso, não baixa o ISPP para não prejudicar os portugueses que não têm carro, apesar de ter congelado os preços dos passes sociais, prejudicando os portugueses que andam nos transportes públicos em todo o país excepto em Lisboa e no Porto. A verdade é que o Governo, aflito com a despesa pública e com o risco de derrapagem das contas públicas, não tem capacidade política para abdicar de uma parcela da receita fiscal que os combustíveis lhe garantem, aliás em escandalosa dupla tributação, já que que sobre o ISPP nos cobram IVA em cada litro de combustível. Quando no início do seu mandato José Sócrates proclamou o slogan "Espanha, Espanha, Espanha", poucos ousariam pensar que o PS nos queria empurrar a todos para as bombas de gasolina espanholas, fazendo assim dos portugueses contribuinbtes fiscais de Zapatero.



publicado por Jorge Ferreira às 15:45 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Quarta-feira, 21.05.08

Almeida Santos, defendeu ontem que temos de optar entre ter finanças públicas consolidadas ou combustíveis baratos, porque «não há milagres em política». Depois da relação entre um aeroporto na Ota e a ameaça terrorista, eis que o o financeiro improvável nos brinda com outra pérola de antologia.É para a colecção. Já sobre os milagres em política falamos melhor um dia destes.



publicado por Jorge Ferreira às 19:08 | link do post | comentar

"O imposto sobre os combustíveis é em si mesmo justo, por onerar um produto altamente poluente e por incidir sobre os contribuintes com mais posses". Autor da frase: Vital Moreira. Eu era novito mas lembro-me de Ramiro Correia, um elemento da célebre e de má memória 5ª Divisão do EMGFA e da Comissão Coordenadora do MFA, e impulsionador das lavagens ao cérebro denominadas campanhas de dinamização cultural, vir à televisão explicar que a alcatifa em casa, o carro e o frigorífico eram bens de luxo com que a burguesia untava a sua ganância de classe e que, em consequência, havia que punir de todas as maneiras e feitios, inclusivamente a maneira fiscal. Ora, dizer-se que o imposto sobre os produtos petrolíferos onera quem tem mais posses é uma óptica MFA de ver os automóveis, mas uma ofensa a milhares de portugueses sem posses, que precisam do carro para trabalhar e que são considerados ricos pelo Governo e pelos seus apoiantes. Já não há paciência.



publicado por Jorge Ferreira às 17:48 | link do post | comentar

Terça-feira, 01.04.08
"Com um défice de 2,7%, 2,6% ou 2,5% não há margem para o Governo actuar, ao nível dos impostos", Fernando Teixeira dos Santos, há um ano, na Comissão Parlamentar de Finanças.

(Via O Insubmisso)


publicado por Jorge Ferreira às 14:04 | link do post | comentar

Sexta-feira, 28.03.08
Por outras palavras José Sócrates copiou Santana Lopes, quando anunciou esta semana o fim da crise. Isto é, quando anunciou esta semana que a batalha do controlo do défice está ganha. E copiou Santana Lopes quando anunciou de imediato uma descida dos impostos, concretamente do IVA. Alguns dias antes o mesmíssimo Sócrates tinha qualificado de leviandade defender uma baixa dos impostos.

Convém recordar a sequência. Na campanha eleitoral Sócrates prometeu não aumentar os impostos. Depois de ganhar as eleições fez precisamente o contrário e, entre outros, aumentou o IVA de 19 para 21%. Agora considerava leviano descê-los. Nem quinze dias depois de o ter dito anunciou a descida do IVA de 21 para 20% a partir de Julho, mesmo a tempo das férias.

Para os que defendem que há impostos a mais em Portugal uma descida curta e parca que seja, dos impostos é sempre boa notícia. O problema está em que sempre que o Governo anuncia uma descida de impostos logo todos esperam que a economia reaja em conformidade na mesma hora e os preços baixem por decreto. Puro engano.

A racionalidade económica e empresarial não é sensível aos decretos. Sobretudo quando os decretos são batoteiros. Se a crise orçamental passou o IVA devia baixar para 19 e não para 20%. Só assim estava resposta a situação que Sócrates prometeu não alterar. Mas o que se passa é que o Primeiro-Ministro vai guardar o 1% que falta para mais pertinho das eleições e usar os impostos para ganhar eleições, como fez Zapatero em Espanha e, mais uma vez, ao contrário do que prometeu fazer.

Evidentemente que a economia é mais complicada que os decretos do gabinete e não reflectirá no imediato esta benesse fiscal. O aumento dos custos de produção nos últimos meses, sobretudo dos combustíveis, tenderão a engolir esta diminuição do IVA.

Quando inexplicavelmente o Governo baixou o IVA para os ginásios e os preços nem mexeram, teve a sua primeira lição de economia. Agora terá a segunda. Evidentemente que, do ponto de vista político e eleitoral, o discurso está feito. Os preços não baixam por culpa dos malandros dos empresários, já que o Governo até ajudou baixando o IVA. Mas o Governo sabe muito bem que nestes casos, está historicamente demonstrado que os preços não descem.

A economia não se muda por decreto.

(publicado na edição de hoje do Semanário)


publicado por Jorge Ferreira às 14:02 | link do post | comentar

A propósito da diminuição do IVA a comunicação social recordou esta semana o histórico de promessas e declarações do PS sobre os impostos. É útil recordar para perceber o que significa a descida do IVA de 21% para 20% a partir de Julho.

3 de Janeiro 2005


O secretário-geral do PS promete "mexer" nos impostos no caso de vencer as eleições, mas não revelou como, numa reunião com professores, em Lisboa. José Sócrates afirmou ser "falsa" uma notícia do "Diário de Notícias" segundo a qual o PS estaria a ponderar aumentar a taxa máxima do IVA de 19 para 20%. Mas adiantou a intenção de "mexer" nos impostos, tendo, ao mesmo tempo, garantido que a intenção também não é descê-los "Vai lá agora o PS baixar os impostos!", exclamou Sócrates, recordando uma recente intervenção sua no Parlamento onde se insurgiu contra a baixa do IRS lançada pelo governo no último Orçamento do Estado. E acrescentou: "Quem aumentou o IVA foi o PSD. Quem mentiu foi o PSD, que prometeu na campanha legislativa de 2002 baixar os impostos e depois os aumentou."


13 de Janeiro de 2005


«Tenho uma boa notícia para vos dar. Não vou aumentar os impostos mas também não os vou baixar», disse o candidato do PS num almoço com representantes das câmaras de comércio.


22 Janeiro 2005


Em entrevista ao Jornal de Notícias José Sócrates afirma que “Já disse que não vou descer os impostos. Também não é bom aumentar os impostos. O aumento de impostos arrefece a economia.”


5 de Março 2005


Luís Campos e Cunha, ministro das Finanças disseque o défice orçamental tem de ser controlado "pela redução da despesa" pública - mas que "mexer nos impostos" não está de parte, e que "pelo menos nos primeiros tempos" pode haver um aumento da carga fiscal.


11 de Março de 2005


Sócrates diz: "Não estou de acordo com a subida dos impostos. A subida dos impostos já foi feita no passado e não produziu bons resultados."


21 de Março de 2005


O primeiro-ministro afirmou, no debate do programa do Governo, que será possível evitar o aumento de impostos durante os próximos quarto anos, pois o Executivo irá trabalhar para a consolidação das contas públicas pela via da contenção da despesa do Estado e do aumento da receita fiscal combatendo a fraude e fuga ao fisco. "Se não se fizer nada para conter a despesa e combater a fraude e evasão fiscal, o aumento de impostos seria inevitável", admitiu José Sócrates, garantindo, no entanto, que o caminho escolhido pelo Governo é outro e que o agravamento fiscal "vai ser evitável".


14 de Abril de 2005


Sócrates diz: "Nós não vamos aumentar os impostos, porque essa é a receita errada. Não vamos cometer os erros do passado.


23 de Maio de 2005


Vítor Constâncio entregou ao Governo o retrato da situação Orçamental em 2005. O défice orçamental chega aos 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais alto desde 1994. A dívida pública atinge os 67,3% do PIB, a mais alta de sempre.


25 de Maio 2005


Sócrates anuncia subida do IVA de 19 para 21 por cento na assembleia da República, dizendo que se o défice previsto fosse de 5,1 por cento, como esperava, não seria necessário aumentar os impostos. Medida entra em vigor a 1 de Julho de 2005.


6 de Novembro de 2007


Teixeira dos Santos disse na Assembleia da República que "3% de défice é um resultado assinalável, mas não é o fim da consolidação orçamental", que deve prosseguir até o défice estar próximo do equilíbrio, isto é, "04% em 2010". E acrescentou que, "até lá, não podemos entrar em veleidades de afrouxamento do combate fiscal ou de descida dos impostos". Aos jornalistas explicou que "a descida dos impostos não depende apenas do valor do défice, mas antes de toda a conjuntura económica ", ou seja, "do valor do défice, mas, também, do crescimento económico, da consolidação da despesa, da cobrança e da eficiência fiscais".


1 de Janeiro de 2008


O IVA aplicável aos ginásios desce de 21 para 5%.


14 de Março 2008


O primeiro-ministro afirma em Bruxelas que é “leviano e irresponsável” falar em baixar os impostos, sem se conhecer ainda os dados da economia portuguesa do ano passado e os indicadores dos primeiros meses deste ano.”


26 de Março de 2008


José Sócrates anuncia descida do IVA de 21 para 20 por cento com efeitos a partir de 1 de Julho.


Com o Governo socialista os impostos aumentaram brutalmente e não foi só o IVA. A redução do défice fez-se, sobretudo pelo aumento dos impostos, isto é, pelo aumento da receita e não pelos cortes da despesa, mais difíceis de aguentar eleitoralmente. Mas em 2009 há eleições. A descida de 1% do IVA agora anunciada é um rebuçado comparado com a tortura fiscal a que o PS tem submetido o país. Está tudo dito.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)


publicado por Jorge Ferreira às 14:02 | link do post | comentar

Quarta-feira, 26.03.08
"Todos aqueles que falam da descida de impostos mostram apenas uma grande leviandade", José Sócrates, em 14 de Março de 2008. Definitivamente não se pode levar este homem a sério.


publicado por Jorge Ferreira às 19:12 | link do post | comentar

" ..., se o IVA subiu em 2005 para sanear as finanças públicas, deve descer logo que esse objectivo seja alcançado. Portanto, foi a boa decisão.", escreve Vital Moreira em defesa de Sócrates. O problema está em que nem isso é verdade. O IVA subiu 2% para sanear as finanças públicas. Se as finanças públicas estão saneadas deveria baixar 2% e não 1%. Mas como o Governo parece ter dado razão a quem insistentemente vinha pedindo a baixa dos impostos, nomeadmente Marques Mendes, e se mostra possuído de fúria eleitoralista, prometendo mais, há que ter esperança que com o aproximar das eleições a batota acabe e regressemos aos 19%.


publicado por Jorge Ferreira às 18:31 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Era imprudente baixar os impostos, para não estragar o trabalho feito para diminuir o défice, dizia o Governo. Agora, Sócrates anunciou que o IVA baixa para 20% a partir de 1 de Junho. Isto é: Sócrates nunca cumpre, nem o que promete antes das eleições, nem o que promete no Governo. De qualquer forma abriu oficialmente a camapanha eleitoral.


publicado por Jorge Ferreira às 15:45 | link do post | comentar | ver comentários (3)

Quinta-feira, 21.02.08
Parece que alguém descobriu que quem comer entradas, vulgo "couvert", em qualquer restaurante sem as ter pedido para a mesa, não tem de as pagar. Esta ideia que se dão coisas na economia exerce uma atracção. Fatal, mas atracção. A ilusão de que alguém trabalha de borla, ou que faz preços por decreto governamental, só mesmo na defunta URSS e foi o que se viu. Evidentemente que se esse entendimento vingasse, o que os restaurantes fariam seria aumentar genericamente os preços para cobrir esse novo custo. O Governo, santa ingenuidade, também pensou que baixando o IVA dos ginásios os preços dos ginásios desceriam por obra e graça do Espírito Santo (não é piada). Enganou-se. Agora quer impôr preços administrativos, como se fazia nos tempos do gonçalvismo, uma espécie de castrismo com um Fidel de trazer por casa. A economia, definitivamente, não é socialista. E o Estado legislador devia ser o primeiro a perceber que nem ele próprio "dá" o que quer que seja. sai-nos do pelo a todos. Sendo assim, resta aos consumidores escolher o melhor ginásio ao mais baixo preço. Como se continuará a fazer com os restaurantes, se esta peregrina ideia que se pode comer sem pagar vier a ser imposta por decreto.
(Couvert)


publicado por Jorge Ferreira às 20:04 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Segunda-feira, 28.01.08
O Sócrates espanhol é melhor que o nosso. Apertado com as eleições, prometeu devolver 400 euros a cada espanhol, devido a impostos entretanto pagos. Os socialistas não brincam em serviço. Quando é preciso até dão dinheiro em troca do voto. Toma lá dá cá. Mas isto prova uma tese liberal: o Estado cobra em impostos mais do que precisa. O problema é que normalmente não devolvem o excedente.


publicado por Jorge Ferreira às 17:34 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Sábado, 19.01.08
"Se há salas de chuto, entrega de seringas nas prisões, dádivas de metadona aos toxico-dependentes, então o Estado vai ter de subsidiar restaurantes, bares e discotecas para o investimento em zonas de fumo. Que diabo, os nicotino-dependentes são tão doentes como os tóxico e com mais direitos: é que aqueles pagam impostos. "
LR, no Blasfémias.


publicado por Jorge Ferreira às 22:35 | link do post | comentar

Sexta-feira, 23.11.07
Os socialistas apanharam-se no poder e a primeira coisa que fizeram foi igualzinha à que fizeram o PSD e o CDS em idêntica circunstância: aumentaram os impostos para financiar um Estado mastodôntico e despesista.

Hoje, depois de traírem as promessas eleitorais, recusam baixar os impostos, alegando a famosa consolidação orçamental. No seu afã, investem ilegalmente para tudo quanto mexe, penhorando o que podem e o que não podem. Isto, claro, com os contribuintes que têm contas ordenado, contas reforma e que nem sequer dinheiro têm para contratar um advogado para os defender deste estado de selvajaria fiscal.

Ao contrário, qualquer empresa estrangeira que decida investir em Portugal só o faz com um acordo fiscal que lhe garanta condições fiscais mais favoráveis do que as condições de que beneficiam as empresas portuguesas. Isto é, o Governo reconhece que a carga fiscal que neste momento existe em Portugal é excessiva e inimiga do crescimento económico.
(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)


publicado por Jorge Ferreira às 12:50 | link do post | comentar

Sexta-feira, 19.10.07
Os antigos ministros das Finanças Manuela Ferreira Leite e Joaquim Pina Moura defenderam hoje que a consolidação orçamental não está suficientemente avançada para que seja possível baixar os impostos em Portugal.

Manuela Ferreira Leite, social-democrata, ministra das Finanças de Durão Barroso e de uma coligação PSD/CDS, que aumentou os impostos depois de uma campanha eleitoral em que Durão Barroso prometeu que não haveria aumento de impostos.

Pina Moura, ex-´co-delfim de Álvaro Cunhal com a sua antiga camarada Zita Seabra, ministro das Finanças de António Guterres, de um Governo PS. O mesmo PS que há dois anos prometeu não aumentar os impostos e logo que chegou ao Governo, os aumentou.

Para mim a questão não é esta, mas sim outra: o Governo, o PS, os sociais-democratas e os socialistas acham que não é possível pôr o Estado a gastar menos em Portugal. Por isso dizem sempre que não é possível baixar os impostos. Não são os cidadãos que pagam poucos impostos, é o estado que gasta demais.
(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)


publicado por Jorge Ferreira às 10:33 | link do post | comentar

Quinta-feira, 11.10.07
(É perto e dá para vir a casa ao fim de semana)

Já há 400 empresas portuguesas em Espanha, responsáveis por 21.000 postos de trabalho. A Espanha já é o segundo país europeu com mais portugueses a seguir à mítica França. Em Espanha é tudo mais barato por causa do IVA, destacando-se os combustíveis e a restauração. Os portugueses são obedientes. No início do seu mandato Sócrates mandou o pessoal todo para Espanha. Parece que está a acontecer. O último a sair que apague a luz a feche a porta.


publicado por Jorge Ferreira às 12:21 | link do post | comentar | ver comentários (3)

Quinta-feira, 04.10.07
(Mini-bandeira)

No léxico político corrente convencionou-se chamar “bandeiras” aos assuntos, às matérias, às ideias ou às propostas que um partido decide afirmar como prioridade do seu discurso público, da sua acção governativa ou parlamentar ou como simples meio de diferenciação face aos concorrentes directos.

Na passada sexta-feira o PSD mudou de líder. Trocou um Luís por outro, basicamente porque os militantes do partido, aliás, uma imensa minoria dos seus eleitores, acha que com o novo Luís será mais fácil ganhar as próximas eleições legislativas ao PS e, sobretudo, a José Sócrates. É natural. Os partidos existem para o poder e quando sentem que com um determinado líder não chegam lá, mudam. As ideias, as propostas, as tais “bandeiras” são remetidas para segundo plano.

Em jeito de balanço e após a vitória de Luís Filipe Menezes, o estado da questão, relativamente à comparação entre o PS actual e o PSD que passou a ser actual, é a seguinte:

1º O PS tem dito que é contra a descida dos impostos neste momento, pelo menos até as contas públicas estarem em ordem. Luís Filipe Menezes é contra a descida dos impostos, pelo menos até as contas públicas estarem em ordem.

2º José Sócrates, em resposta a pressões externas, em resposta à vontade da Comissão Europeia e em resposta à ideia de Cavaco Silva está a preparar o caminho para desrespeitar mais uma das suas promessas eleitorais e não promover o referendo sobre o novo tratado europeu, que vai substituir a Constituição europeia. Luís Filipe Menezes é contra a realização de um referendo sobre o novo tratado europeu, que vai substituir a Constituição europeia.

3º José Sócrates, que expulsou o seu ministro Mário Lino do processo do novo aeroporto aguarda o estudo do LNEC para saber se é favor ou contra a construção de um novo aeroporto na Ota. Luís Filipe Menezes aguarda o estudo do LNEC para saber se é ou não a favor da construção de um novo aeroporto na Ota.

4º O PS vai desenterrar a regionalização administrativa do continente, promovendo a divisão do território em regiões. Luís Filipe Menezes é a favor da regionalização, concordando com a divisão do território em regiões.

Ou seja, as “bandeiras” do PSD derrotado na sexta-feira passada já não existem.

Desta comparação resulta, pois, que continua a ser um mistério saber em que é que o PSD actual vai fazer oposição ao PS actual. Tendo como almofada o bloco central dos interesses e dos negócios, ambos, têm agora uma diferença substancial. O PSD tem um líder chamado Luís e o PS tem um líder chamado José. O primeiro é do Sporting e o segundo é do Benfica.

O que resta ao PSD então para se diferenciar do PS actual? Restam a quantidade das políticas sociais. Se o Governo der dez o PSD pedirá mil. Mas do mesmo Exactamente do mesmo. O Bloco e o pCP que se cuidem: parece estar a caminho mais concorrência.

Basicamente serão estas as bandeirolas do PSD actual, já que as bandeiras foram para lavar.
(publicado na edição de hoje do Semanário)


publicado por Jorge Ferreira às 00:31 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Sexta-feira, 28.09.07
O socialista António Costa é coerente. No Governo aumentou os impostos para fazer face à despesa e ao défice. Na Câmara Municipal de Lisboa vai duplicar o IMI para os prédios devolutos para fazer face à despesa e ao défice.

Eis o que muitos reclamavam e diziam não encontrar: um socialista consequente. O problema é que António Costa é coerente mas faz a política errada. Ora, a coerência no erro não é propriamente uma virtude…

Há despesa a mais na CML? Há. Que se corte. Mas não à custa da asfixia fiscal dos proprietários, já de si previamente taxados por serem proprietários. A propriedade não é um poço fiscal sem fundo.
(publicado no Democracia Liberal)


publicado por Jorge Ferreira às 01:27 | link do post | comentar

Quinta-feira, 27.09.07
Ao Miguel Carvalho e ao Paulo Antunes: não mudei de argumento. Acrescentei outro. A irracionalidade económica desta medida resulta directamente do excesso de impostos. Claro que para um socialista o excesso de impostos é uma coisa desejável e eu diria até inevitável. Para quem acredita na economia de mercado, eles prejudicam-na, porque adiam os problemas em vez de os resolverem. Eliminam poupança, dificultam o investimento reprodutivo, logo, dificultam a criação de emprego e o aumento da riqueza. E este é o caminho que eu penso que traz mais progresso à sociedade. E a economia faz sempre o seu caminho. Há exemplos históricos que o demonstram. Quanto à propriedade privada claro que já sabemos como ela é desprezada pelo Estado e maltratada pelo fisco. O proprietário em Portugal, seja de um reles automóvel, de uma casa ou de um terreno existe para pagar pelo que tem, de preferencia até não ter nada. O Estado é guloso e a sociedade é invejosa. A fiscalidade automóvel e a fiscalidade na habitação são bons exemplos de voracidade fiscal. No fundo o miserabilismo ancestral e a crónica dependencia do Estado para tudo inveja que tem alguma coisa de seu. O melhor mesmo é torturá-lo, se necessário com impostos. O ideal seria mesmo pagar cem vezes a mesma coisa. Só que isso é injusto. Pelo menos para mim. E só por mim falo. Mas está certo: o socialista ganhou, o socialista governa, o socialista taxa, o socialista gasta, o socialista faz pela sua vida de socialista. Os cidadãos, se quiserem, que façam pela vida, nas próximas eleições. Depois não se queixem.
(publicado em O Carmo e a Trindade)


publicado por Jorge Ferreira às 21:15 | link do post | comentar

"A Câmara de Viseu vai duplicar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicado aos prédios devolutos como forma de forçar os proprietários a reabilitar edifícios do centro histórico da cidade e ainda nas aldeias do Município." Como se vê, o socialismo não é privativo do PS. O PSD também vai ao bolso do contribuinte da mesma forma. A ocasião faz o ...
(publicado n' O Carmo e a Trindade)


publicado por Jorge Ferreira às 20:37 | link do post | comentar

Causou alguma polémica a minha oposição à duplicação do IMI para os prédios devolutos. Sim, oponho-me. Em nome da defesa da propriedade privada. Em nome da defesa de cidadãos, muitos deles sem recursos (e mesmo que os tenham, já que por enquanto não é crime...) já devida, anual e metodicamente massacrados com impostos por um Estado ou por autarquias que engordam a despesa à custa dos contribuintes e não têm a coragem de tomar as decisões difíceis de reduzir essa despesa incomportável sem ir ao bolso dos cidadãos. Em nome da necessidade de reduzir a despesa pública, neste caso municipal, sem ser à custa do esganamento fiscal da propriedade.
(publicado n' O Carmo e a Trindade)


publicado por Jorge Ferreira às 15:06 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Quarta-feira, 26.09.07
Por causa desta entrada o leitor Paulo Antunes chama-me demagógico e acusa-me de estar de má-fé. Bem sei que as palavras perderam valor nos tempos que correm. Basta ver as enormidades que se têm dito na campanha interna do PSD para perceber que se tem de dar um desconto ao que se diz sobre o valor literal dos vocábulos. Chamarem-me demagogo ainda é o menos. No grego, etimologicamente, demagogia é a arte de conduzir o povo. Só o palavreado corrente, lá está, lhe conferiu significado menos abonatório. Não é que me arrogue tal pretensão (nos tempos que correm, é, aliás, muito duvidoso que a tarefa de conduzir o povo mereça o esforço), mas não me importo. Agora acusarem-me de má-fé já merece resposta. Temos de nos habituar a que uma discordância não significa que alguém está de má fé. É apenas uma discordância. E eu insisto. A duplicação do IMI sobre os prédios devolutos é mais um assalto fiscal à propriedade, é economicamente irracional, é politicamente necessária para alimentar uma máquina de despesa que é a CML e não resolverá o problema do arrendamento. Aos socialistas não basta que os proprietários paguem e muito sobre os rendimentos da propriedade. É também necessário que paguem mesmo que a propriedade não lhes proporcione nenhum rendimento. Isto, sim, é sociliasmo puro e duro. E ainda falam na morte das ideologias...

(publicado n' O Carmo e a Trindade)


publicado por Jorge Ferreira às 22:15 | link do post | comentar

Segunda-feira, 24.09.07
Sobre a receita universal socialista para resolver problemas de despesa, ou seja, esganar os contribuintes sempre com mais impostos, agora em Lisboa, ver André Azevedo Alves, n' O Insurgente. Ou seja cada vez estamos todos a trabalhar mais para alimentar os vícios de cada vez menos gente. É o Estado de Direito Fiscal.
(publicado n' O Carmo e a Trindade)


publicado por Jorge Ferreira às 23:21 | link do post | comentar

JORGE FERREIRA

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Anti-anti-benfica
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Chama imensa
Diário de um adepto benfiquista
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E pluribus unum
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