Eduardo Pitta inspira-se numa recensão legisltiva sobre a evolução dos diterito e deveres dos conjuges a sociedade conjugal nos últimos anos. Só não percebi em que é que a legalização do casamento entre homossexuais pode impedir de facto todos os comportamentos hoje banidos da lei civil. Deficiencia minha por certo, até porque hoje há mais notícias e se quiserem, para começo de conversa, podemoscomeçar pela violência física...
"Se bem ouvi o que o nosso Primeiro disse no seu discurso de tomada de posse (no bocadinho que pude ouvir), a primeira prioridade do Governo é o combate à crise. Ah leão! É assim mesmo! Vai daí, avança-se com o casamento gay."
Nuno Pombo, no 31 da Armada.
Para Tomás Vasques ocorreram dois acontecimentos políticos em Portugal no pretérito dia 27 de Setembro: as tais de eleições que o PS venceu magistralmente com um tambolhão de votos e deputados e um referendo sobre o casamento de homossexuais. Isso mesmo. Quem se recusar a acreditar nisto não passa, para o Tomás, de uma evidência de malandrim político...
Vem aí borrasca, não se duvide. Dos novos deputados que nos têm sido rotativamente apresentados pelas mini-quadraturas de serviço nos vários canais cabo, Miguel Vale de Almeida tem-me impressionado especialmente pela ostentatória pose another planet came in town que tem exibido num estilo a meio caminho entre Miguel Portas-Daniel Oliveira e Francisco Louçã. Mas que não se duvide que Sócrates vai ter de tratar deste pelouro com pinças...
"O Max foi viver com o João. Adoptaram uma criança, o Martim, com um ano de idade. Passado um par de anos, o Max conheceu o Tiago e deixou o João. Divorciaram-se e escolheram a guarda conjunta do pequeno Martim. Entretanto o João arranjou a sua vida e casou-se com o Pierre.
Hoje em dia, o pequeno Martim divide o seu tempo entre a casa do Max e do Tiago e a do João e do Pierre. Tem quatro pais ( dois adoptivos e dois padrastos) e nenhuma mãe.
Esta situação é , para alguns, sinónimo de "progresso civilizacional"."
Filipe Nunes Vicente, de regresso ao Mar Salgado.
Se o PS quer legalizar o casamento dos homessexuais terá de fazer uma revisão constitucional. Ou então, terá de mudar os juízes do Tribunal Constitucional.
Quem é contra os casamentos de homossexuais é nazi, pronto. Ponto final na discussão.
"Se fosse imposto que só pudessem saltar à corda pessoas de sexo diferente, os gays quereriam saltar à corda. Não propriamente saltar à corda – mas sim saltar à corda OFICIALMENTE, com legitimação, banhos e proclamas. Lembro-me de uma história que era contada, com as letras todas, pelo saudoso Prof. Varela (depois reduzida a escrito num comentário na RLJ): num processo de divórcio o marido insistia muito na prova da culpa da mulher, especificamente na sua infidelidade, para se esquivar a futuros deveres de alimentos. Insistia, insistia, mesmo depois de se perceber que tudo o resto seria pacífico e que portanto só aquele motivo mesquinho sustentava a insistência. Um funcionário, impaciente, explodiu num "passem-lhe lá alvará de cabrão!". É tudo uma questão de alforria, de cidadania, de papel passado, de alvará – o casamento, em ambos os casos, é um mero pretexto."
O Jansenista, no seu melhor.
Em comentário a esta entrada e a esta outra, Miguel Vale de Almeida considera, à uma, que fui intelectualmente desonesto quando critiquei a sua flagrante incoerencia sobre o Prós & Contras e à outra que as minhas fontes estão desactualizadas, porque não terei lido um documento qualquer da ILGA. Vamos por partes, visto que gosto de responder a quem tem a cara lavada de me pôr abertamente questões sobre o que escrevo, o que é sempre uma vantagem sobre quem ataca na sombra e de lado.
Lamento desiludi-lo, mas não enfio a carapuça do intelectualmente desonesto. Limitei-me a confrontar uma frase de sua autoria com um acto praticado por si. Pois muito estranharia que não tivesse criticado o PS - haverá algum português virgem desse pecado?... Deduzo que entendeu a entrada como uma coisa deste género: "olha outro a desdizer-se sobre o Prós & Prós para fazer o frete ao PS". Se foi assim, enfiou uma carapuça que não agitei. Agora, se quer saber, objectivamente foi colaborar na agenda de José Sócrates para desviar as atenções do caso Freeport e outras trapalhadas de que esta proposta sobre o casamento dos homossexuais faz parte. Fê-lo por interesse, de resto legítimo? Pois terá sido. Arrependeu-se de ter escrito a frase? Acontece a todos, o arrependimento. Mas fê-lo. O Prós & Prós não presta? Passa a prestar se nos der jeito. É essa a incoerencia. É a minha opinião.
Quanto às fontes... ainda me espanta mais o argumento. Eu sei que existe um fundamentalismo nas causas fracturantes que consiste em considerar certos textos de certas pessoas como uma verdade científica. Para mim vem de carrinho. Os homossexuais sempre reivindicaram o direito à diferença para verem reconhecidos alguns direitos. Limito-me, se ainda me é permitido neste Estado dito de Direito a ter a opinião, que mantenho e reitero que acho estranho que os homossexuais do direito à diferença estejam colonizados pelos conceitos e pelos ritos da cultura heterossexual. É a minha opinião e não faz ciência. A da ILGA e as suas opiniões também não são ciência.
Eu sou gente, ser humano e pessoa (e é público e notório que não sou padre, embora isso não seja anátema...) e atrevo-me a ser contra a consagração legal do casamento de homossexuais e ainda mais contra sou a possibilidade de adopção de crianças por homossexuais. Dará este respeitador e tolerante blogger licença? Como é difícil conviver com a liberdade dos outros quando eles não pensam como nós gostaríamos! Ah, advertência: e os rótulos não me assustam, a não ser em produtos fora de prazo, isto é, estragados.
Com a ajuda prestimosa e militante de muitos e com a cumplicidade involuntária de outros tantos, JoséSócrates tem conseguido impôr desviar as atenções do que não lhe interessa que o país discuta. O tema da moda´são os homossexuais. O país está de pantanas, o Governo não sabe o que fazer, mas devagar, devagarinho, a agendinha de assuntos secundários do líder de um terço do PS lá vai levando a água ao seu moinho.
Nesta coisa do casamento de homossexuais existe um paradoxo que me confunde. Parece que os homossexuais se deixaram colonizar pela cultura heterossexual. Reivindicam o direito à diferença, coisa que não repugna a nenhuma democracia mínima. Mas, afinal, querem mesmo é serem iguais aos heterossexuais...
“Os cristãos, seguramente, tomarão as suas conclusões, porque não é fiável quem se mete por estas aventuras, em que a sociedade fica exposta a feridas, que são profundas”, declarou o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Manuel Morujão, ontem, no final da reunião do conselho permanente, que decorreu em Fátima. A Igreja admite recomendar o voto nos partidos que se oponham ao casamento dos homossexuais, considerando a nova bandeira eleitoral e programática do PS e de José Sócrates. A Igreja Católica tem toda a legitimidade para o fazer em função dos valores que professa. Também eu não tenha nada a ver com a orientação sexual de cada um e sou contra a consagração legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Obviamente que os defensores de tal coisa confundirão as coisas. Mas elas não são confundíveis. E perante a confusão das coisas há que convocar o PSD e o CDS que votaram favoravelmente a nova redacção do artigo 13º da Constituição, que é a janela por onde pretendem fazer entrar a consagração legal do casamento dos homossexuais. Não faltarão fanáticos da causa GLBT a negarem à Igreja a liberdade em nome da qual reivindicam a proposta de José Sócrates. E será então necessário dizer claramente que a liberdade quando nasce é para todos e era o que faltava que a Igreja não exercesse a sua.
O Governo vai permitir que os reclusos homossexuais possam usufruir de visitas íntimas nas prisões para relacionamento sexual com os respectivos companheiros. Entretanto, continua por cumprir a promessa de erradicação do repugnante balde higiénico do sistema prisional. Os socialistas lá têm as suas prioridades...
Já era chegada a altura de me dar jeito que o PS votasse ao contrário do que quer. Por mim podiam aplicar o mesmo método a outras matérias. Mas lá que é muito, muito feio, lá isso é. Parece que é incorrecto dizer, mas fica dito: quanto ao fundo da questão, eu discordo que a lei preveja a possibilidade de ocorrerem casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
"Não creio que as matérias que tocam a consciência das pessoas ou as opções de natureza pessoal mais íntima ou de concepções de vida devam ser matéria de referendo." Diz Alberto Martins para justificar ser contra um referendo sobre o casamento dos homossexuais. Então e o aborto? Para virar o não já foram a favor de um referendo? Nos socialistas a bota nunca bate com a perdigota.
A discussão da alteração à lei para permitir o casamento entre homossexuais não está nos planos de José Sócrates, que hoje, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, explicou que esta é uma questão que não está na agenda política, nem do Governo nem do PS. Este assunto incomoda sobremaneira o PS. O PS quer fracturas mas devagarinho. Nesta legislatura promoveu a fractura do aborto. Na próxima (credo!), se tiver os votos para isso, promoverá a do casamento dos homossexuais. Agora não, que tirava votos do eleitorado conservador. Para Sócrates é só isso que está em causa. A fractura rende votos? Faz-se. Não rende? Não se faz. Bem podem esbracejar as margens. É espantoso o papel absolutamente inexistente que o CDS e o PSD têm desempenhado nesta matéria. A alegada direita, até agora meteu o rabinho entre as pernas nesta discussão, isto é, fugiu dela. Em todo o caso falta votar no dia 10 de Outubro. E acho que por aí, ainda poderão haver algumas notícias.
A JS é a favor dos casamentos gay. O PS é a favor dos casamentos gay. Vai ser votado um projecto lei que consagra a possibilidade de existirem casamentos gay. O PS vai votar contra. Se eu fosse deputado também votaria contra e teria de fazer uma declaração de voto para dizer que o meu voto contra é porque sou contra que a lei preveja o casamento gay e não porque sou a favor que a lei preveja a possibilidade do casamento gay.
O Parlamento vai discutir no dia 10 de Outubro dois projectos de lei, do Bloco de Esquerda (BE) e dos 'Verdes', que permitem o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. Não deixa de ser curioso que quem defende que basta o actual artigo 13º da Constituição para resolver o problema agora propõe uma lei que torne expressa a possibilidade legal do casamento gay. Ora aí está um debate de que a Nação precisa como de pão para a boca. Qual desemprego, qual educação, qual crise financeira mundial, qual pobreza, qual quê. Esté é que é assunto importante pelo qual o país angustiadamente desespera por ver resolvido. Eu diria mesmo que se trata de uma urgência legislativa e que não se compreende como é que o Parlamento, no meio de tantas ninharias, se desleixou. Mas ainda bem que existe um Bloco para assessorar nestas matérias. Curioso vai ser o debate interno nos respectivos Grupos Parlamentares sobre a matéria. Por mim, acho que estamos perante aquelas decisões em que deveria existir liberdade de voto, isto para já não falar no voto nominal. Não existe melhor modo parlamentar de assumpção de responsabilidade individual do deputado pelo voto representativo e de clareza perante os eleitores que o elegeram.
A deputada do PS Ana Catarina Mendes garantiu esta semana que a Petição pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil, entregue na Assembleia da República em 2006, vai ser discutida em plenário no início da próxima sessão legislativa. Isto significa que o PS assumiu o compromisso político correspondente. A Petição foi lançada para promover a revisão do Código Civil, para que casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil e deu entrada na Assembleia da República em Fevereiro de
Há cerca de duas semanas, o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, defendeu que os casamentos homossexuais devem merecer um amplo debate na sociedade portuguesa. "É uma questão que deve merecer um debate na sociedade portuguesa e o PS nunca se furta aos grandes debates da sociedade portuguesa”, defendeu.
Este entusiasmo renascido do PS pelo casamento dos homossexuais tem duas origens: uma recente e outra remota. A origem recente é uma resposta de Manuela Ferreira Leite numa entrevista televisiva, que a uma pergunta sobre o assunto se manifestou contra a possibilidade de existirem casamentos entre homossexuais. O PS, que anda com uma fixação obsessiva na figura da nova líder do PSD, achou por bem ressuscitar o assunto para se demarcar da declaração de Ferreira Leite.
É lamentável que perante problemas tão graves, e tão sérios, como aqueles que os portugueses atravessam, os socialistas, que aliás têm neste momento responsabilidades de Governo, andem entretidos com estes assuntos. É lamentável, e é estranho, como pode um grupo esmagadoramente minoritário na sociedade portuguesa, ocupar tanto tempo de tantos políticos portugueses. Será que os deputados não têm mais nada para fazer? Ou será que estão "prisioneiros" de algum compromisso que os portugueses desconhecem?
A origem remota encontra-se na alteração do artigo 13º da Constituição que, na revisão constitucional de 2004, passou a proibir qualquer discriminação em função da orientação sexual. Esta alteração foi espantosamente aprovada pela alegada direita parlamentar, ou seja, pelo CDS e pelo PSD!
Face à nova redacção da norma constitucional é muito duvidoso que o Código Civil possa continuar a definir o casamento como um contrato entre pessoas de sexo diferente e é justamente esta nesga constitucional que o CDS e o PSD ofereceram ao lobby gay que serve de rampa de lançamento para o PS se entreter com esta “causa fracturante”. Nessa altura Manuela Ferreira Leite e Paulo Portas estavam no Governo em coligação e tinham maioria na Assembleia da República. Não se lhes ouviu uma palavra contra, nem se lhes conhece gesto de desaprovação. Sem eles o artigo 13º não tinha sido alterado. Estranha-se por isso a posição actual de Ferreira Leite e o incompreensível silêncio do CDS perante o assunto.
Não está para nós em causa o direito à livre opinião, tal como o direito à diferença, mas o que começa a ser intrigante é como um partido com as responsabilidades do PS, perante o extraordinário silêncio das bancadas mais à direita, perde tanto tempo com matérias laterais, acessórias e objectivamente residuais para a quase totalidade dos eleitores portugueses.
O PS está hoje entretido na assembleia da República a discutir o casamento dos homossexuais com um dirigente do PSOE. Com o país no estado em que está, com a economia no estado em que está, com a criminalidade e a insegurança no estado em que estão, o PS não descobriu nada mais interessante para ocupar o tempo do que discutir o casamento dos homossexuais. Francamente.
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