Quinta-feira, 19.11.09

O Governo vai apresentar um Orçamento de Estado rectificativo para 2009, cujo défice estará calculado em 8% do produto interno bruto (PIB), de acordo com as declarações de Teixeira dos Santos no final do Conselho de Ministros de hoje.



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Terça-feira, 28.07.09

Está em curso um campeonato sinistro: ver que partido mais contribui para chegarmos mais depressa  ao abismo da despesa pública. Se PS, se PSD, se o CDS acólito do PSD. Encomendam-se estudos, comparam-se décimas, mas a conclusão é sempre a mesma: todos aumentam a despesa pública. Depois queixem-se que as pessoas pensem que são todos iguais, excepto na intensidade, na velocidade, no ritmo.



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Sexta-feira, 24.07.09

O final da legislatura fica marcado por um tema recorrente na vida dos portugueses no século XXI: agora é o PSD que quer avaliar a real situação das contas públicas. Agora é o PS que recusa a ideia do Parlamento fazer essa avaliação.

O descontrolo das contas públicas é uma espécie de “karma” nacional. Nos últimos anos o país tem passado a vida a mexer a roda sem que ela saia do mesmo sítio. Faz lembrar um jipe atolado nas areias do antigo Paris-Dakar.

O Estado gasta e, diga-se em abono da verdade, desperdiça muitas vezes,  sistematicamente mais do que aquilo que o país pode, mais do que aquilo que a economia portuguesa consente, mais do que aquilo que a produtividade das empresas portuguesas justifica.

Os dois primeiros anos de José Sócrates pareceram constituir uma saudável excepção a esta situação, que aliás, a consulta dos anais da história parlamentar portuguesa permitirá ver que é uma situação que se discute desde o século XIX.

A fraqueza ancestral das forças nacionais no sentido de produzir riqueza sempre foram disfarçadas com sucessivas fontes de financiamento do exterior. As especiarias da Índia, o ouro do Brasil, as matérias-primas das colónias e os fundos comunitários foram sucessivamente permitindo ao país viver acima das suas possibilidades, fazer uma vida de rico sendo pobre, soltando a preguiça escondida que existe no fundo de cada ser humano. O Estado gastava de mais? Que interessava isso se se sabia que havia sempre alguém que apareceria para pagar?

Desta vez, não há QREN que nos valha. Apesar das aparências orçamentais alcançadas por José Sócrates nos primeiros anos de Governo, a verdade é que a despesa fixa e corrente do Estado nunca se alterou. À parte as doses maciças de propaganda governamental, a realidade substantiva não se alterou. O que significa que num momento de aperto mais uma vez ficariam a nu as debilidades gastadoras do Estado.

Foi justamente o que sucedeu o ano passado e é precisamente o que está a suceder este ano. As contas públicas estão novamente descontroladas. Com a crise económica a receita dos impostos baixou drasticamente. Como a diminuição do défice se fez pelo lado da receita e não, como seria saudável e sustentável, pelo lado da despesa, voltámos à estaca zero.

Bem pode Teixeira dos Santos, qual Mohammed Saeed Al-Sahhaf, o trágico-cómico ministro da informação de Saddam Hussein, vir jurar a pés juntos que as contas públicas não estão descontroladas. O mundo está a ruir à sua volta e, todavia, o ministro das Finanças não repara.

Vira o disco e toca o mesmo.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

 



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Terça-feira, 21.07.09

Ministro garante que não há descontrolo das contas públicas.

 

(Foto)



publicado por Jorge Ferreira às 12:49 | link do post | comentar | ver comentários (1)

O défice orçamental fixou-se, no final do primeiro semestre deste ano em 7305,8 mil milhões de euros, cerca de três vezes e meia mais do que fora apurado em igual período do ano passado e praticamente o dobro do que tinha sido registado em Maio. É Portugal a avançar, sem dúvida nenhuma. Mas em direcção ao abismo.



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Segunda-feira, 29.06.09

A bem da transparência, o Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), organismo público que ficou responsável, a bem da transparência, pela execução do Código dos Contratos Públicos, e pela criação de um portal, onde devem ser publicitados, a bem da transparência, todos os ajustes directos e derrapagens, a bem da transparência e em nome do rigor no uso dos dinheiros públicos, encomendou directamente o portal à Microsoft, num contrato para o qual não houve concurso público, e onde já há derrapagens. O Governo, claro, transparentemente, não deve, como de costume nas primeiras 72 horas da notícia, saber de nada. Lá para o fim da semana se saberá que o Governo sabia, mas não teve culpa. Para a semana, ter-se-á tratado de um erro que será corrigido. Mas apenas para o próximo portal...
 



publicado por Jorge Ferreira às 12:52 | link do post | comentar

Terça-feira, 02.06.09

Para alegadamente tentar salvar a TAP, o Governo socialista decidiu criar um novo órgão na empresa, pomposa e sovieticamente designado de Comité de Reestruturação Económico-Financeira, que terá como objectivo auxiliar a empresa a "sair do vermelho", depois de prejuízos de 285 milhões de euros, em 2008. Este comité vai ser presidido por Carlos Veigas Anjos e vai ser composto por mais quatro elementos (Vítor Cabrita Neto, Luís Mnauel Patrão, Michael Conolly e Luís Rodrigues). Para acabar com a despesa o Governo criou mais despesa. Mais jobs para mais boys.
 



publicado por Jorge Ferreira às 20:11 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Sexta-feira, 29.05.09

Até parece mentira mas estamos a chegar ao fim do mandato dos actuais órgãos autárquicos. Foi em Outubro de 2005 que foram eleitos os titulares dos actuais órgãos autárquicos. Será em Outubro de 2009 que se realizará a nova eleição. Ao longo destes quatro anos, olhando para trás, há um tema dominante na vida municipal de Aveiro: a dívida brutal do município e as reclamações sobre a dívida. O que significa que o problema não está resolvido e quando dizemos resolvido não queremos significar “a dívida paga”, que sabemos que um monstro não se mata em quatro anos. Queremos apenas, mais modestamente, dizer a dívida assente e assumida.

 

Nestes quatro anos Aveiro viveu da incerteza aritmética e financeira de uma dívida e de declarações, de frases, de palavras, de anúncios sem facto, sem concreto, sem obra. Foram, assim, quatro anos perdidos. Para todos. Mas principalmente para os aveirenses que não viram a sua terra progredir, crescer, desenvolver-se.

 

A coligação PSD/PEM/CDS “fala, fala, fala, mas não os vejo a fazer nada”, como se ouvia no célebre spot publicitário dos Gato Fedorento. Tarde e más horas achou o montante da dívida, tarde e más horas fez um contrato de financiamento com a CGD. Mas nem esse contrato lhe saiu bem. E, afinal de contas, como em artigo anterior já referimos, a dívida acabou por… aumentar em vez de diminuir, o que é uma verdadeira mancha deste mandato.

 

Aveiro está muito mal nesta fotografia. Em vez de atenuar o problema, Élio Maia agravou o problema. E era difícil não agravar a partir do momento em que até o número de funcionários e as clientelas que entraram para a Câmara também aumentaram, ao contrário da promessa que fez de chegar ao fim do mandato com pelo menos um funcionário a menos do que aqueles que encontrou quando tomou posse. Não vai cumprir. Aliás, não vai cumprir nada.

 

O “problema principal” das finanças camarárias “não está resolvido”, afirma, num admirável exercício de amnésia o PS de Aveiro, pela boca de Pedro Pires da Rosa, falando durante a Assembleia Municipal em que foram analisadas as contas de 2008. É preciso muita lata: os criadores da dívida são os últimos a poder pedir responsabilidades no assunto. Deviam era ter pedido desculpa, mas também disso se esqueceram. Enterraram o futuro de Aveiro por muitos.

 

Mas que ninguém se iluda: Élio Maia não controla a Câmara, não tem autoridade sobre alguns dos seus vereadores e os cidadãos sentem isso. E as revoluções eleitorais são silenciosas como Élio Maia bem sabe. Ninguém pode excluir que José Costa venha a ser o Élio Maia do PS, ganhando inesperada e injustamente, tendo em conta a negra herança financeira pela qual também é responsável, que o PS deixou aos vindouros depois de oito anos de gasto irresponsável.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

 



publicado por Jorge Ferreira às 10:46 | link do post | comentar

Sexta-feira, 22.05.09

O que nos vai acontecer depois da crise passar, já sabemos, muito tempo depois da crise começar a passar nos países mais desenvolvidos? Eu receio que a recuperação da crise vá ser muito mais penosa para mais portugueses do que está a ser a crise propriamente dita.

 

Bem sei que as empresas fecham, estamos no limiar do meio milhão de desempregados, a dívida pública está astronomicamente descontrolada e o défice volta a disparar. Mas esta crise tem uma contradição essencial: por estranho que possa parecer a quem com ela mais sofre, os portugueses e as famílias que conseguem conservar o emprego até têm tido um aumento de rendimento disponível, muito por causa da queda abrupta dos juros do crédito à habitação que fez diminuir substancialmente as prestações mensais dos empréstimos para a compra de casa.

 

Sem que a despesa corrente do Estado tenha diminuído, o Governo desatou a gastar mais, injectando dinheiro, muitas vezes sem resultados aparentes, em empresas que acabam por fechar, e gastando também para disfarçar a crise. E prepara-se para gastar milhões no TGV e no aeroporto, que não só não têm efeitos imediatos no combate ao desemprego, como também só se vão sentir na despesa quando estivermos a sair da crise.

 

Neste momento as receitas fiscais caiem a pique devido por causa da recessão. O Governo admite um défice de 5,9% e a Comissão europeia aponta para 6,5%. E o que faz o Governo? Não admite. Outra vez não admite e tenta esconder a cabeça na areia. Exactamente como fez com a crise. O ministro das Finanças disse que "a correcção do défice não tem que implicar, em Portugal, um aumento de impostos, uma vez que avançámos com reformas de impacto decisivo na contenção da despesa", afirma o ministro, dando como exemplos as reformas da Segurança Social, da Administração Pública, da Saúde e da Educação. Falso. Começaram mas ficaram a meio, lá está, porque este ano há eleições.


Bruxelas diz que o peso da dívida pública na criação de riqueza em Portugal passará de 66,4% em 2008 para 75,4% este ano e para 81,5% em 2010. Teixeira dos Santos admite que a "redução a prazo" da dívida "exige a redução do défice orçamental para um nível próximo do". E como será isso possível? Diz o ministro que através do crescimento. Mas como para o Governo esse crescimento se fará à custa de investimento público, a solução Teixeira dos Santos é a pescadinha de rabo na boca.

 

Quando a crise passar, o que vai acontecer é que das duas, uma: ou se faz a reforma da despesa, que implica a reforma do Estado e do contrato social entre o Estado e os cidadãos, o que é impopular e difícil com os ciclos eleitorais vigentes (e nem o PS nem o PSD o querem), ou se aumentam os impostos para, mais uma vez por via do pesadelo fiscal, resolver o problema do défice. Só que o aumento de impostos vai sobrecarregar sobretudo quem tem rendimento e, por isso digo que o depois do adeus à crise vai ser outro calvário.

 

Claro, há sempre a “via Paulo Rangel”: combater a crise com os fundos europeus, isto é, pôr os fundos europeus a pagar a crise, como se diz no seu infeliz cartaz de campanha para as eleições para o Parlamento Europeu. É a proposta da preguiça e da irresponsabilidade nacional. Continuar a viver à custa de alguém. Só que não me parece que os fundos europeus possam servir para financiar o monstro público que, com método e preserverança construímos nas últimas décadas.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

 



publicado por Jorge Ferreira às 10:55 | link do post | comentar

Sexta-feira, 15.05.09

A coligação PSD/PEM/CDS conseguiu o enorme feito de continuar a aumentar a dívida da Câmara Municipal de Aveiro. Depois de ter passado quatro anos a lamentar-se da pesada herança socialista, da monstruosa dívida que os socialistas legaram às gerações vindouras, eis que nos surpreendem com a notícia de que, em vez de diminuir, a dívida aumentou. Segundo o Revisor Oficial de Contas, na análise das contas da Câmara relativas a 2008, a conclusão foi de que o passivo aumentou 32 milhões de euros.

 

Desde o início do actual mandato que a coligação demonstrou uma flagrante incompetência na gestão técnica e política do problema da dívida. Primeiro, demorou uma eternidade para decidir auditar ou não auditar. Parecia que havia medo de enervar alguém, parecia que não era preciso saber quanto se devia. Depois, não acertou com o caderno de encargos de um concurso para seleccionar uma empresa para fazer a óbvia e necessária auditoria financeira. O primeiro concurso teve de voltar para trás. Em seguida passou uma enormidade de tempo em sucessivas explicações ao Tribunal de Contas sobre o plano de reestruturação da dívida que justificava um empréstimo a contrair junto da banca para acorrer à dívida mais premente. Mais uma vez, não acertaram à primeira. Por último, fez um contrato no mínimo discutível com a Caixa Geral de Depósitos que, pouco tempo depois, já pretendia alterar. E agora, pasme-se, chega-se à conclusão de que não só foi incapaz de resolver o problema, como até o agravou.

 

Agravou-se em quanto? Mais uma vez as versões divergem, consoante se oiça o Presidente da Câmara, ou se oiça o vereador do pelouro financeiro, ou se consultem os documentos de gestão da Câmara. Ou seja, voltámos à estaca zero. Não tarda será necessário fazer uma nova auditoria aos discursos de Élio Maia, às declarações de Pedro Ferreira e às contas da Câmara…Conhecer o estado das finanças municipais é uma ciência oculta que exige tabuada específica, calculadora especial e apurado espírito de investigação científica.

 

Para Pedro Ferreira a dívida aumentou apenas 2 milhões entre Janeiro e Março de 2009. Repare-se: apenas. Ninharias… Das comunicações de Élio Maia na assembleia Municipal resulta que a dívida aumentou 16 milhões em 2009. Segundo as contas do socialista Raul Martins o aumento da dívida em 2009 já vai em 8 milhões. Já estou como o outro: expliquem-me tudo outra vez como se eu fosse muito estúpido…

 

O problema é que se verifica que o maior problema que a coligação tinha para enfrentar e resolver no seu mandato, a dívida, não resolveu. Agravou-o. Quatro anos perdidos. Mas em Portugal só existe um erro que dá votos: gastar o dinheiro que não se tem. Até que um dia as pessoas fartam-se, normalmente em silêncio e até mentindo para as sondagens e mudam de gastadores.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Foto)



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Terça-feira, 05.05.09

Era para custar 30 milhões. Custou 71 milhões. É um fado português, com certeza, é com certeza um fado português.



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Sexta-feira, 17.04.09

Más notícias sobre a saúde das autarquias locais, tantas vezes apontadas como exemplo de eficientes mini-governos de proximidade, que aplicam muito melhor o dinheiro dos contribuintes e os fundos que obtêm do que a administração central.

 

A maioria dos municípios portugueses está com falta de liquidez, não tendo dinheiro para pagar as suas dívidas. Lisboa, Porto e Gaia são as campeãs do gasto e do despesismo e ocupam os primeiros lugares da desonrosa classificação geral dos devedores, sendo as mais endividadas do país.

 

Dos 308 municípios existentes, 175 apresentam uma liquidez negativa de 685 milhões de euros, o que revela que são incapazes de pagar as dívidas a curto prazo, que ascendem ao impressionante montante de 2264 milhões de euros. Essas dívidas, convém dizer, são também responsáveis pelas dificuldades que inúmeros fornecedores, pequenas e médias empresas, estão a passar e já estavam a passar antes desta avassaladora crise ter começado.

 

Estes dados constam Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2007, que nos informa que as autarquias deviam, no final desse ano, mais de 6600 milhões de euros.


Lisboa lidera a lista de municípios com mais falta de liquidez, com 266 milhões de euros, ou seja, cerca de um terço da liquidez negativa global dos municípios. O Anuário informa também que no município de Aveiro, as dívidas a pagar no curto prazo são bastantes superiores à soma das disponibilidades e das dívidas a receber.


No total, as dividas a pagar de todos os municípios portugueses ascendiam aos 6664 milhões de euros em 2007, mais 26,6 milhões do que em 2006. Em contrapartida, o endividamento líquido global aumentou também em 2007, fixando-se nos 5866 milhões de euros. Apenas 17 municípios nacionais não tinham qualquer endividamento líquido em 2007. De acordo com o Anuário de 2007, o aumento do endividamento dos municípios fez-se sobretudo à custa da dívidas de curto prazo, que subiram 76,6 milhões de euros. Já as dívidas a médio e longo prazo caíram 49,5 milhões de euros.


A dívida autárquica global aumentou sobretudo devido ao endividamento junto dos fornecedores (por via, por exemplo, do aumento dos prazos de pagamento) e ao recurso ao leasing, e não por via dos empréstimos bancários. A dívida dos municípios à banca diminuiu mais de 52 milhões de euros, já que o valor de novos empréstimos contraídos (cerca de 358 milhões) foi inferior às amortizações da dívida (na ordem dos 395 milhões). Isso fez com que o stock do capital em dívida à banca diminuísse 37,7 milhões de euros em 2007.

 

Estes dados são bastantes preocupantes por duas razões. A primeira é a de que simultaneamente ao aumento do endividadmento as autarquias conseguiram aumentar as suas receitas. A segunda, porque estes dados são anteriores ao eclodir dos efeitos da crise em que estamos mergulhados.


Em 2007 as receitas cobradas pelos municípios aumentou 12%: mais 547 milhões de euros de receitas foram cobradas em 2007, elevando o total para 7517 milhões. Este aumento deveu-se à eficiência na cobrança da receita, a um aumento das transferências do Estado em 64,5 milhões de euros e ao aumento das cobranças de impostos directos, indirectos e taxas em 348 milhões de euros. O que significa que ao mesmo tempo que faziam aumentar a carga fiscal sobre cidadãos, famílias e empresas, as autarquias se revelaram incapazes de utilizar esse aumento de receita para diminuir as suas dívidas, tal como uma família bem gerida teria necessariamente de fazer. Ainda assim, as previsões de receita continuam infalcionadas para disfarçar a realidade negra. Em 2007 apenas se cobraram 68% das receitas previstas nos orçamentos. Apesar de tudo, cobraram-se mais 6,5% que em 2006.


Em 2007, apenas 77 municípios apresentam receitas próprias superiores a 50% das receitas totais, limite a partir do qual se considera que dispõem de autonomia financeira. No que respeita às despesas, os custos com pessoal continuam a representa a maior fatia, 30%, das despesas totais seguindo-se os fornecimentos e serviços externos, 26% e as amortizações, 15%.

 

Estas informações sobre a falta de saúde financeira das autarquias locais surgem numa altura em que se constata que, como muitos avisaram, o empréstimo contraído pela Câmara Municipal de Aveiro junto da Caixa Geral de Depósitos foi mal negociado. Infelizmente para Aveiro, nos últimos quatro anos somaram-se dois factos infelizes: uma dívida enorme legada pelos socialistas e uma flagrante inoperância de um executivo municipal em conseguir superar as dificuldades com saber, competência e inteligência. Foram quatro anos perdidos. E quando se perde tempo isso significa que custa dinheiro. A quem? Aos mesmos de sempre. Aos contribuintes.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)



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Sexta-feira, 27.03.09

O INE anunciou hoje que o défice público durante o ano passado se situou em 2,6 por cento do PIB. Este valor fica acima dos 2,2 por cento que eram estimados pelo Governo para o ano passado e representa a manutenção do mesmo desequilíbrio nas contas que já tinha sido registado em 2007.  Afinal de contas o Governo sempre gasstou mais do que devia. Afinal de contas a despesa pública sempre aumentou como muitos avisaram e o Governo sempre desmentiu. Afinal de contas o Governo não é aquele mito de "pôr as contas em ordem". Afinal de contas, ainda antes da crise rebentar em todo o seu esplendor, lá se foi o único trunfo do Governo. José Sócrates prometeu 2,2%. Foram 2,6%. Mais um capítulo da história de ficção que é a governação de Sócrates.



publicado por Jorge Ferreira às 13:21 | link do post | comentar

Segunda-feira, 16.03.09

O CDS propõe, num diploma que será debatido na quinta-feira no Parlamento, que o subsídio de desemprego seja entregue de uma só vez à entidade empregadora que celebrar um contrato de trabalho sem termo com um beneficiário. Este CDS está mais socialista que Sócrates, Jerónimo e Louçã todos juntos. Cada cavadela sua minhoca no aumento da despesa pública. Não tarda estão a pedir a nacionalização da banca e dos seguros e a defender o controlo operário. Este CDS é o verdadeiro submarino das esquerdas. Portas merece, sem qualquer dúvida, ser ministro sem pasta do PS, na esteira de Freitas do Amaral...

 

Ler também José Costa e Silva, no Lóbi do Chá.



publicado por Jorge Ferreira às 16:03 | link do post | comentar

Sexta-feira, 23.01.09

O país, com a boçalidade de que infelizmente dá regularmente provas, entusiasmou-se por poder vir a ter um cão de água na Casa Branca. Por mim, tenho a confessar que me é absolutamente irrelevante saber a origem geográfica do cão das filhas do novo messias, entronizado pela comunicação social. Obama, que teve de jurar duas vezes cumprir a Constituição porque se enganou no primeiro juramento e que foi apresentado pelo speaker da cerimónia de posse sem um dos seus nomes, precisamente o do meio, o tal, o Hussein, aposta forte no marketing, é bem fabricado, é bom na performance e obviamente beneficia de um estado de graça que consente tudo aquilo que em Bush seria uma tragédia universal.

 

Obama é uma espécie de Sócrates em bom. Conseguiu brilhantemente a improvável eleição contra o sistema de Washington representado pela senhora Rodham Clinton e o mundo precisa que a Presidência lhe corra bem. Mesmo quem não alinha nas orações que se fazem na comunicação social em louvor do novo pastor e mesmo que se discorde de muitas das suas rezas, cumpre reconhecer que seria uma tragédia que a todos afectaria se corresse mal.

 

Ora, sucede que no país do cão acontecem, apesar de tudo, algumas coisas. Acontece um Primeiro-Ministro afirmar com a maior tranquilidade do mundo, que desta vez as previsões económicas do Governo “são sérias e responsáveis”, apesar de já terem sido desmentidas pela Comissão Europeia e apesar de qualquer cidadão de média inteligência perceber que a crise não autoriza a arrogância da afirmação. Acontece uma maioria absoluta que é suspeita de condicionar a liberdade de um jornal publicar notícias que comprometem os seus membros no caso Freeport, usando para isso um banco privado (privado?...). Acontece uma oposição sem chama, sem credibilidade, sem força e sem projecto, que já foi experimentada no Governo e não fez melhor do que o PS está a fazer.

 

Isto num ano de profunda crise, em que os portugueses entregam ao Estado um euro em cada dois do que produzem, alimentando um monstro insaciável que não revela capacidade de se reformar e de se conter na despesa.  Resta-nos a consolação das lateralidades. A consolação pacóvia do cão de água, a consolação do grande CR7 que definitivamente não deve ser convocado para entrevistas mas apenas para jogar à bola e a consolação de já terem passado 22 dias do ano da desgraça de 2009. Faltam apenas 343 dias para 2010.

 

(publicado na edição de hoje do Semanário)

(Cão de água português)

 



publicado por Jorge Ferreira às 00:12 | link do post | comentar

"Temos de pensar em medidas temporárias. Tenho muitas dúvidas que a descida generalizada dos impostos seja depois reversível", disse com a maior das calmas e tranquilidades, sabendo para que país fala, o ministro Teixeira dos Santos no Parlamento, na apresentação do segundo Orçamento de Estado para 2009. De passagem, o ministro acusou o PSD de eleitoralismo ao propor a baixa dos impostos, tal qual o PS faria se as posições se invertessem. A verdade é que nem um nem outro acreditam na iniciativa privada a sério e ambos, quando no Governo, têm aumentado brutalmente a carga fiscal sobre os cidadãos. Teixeira dos Santos, sabendo muito bem para que país fala, atreveu-se ainda a dizer que esta medida poderia comprometer o regresso, no futuro, à consolidação orçamental, acrescentando que o Governo já adoptou várias descidas pontuais de impostos, que representam mil milhões de euros. Por alguma razão o Finantial Times considera o actual ministro português das Finanças o pior de 19 Estados da União Europeia.

 
Sucede que, apesar do Primeiro-Ministro ter afirmado que desta vez as previsões são “sérias e responsáveis”, a verdade é que a Comissão europeia já se encarregou de desmentir novamente as previsões do segundo Orçamento para 2009, tal qual sucedeu com o primeiro Orçamento para 2009, que no momento em que estava a ser discutido foi destruído pelo próprio Governo com um pacote de medidas anti-crise que punham em causa a seriedade do documento.

 

Por outro lado, o aumento de despesa pública e o abrandamento da economia levam a despesa pública do Estado a pesar pelo menos 50% do PIB pela primeira vez na história. No primeiro Orçamento para 2009 o Governo fez uma batota aritmética. Alterou o método da contabilização das despesas no que diz respeito às contribuições sociais dos funcionários públicos. Esta alteração valeu um corte artificial nas despesas e receitas orçamentadas de 3.149 milhões de euros. O valor do défice ficou igual, mas o peso destas rubricas no PIB diminuiu, o que impossibilitava a comparação com 2008. A partir deste truque e sem que ele fosse visível a olho nu nos mapas do Orçamento o Governo, com as habituais trombetas da propaganda, vangloriava-se de ter conseguido passar o peso do Estado na economia de 46,1% para 46% em 2009 (como se 0,1% fosse um feito…). Mas a realidade, essa realidade que é a verdadeira líder da oposição em Portugal, está lá a trocar as voltas à propaganda financeira de Teixeira dos Santos. É que, considerando o valor de 2009 de acordo com os mesmos critérios utilizados em 2008, o peso do Estado na economia aumentaria, só por si, de 46,1% para 47,8%.

Actualizando a realidade com os dados do segundo Orçamento para 2009, e refazendo as contas temos de considerar que a economia terá crescido 0,3% em 2008 (e não os 0,8% que o Governo previa no primeiro Orçamento) e deverá, segundo o próprio Governo, baixar aos 0,8% este ano, o que não é certo, como o próprio ministro já admitiu, tendo em conta as tais previsões da Comissão Europeia, que apontam para uma baixa até aos 1,6%. Se assim fôr teremos que então o peso da despesa pública no PIB passou para 49,94% em 2008 e crescerá para 49,97% em 2009, chegando assim à barreira dos 50%.

Por último, a agência de notação financeira Standard & Poor’s decidiu também esta semana baixar a classificação que atribui ao risco de crédito do Estado português, passando o rating de “AA-“ para “A+”. As debilidades estruturais da economia portuguesa e as reduzidas expectativas de crescimento do país nos próximos anos são a principal razão para esta decisão que pode ter como resultado um agravamento dos juros a que o Estado obtém financiamento nos mercados internacionais. Mais contas para fazer, eventualmente num terceiro Orçamento de Estado, lá mais para o Verão e que mais uma vez vai agravar a dívida pública.

O rating de uma agência de notação financeira a um Estado mede o risco que existe de este poder vir a falhar um pagamento da sua dívida pública. Quanto mais baixo o rating, maior a ameaça considerada de se vir a registar no futuro uma falha no pagamento. Os ratings da Standard & Poor’s vão de “AAA” a “D”. A Standard & Poor’s tinha, durante a semana passada, lançado o alerta de que iria fazer uma análise mais aprofundada do rating português, com a possibilidade de realizar uma redução. Nas últimas semanas, esta mesma agência também decidiu baixar as classificações atribuídas à Grécia e Espanha.

O mesmo ministro das Finanças desculpou-se com a crise quando reagiu a esta péssima notícia. Mais uma vez passou ao lado da realidade e a realidade puni-lo-á por isso. As debilidades estruturais da economia portuguesa e o peso da dívida já vêm de trás, de muito antes de ter rebentado a crise. O que se passa é que o Governo andou a disfarçar e a crise desempenhou a função de demascarar a falsidade orçamental em que o país vivia.

Um país cuja dívida pública pesa 50% do PIB, o que significa que em cada dois euros que o país produz um é para entregar ao Estado e que tem uma carga fiscal tão penosa como é o nosso caso, não deve certamente as suas dificuldades ao neo-liberalismo, como está na moda dizer e José Sócrates não se cansa de comiciar sempre que pode. Deve-se, sim, ao socialismo, ao despesismo, ao estatismo e ao laxismo na utilização dos recursos públicos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

 



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Segunda-feira, 12.01.09

"A transparência poderá ser um instrumento efectivo do controlo do processo de adjudicação de contratos públicos por ajuste directo, e substituir a criação de mais estruturas burocráticas de fiscalização, como propôs, por exemplo, o Eng. João Cravinho. No entanto, a transparência não consiste em colocar na internet os dados, mas em colocá-los de forma acessível a todas as empresas e cidadãos que se preocupam com a utilização dada aos seus impostos. E isso, neste momento, não acontece." 

 

Fernando Alexandre, n' A Destreza das Dúvidas.



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Sábado, 13.12.08

Ainda o Orçamento do Estado não está promulgado, publicado e em vigor, e já o Governo faz de conta que não há Orçamento. Este programa extraordinário anunciado hoje pelo Governo para combater a crise já podia e devia ter sido incorporado no Orçamento para 2009. Não o foi por teimosia e incompetência do Governo, assessorado pelo pior ministro das Finanças de 19 dos 27 Estados membros escrutinados pelo Finantial Times. Cada vez se coloca mais a questão: o que fará o Presidente da República? Promulgará um documento mentiroso, já completamente ultrapassado pela realidade? Ainda para mais, cheira-me que neste plano existem medidas e dinheiros já anteriormente anunciados. Ou não? E não chega de gozar com o pagode? No mínimo, em nome da seriedade política e do rigor orçamental, exige-se um orçamento rectificativo, o que seria sem dúvida mais uma trapalhada a juntar a tantas mais que têm caracterizado o Governo de José Sócrates. Um orçamento rectificativo de um Orçamento que formalmente nem chegou a estar em vigor, a bem dizer nem sequer redacção final da Comissão Parlamentar consegue ter por faltas de deputados...



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Sexta-feira, 05.12.08

230 % a mais, de 34 para 111 milhões de euros. É a Casa da Música, senhores. É a Casa da Música.



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Terça-feira, 25.11.08

Nada como uma crise económica e financeira para os socialistas mostrarem a sua raça, isto é, o seu verdadeiro, eterno e por vezes oculto amor pela despesa pública e pelo défice. Na foto, um verdadeiro socialista já preparado para nos pôr a todos ainda mais de tanga.

 

 



publicado por Jorge Ferreira às 21:58 | link do post | comentar

Sexta-feira, 17.10.08

Depois de Falcão e Cunha, primeiro ministro das Finanças de Sócrates, vem agora João Cravinho, conhecido e insuspeito admirador da intervenção do Estado na economia, defender a necessidade de repensar o plano de investimentos públicos nos grandes projectos. Mais uma vez a teimosia do Primeiro-Ministro sairá derrotada. Não sei é quando.



publicado por Jorge Ferreira às 17:38 | link do post | comentar | ver comentários (1)

A crise financeira e económica veio salvar José Sócrates. Num momento em que o Governo estava num beco sem saída, a crise veio fornecer todos os pretextos e dar todas as oportunidades à renovação da maioria socialista. Primeiro, porque é o argumento perfeito para justificar os insucessos da governação, especialmente aqueles que já vêm de trás mas que se tornarão particularmente visíveis em 2009, como é o caso da célebre promessa dos 150.000 desempregados. Depois, porque é o pretexto certo para abrir os cordões à bolsa, aumentar a despesa pública, distribuir dinheiro, se necessário dar folga ao défice ao abrigo das tais circunstâncias excepcionais previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto.

 

O Orçamento para 2009 aí está para o provar. Há muitos ministérios a receber mais dinheiro, as autarquias vão receber mais dinheiro, os funcionários públicos, essa legião de cerca de 700.000 eleitores e respectivas famílias, vão receber mais dinheiro, isto, claro está sem falar dos custos das garantias e avais do plano para amparar os bancos que venham a revelar necessidades de conforto para a obtenção de crédito, na sequência do plano para combater a crise financeira.

 

Reveladoramente, o Orçamento para 2009 mostra que vamos ter mais política da mesma política que sempre tivemos. Vai aumentar a despesa pública sendo o peso do Estado na economia o maior de sempre.

 

Neste Orçamento o Governo retirou um montante de cerca de 3149 milhões de euros ao valor das despesas com pessoal e das receitas com contribuições sociais, devido a uma mudança de metodologia relacionada com o registo da contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações. O valor do défice público (2,2 por cento do PIB) não sofre qualquer alteração com esta mudança de metodologia. Mas, para comparar a evolução da despesa com os anos anteriores, é necessário acrescentar à despesa e à receita um valor correspondente a 1,8 por cento do PIB.


Assim, a verdade é que, em vez de se estar a apontar, como sugere o relatório do OE, para uma quase estabilização do peso da despesa e receita pública na economia, o que de facto se irá passar no próximo ano é a subida dos dois indicadores para um novo nível máximo histórico.


De 2008 para 2009, utilizando para os dois anos os mesmos critérios contabilísticos, a despesa pública passa efectivamente de 46,1 para 47,8 por cento do PIB, um valor que ultrapassa o registado em 2005 (47,7 por cento), no início da presente legislatura, e que constituía até agora o máximo histórico registado em Portugal.

 

Por outras palavras: o Governo parece estar salvo, num cenário em que à primeira vista parecia fatal para as aspirações eleitorais dos socialistas. É claro que a mais socialismo, a mais estatismo, a mais despesismo tem de subtrair-se menos oposição.

 

Manuela Ferreira Leite não está cá e quando visita Portugal é para apoiar o Governo. Faz sentido. Não esperava outra coisa. Paulo Portas anda entretido a decorar o seu epitáfio político por aí. Sócrates tem o caminho livre à sua frente. A não ser que algo de extraordinário e inesperado aconteça. Mas claro, ninguém faz cenários com o incerto.

 

(publicado na edição de hoje do Semanário)



publicado por Jorge Ferreira às 00:09 | link do post | comentar

Quarta-feira, 15.10.08

Com a situação do país, da economia e das empresas é escandaloso o aumento da despesa pública. E o Ministério da Economia dá o exemplo. Não acredito que a explicação para o aumento de despesa esteja na provisão para coimas a aplicar pela ASAE aos membros do Governo apanhados a violar a lei do tabaco.



publicado por Jorge Ferreira às 19:49 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Sexta-feira, 10.10.08

Em média, as empresas portuguesas demoram 80,1 dias a pagar aos seus fornecedores e os particulares levam cerca de 53 dias para saldar as dívidas. Do Estado vem o pior exemplo: em média, demora 137,8 dias para honrar os compromissos.

 

Num tempo de crise e de muito discurso a favor da comunistização da vida económica, prova-se que o estado é um factor de crise. Os dados e a leitura do fenómeno pertencem à Intrum Justitia, que divulgou as conclusões do European Payment Índex, que reflecte as respostas de um inquérito feito a seis mil empresas europeias.

 

Se o Estado cumprisse a economia estava melhor, as empresas estavam melhores, o nível de emprego era mais alto, a confiança era maior. Assim, quem se mete com o estado sabe que leva e trama-se. O cúmulo é que existe uma lista de entidades de quem o Estado é credor que tem 7-sete-7 nomes. Chegámos ao reino da mentira oficial.

 

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

 



publicado por Jorge Ferreira às 11:55 | link do post | comentar

Sexta-feira, 03.10.08

No momento em que o mundo inteiro tem a respiração suspensa de uma das cíclicas crises do sistema capitalista, e, por sinal, nem sequer das mais graves, o que tem servido para se ouvirem e lerem os maiores disparates sobre nacionalizações, colectivismo, liberalismo, mercado e outros conceitos que alguns proclamaram mortos com o precipitado funeral das ideologias, decidi preocupar-me com coisas sem importância.

 

Uma: os alunos da Escola de Música do conservatório Nacional têm aulas sentados no chão porque o director da Escola diz que não tem dinheiro para comprar cadeiras. A ministra diz que a Escola recebe não sei quantos milhões, o Director responde que o dinheiro não chega e assim vamos andando em pleno século XXI, no país das maravilhas do Magalhães, com alunos a ter aulas sentados no chão.

 

Duas: um toxicodependente entrou pela Direcção Central de Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária adentro, em demanda de qualquer coisa que pudesse rapidamente vender para comprar droga. O homem, já cadastrado, entrou durante o último fim de semana, passeou pelo corredor e pelos gabinetes, consumiu uns pêssegos que jaziam numa secretário de um dos agentes e foi finalmente capturado, atarantado, aparentemente sem se ter sequer dado conta por onde havia demandado financiamento para o seu vício.

 

Três: bem sei que existe uma sanha identificadora dos beneficiários, mas a mim parece mais importante discutir a razão pela qual uma Câmara Municipal tem de ser proprietária de casas que não aquelas que se destinam a habitação social. Casas que atribui discricionariamente, aos amigos, aos clientes dos partidos, a quem muito bem entende lhe apetece, sem regras, sem critérios, sem transparência. No fundo, isto não passa de um saco de azul em espécie. Mas não. A quadrilhice só se importa em saber quem beneficiou do estratagema, perante o qual todos os responsáveis se pronunciam surpreendentemente com a maior das naturalidades, como se dispor a bel-prazer e sem prestar contas do dinheiro dos contribuintes fosse uma espécie de direito natural.

 

Quatro: a Câmara de Aveiro continua a liderar a classificação do campeonato nacional das autarquias incumpridoras, demorando 1980 dias a pagar as suas dívidas, em média, entenda-se. Perante isto, esperava-se que os responsáveis explicassem o que vão fazer para resolver este problema. Mas não. Discutem pormenores, sem se escandalizarem, como se fosse natural uma entidade pública demorar cerca de três anos para pagar aos seus fornecedores. O que faria a Câmara de Aveiro se um munícipe demorasse três anos para pagar uma taxa municipal?

 

Tudo isto, bem sei, são coisas sem importância no país dos Magalhães.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

 



publicado por Jorge Ferreira às 10:32 | link do post | comentar

Sexta-feira, 19.09.08

A dívida e o empréstimo para pagar a dívida da Câmara de Aveiro, se vivêssemos num país com uma indústria audiovisual razoavelmente desenvolvida, dava para fazer uma série tipo-Dallas ou então uma série dos Monthy Pyton, com capacidade para divertir cinco gerações de telespectadores. Não desesperemos, porém. Haja esperança que um dia os Gato Fedorento peguem no assunto.

 

Ora, vejamos as coisas como elas são, a frio e o mais objectivamente possível:

 

1º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, gastou mais do que aquilo que podia e contraiu uma assustadora dívida.

 

2º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, decidiu resolver o problema contraindo outra dívida, para pagar a dívida anterior.

 

3º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, celebrou, para o efeito, um contrato de empréstimo de 58 milhões de euros com a Caixa Geral de Depósitos em 27 de Novembro de 2007.

 

4º A Caixa Geral de Depósitos é um banco do Estado, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, e vive exclusivamente de capitais públicos, que vêm do dinheiro dos contribuintes.

 

5º O Tribunal de Contas, entidade pública que também é paga com o dinheiro dos contribuintes para assegurar que as outras entidades públicas que vivem com o dinheiro dos contribuintes o usam como deve ser,  com poderes de julgar os actos financeiros das outras entidades públicas, aprovou o contrato de empréstimo entre a C. M. A. e a C. G. D. no Acórdão 47/08, de 27 de Março.

 

6º Neste momento, a Câmara Municipal de Aveiro está a aguardar um esclarecimento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para saber se mantém as condições do empréstimo de 58 milhões de euros anteriormente contratado e já autorizado.

 

Bom, para ser suave, ocorre-me a expressão gozar com o pagode. Se fosse mal criado poderia usar outro tipo de vocábulos. Mas tenho processos judiciais suficientes com que me entreter no escritório, não necessito de mais e por isso fico-me por aqui.

 

Apenas faço as seguintes perguntas:

 

1ª Se as condições contratuais forem alteradas a autorização do Tribunal de Contas continua válida?

 

2ª Por que razão a Câmara Municipal de Aveiro não acautelou esta situação no próprio contrato?

 

3ª Se a Caixa Geral de Depósitos disser que vai aplicar um spread diferente do que está previsto no contrato, todo o processo do empréstimo não tem de voltar ao princípio dos princípios, a começar por nova deliberação favorável dos órgãos autárquicos e demais actos legais subsequentes?

 

4ª Acaso alguém na C. M. A., sei lá, um vereador, um assessor, um técnico, um funcionário, não se lembrou de acautelar esta situação no contrato com a C. G. D.?

 

O que eu desejo, já que todo o mal está feito, é que tudo isto seja, apenas ficção, e, no fim, acabe tudo em bem.

 

Porque senão acabar a vergonha de tanta incompetência a lidar com assuntos sérios não pode deixar de ter consequências políticas. Designadamente a demissão do executivo municipal, responsável por este indescritível processo.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

 



publicado por Jorge Ferreira às 11:42 | link do post | comentar

Sexta-feira, 05.09.08

O Tribunal de Contas autorizou finalmente a Câmara Municipal de Aveiro a contrair um empréstimo, no valor de 58 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores. O visto do Tribunal foi dado após a autarquia ter alterado e corrigido o plano de saneamento financeiro e após ter tido que fornecer diversos esclarecimentos sobre o plano, o qual é, pelos vistos, suficientemente esotérico para que nem os juízes do Tribunal de Contas o tivessem entendido à primeira.

 

Os 58 milhões servirão para a Camara liquidar as dívidas de curto prazo a fornecedores. No entanto, o passivo total situa-se entre os 128 milhões e os 150 milhões, conforme os resultados de duas auditorias. Existem ainda compromissos, entre os 18 milhões e os 30 milhões de euros, que poderão onerar igualmente os cofres do município. Ou seja, falta o resto. Quase tudo o que diz respeito ao futuro do desenvolvimento de Aveiro.

 

Depois de garantir a possibilidade de contrair uma dívida para pagar uma dívida, solução tipicamente socialista e despesista muito em voga na administração pública portuguesa, central, regional e autárquica, falta a Câmara explicar como vai resolver estruturalmente o problema do passivo.

 

Repare-se como parte substancial do dinheiro da nova dívida do município à Caixa Geral de Depósitos vai servir para pagar dívidas a instituições públicas, como as juntas de freguesia, por exemplo. O vereador que tutela as Finanças municipais e o presidente da Câmara, Élio Maia, já esclareceram que as juntas de freguesia serão as primeiras entidades a receber os montantes em atraso.  N

 

Não é só na Câmara de Aveiro que se revela o problema da má utilização do dinheiro dos contribuintes. Muitas outras têm passivos inadmissíveis, resultantes de uma deficiente cultura política e de gestão dos autarcas. Criam-se departamentos que geram automaticamente milhares de euros de despesa em pessoal e logística, utilizam-se bens da autarquia para uso pessoal, não se fiscalizam devidamente as despesas dos projectos de urbanização, permitem-se aos privados ganhos supérfulos, criam-se empresas municipais que são sorvedouros inúteis de dinheiro, criam-se empregos para amigos e clientelas, fazem-se festas faraónicas enquanto se devem milhões aos fornecedores, constróiem-se infraestruturas faraónicas e desnecessárias para encher o olho.

 

Em Aveiro, para além do novo endividamento ninguém sabe como pretende a Câmara Municipal resolver o problema estrutural do passivo, sobretudo como pretende resolvê-lo sem pôr em causa as necessidades de desenvolvimento do concelho. Ou seja, agora falta o resto. Haverá resto?

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

 



publicado por Jorge Ferreira às 10:09 | link do post | comentar

Quarta-feira, 16.07.08

Uma Comissão Interministerial vai proceder à valorização do património de origem portuguesa espalhado pelo mundo a apresentar um plano em 180 dias. Que diabo, a Administração Pública não tem direcções-gerais, gabinetes de estudo, assessores, adjuntos, técnicos? O que fazem eles? Para quê mais comissões, mais ajudas de custo, mais despesa em papel, água e luz? Não posso estar mais de acordo que o Estado se concentre na conservação e na valorização do património, para mim, de resto, a única função na área da cultura que compete ao Estado. Mas não defendo que o Estado o faça à socialista: com mais comissões, com mais despesa, com mais planos. Que raio, não acertam uma ...

 

(publicado no Camara de Comuns)



publicado por Jorge Ferreira às 19:11 | link do post | comentar

Quarta-feira, 02.07.08

Para Teixeira dos Santos o relatório da IGF que aponta 43 milhões de euros de gastos irregulares com pessoal em vários ministérios nada tem de extraordinário. Estou de acordo com o ministro. Isto tem tudo de ordinário. Porque é verdadeiramente ordinário ver o Estado sistematicamente a violar a lei e a fazer o contrário do que exige aos cidadãos. Muito ordinário, mesmo.



publicado por Jorge Ferreira às 14:47 | link do post | comentar

Sexta-feira, 06.06.08

O Tribunal de Contas detectou despesa pública ilegal de mais de 800 milhões de euros ao longo de 2007, refere o relatório de actividades do Tribunal divulgado esta semana. «Em virtude da intensificação da acção do Tribunal de Contas foi detectada despesa pública irregular nas auditorias realizadas acima de 800 milhões de euros, nos vários níveis da administração, central, regional e local», pode ler-se nesse relatório.

 

Entre as situações irregulares encontram-se pagamentos não orçamentados, pagamentos com recurso a operações específicas do Tesouro e transferências de municípios para empresas públicas municipais com um instrumento legal «desadequado». O Tribunal, que é presidido pelo socialista Guilherme d'Oliveira Martins, cuja missão é fiscalizar e julgar as contas públicas, diz que efectuou 1.736 acções de controlo prévio a actos, contratos ou outros documentos, relativos a uma despesa de 4,2 mil milhões de euros.

Em 2007, o Tribunal de Contas recusou o visto a 46 actos e contratos relativos a 107 milhões de euros, que representam 2,5 por cento da despesa submetida a visto.

 

No meio da algazarra quase paranóica sobre a selecção nacional de futebol, obviamente submergida pela decisão da UEFA excluir o F. C. do Porto das competições europeias (estavam à espera de quê?), claramente ocultada pelo maior desafio da vida de José Mourinho, esta noticiazeca dos 800 milhões de despesa ilegal passou em claro aos habituais cronistas as desgraças nacionais.

 

O país vive habitualmente preocupado com a despesa pública excessiva, com a necessidade de poupança, com o combate ao défice que resulta do facto do Estado gastar muito mais do que pode, com a necessidade de consolidar as contas públicas, expressão que significa em bom português fazer com que o Estado gaste menos. Mas eis que quando se sabe que foram gastos 800 milhões de euros de forma ilegal, apenas uma voz pública se levanta a anunciar responsabilizações, justamente a do presidente do Tribunal de Contas.

 

As Finanças desesperam em alucinação penhoratícia pela angariação de receita fiscal de qualquer forma e feitio. Investigam casamentos, telefonam aos contribuintes, penhoram casas para se pagarem de ninharias, publicam listas de devedores e no fim das contas, têm ali 800 milhões de ilegalidades mesmo à mão de semear.

 

Governo, oposição, jornais, cronistas, tudo passa ao lado desta noticiazeca. O país é que não passa porque sente no seu bolso as consequências desta enormidade financeira.

 

Repare-se: uma das ilegalidades detectadas prende-se com transferências de capital de municípios para empresas municipais através de instrumento legal desadequado. Nada que em Aveiro não se saiba o que é.

 

Ah e já agora: boa sorte para a selecção lá na Suiça.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro) (Foto)

 



publicado por Jorge Ferreira às 00:47 | link do post | comentar

Quinta-feira, 05.06.08

Um tapete de relva com nove hectares, em cuja colocação participaram militares do Regimento de Engenharia de Espinho, forrará o solo para o desfile militar dos três ramos das Forças Armadas, no dia 10 de Junho, perante o Presidente da República, de homens e meios dos três ramos das Forças Armadas. A relva foi comprada em Santarém, ao preço de 3,2 euros o metro quadrado. Fonte municipal explicou à Lusa que a opção pelo tapete de relva deveu-se, única e exclusivamente, à necessidade de ter o terreno "como deve ser" a tempo de acolher a parada militar comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Sem comentários.
 



publicado por Jorge Ferreira às 13:18 | link do post | comentar

Terça-feira, 27.05.08

Resolução do Conselho de Ministros 87/2008, de 27 de Maio, cria a estrutura de missão Lojas do Cidadão de segunda geração. Os serviços não podem fazer este trabalho? É necessário uma estrutura de missão (que nome horrível!)?



publicado por Jorge Ferreira às 12:53 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Vítor Constâncio, defendeu ontem que o país não tem margem para reduzir os impostos, nem para aumentar a despesa, uma vez que está longe de atingir uma posição de equilíbrio orçamental. Um socialista preocupa-se sempre com a receita, e não com a despesa. Este raciocínio é falacioso. Portugal tem margem para reduzir os impostos se reduzir a despesa. Esta é a margem que interessa. A da redução da despesa, para reduzir os impostos e para libertar investimento e criação de riqueza. Sem a criar não há para distribuir.
 



publicado por Jorge Ferreira às 10:30 | link do post | comentar

Quarta-feira, 21.05.08

Nem de propósito eis o primeiro milagre, desses que Almeida Santos diz que não há.  José Sócrates, anunciou hoje, no Parlamento, o congelamento até ao fim do ano do preço dos passes sociais nos transportes públicos. Ou seja: o imposto sobre os combustíveis não pode baixar por causa das finanças públicas. Mas os preços dos transportes públicos podem não aumentar. Mas como o preço dos combustíveis não pára de aumentar, o congelamento dos preços dos transportes públicos, que por enquanto ainda usam combustíveis, vai determinar maior despesa pública dado que vai aumentar o défice dessas empresas. Ou seja, pagam os mesmos. É um milagre.



publicado por Jorge Ferreira às 19:15 | link do post | comentar

Sexta-feira, 16.05.08

Finalmente o Governo decidiu encarar a realidade e rever as previsões de crescimento da economia. Três anos depois de Sócrates Portugal tem a pior economia da zona euro.

 
A economia portuguesa apenas deverá crescer 1,5 por cento em 2008, de acordo com as previsões agora corrigidas pelo ministro das Finanças. Este valor fica muito abaixo dos 2,2 por cento inicialmente previstos pelo Governo e ainda abaixo dos 1,9 por cento registados em 2007. Em 2009, segundo o ministro, Portugal deverá crescer dois por cento. Dada a deficiência de capacidade de previsão do Governo, nada garante que em 2009 a situação melhore.
 
O Governo previa para 2008 um crescimento económico de 2,2 por cento, enquanto as previsões do FMI são de 1,3 por cento e as da Comissão Europeia apontam para uma aceleração de 1,7 por cento. Segundo as novas previsões do Governo, em 2009 a economia portuguesa deverá crescer dois por cento, acelerando para 2,2 por cento em 2010 e 2011.

Apesar da desaceleração registada entre 2007 e 2008, o Governo prevê que, ainda assim, a taxa de desemprego diminua de oito por cento em 2007 para 7,6 por cento este ano. Esta desaceleração da taxa de desemprego deverá manter-se em 2010 e 2011 com o número de desempregados em percentagem da população activa a situar-se, respectivamente, em 7,2 e 6,9 por cento. Quanto à inflação, o ministro das Finanças prevê que se situe nos 2,6 por cento este ano e diminua para 2,2 por cento em 2009.

Recorde-se que, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a economia portuguesa abrandou no primeiro trimestre deste ano, apresentando um crescimento real de 0,9 por cento em termos homólogos, o que correspondeu a menos nove décimas do que o valor apurado no trimestre anterior também em termos homólogos.

Já a evolução da economia portuguesa de Janeiro a Março, face aos últimos três meses de 2007, registou uma variação negativa de 0,2 por cento, o que correspondeu também a uma desaceleração de 0,9 décimas quando se compara com a variação em cadeia dos últimos dois trimestres de 2007.
 
A verdade é que o país está de pantanas. O défice está artificialmente controlado, visto que a despesa pública, designadamente a despesa corrente não desce, antes aumenta. O que significa que sem mais receitas, o défice voltará a resvalar. Se a economia não arranca, não há mais impostos. As cobranças derivadas do combate à evasão não se repetem. E como há eleições para o ano a tendência de agradar, que já se nota em vários sectores da governação como na saúde e na função pública fará o resto. O resto da crise que o governo não consegue nem sabe como enfrentar.
 
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)


publicado por Jorge Ferreira às 00:26 | link do post | comentar

Sábado, 19.04.08

Dois milhões de euros foi quanto custou ao Governo a participação de Tiago Monteiro na Fórmula 1.  Devem estar a gozar com o pagode. Então numa altura de aperto, de corte de despesas, de combate ao défice, o Estado  dá d-o-i-s m-i-l-h-õ-e-s de euros a um piloto de Fórmula Um?! Inaceitável. 



publicado por Jorge Ferreira às 10:42 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Sábado, 22.12.07
O Tribunal de Contas não certifica as contas do défice feitas pelo Governo PS em 2006. Afinal, isto equivale a não se saber quanto é ao certo o montante do défice. Uma nódoa no ministério de Teixeira dos Santos. Mas não há volta a dar. O mundo considera o senhor um excelente ministro. Sendo assim, não há realidade que valha. Durante a tarde, Campos e Cunha passeava nas Amoreiras. Trazia um equívoco sorriso na cara.


publicado por Jorge Ferreira às 20:09 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Sexta-feira, 21.12.07
Nesta altura do ano sucedem-se as aprovações, às vezes com direito a manchetes de jornal e abertura de telejornais, dos orçamentos das autarquias locais para 2008. Chego à conclusão de que devo viver noutro país, tanta é a despesa prevista por esse país fora.

Nem de propósito, soube-se ontem que as dívidas das autarquias ao sector da construção civil ascendem actualmente a 900 milhões de euros. Se tivermos em conta que o investimento autárquico anual em construção é de dois mil milhões de euros, o valor desta dívida ascende a quase metade do valor total de investimento em construção das autarquias. Espantosamente o prazo médio de pagamentos é de 7,1 meses, ou seja, nos 213 dias úteis, quando o prazo legal estipulado é de dois meses.
Estes são dados do inquérito semestral de Outono de 2007 realizado pela Fepicop e referem-se ao período de Março a Outubro e demonstram que "a esmagadora maioria das autarquias continua a pagar com atrasos substanciais", refere a federação. Eu acrescentaria que as autarquias continuam a gastar muito acima do que podem, muito acima do que as suas receitas permitem, muito acima do que a economia do país permite.Das 283 autarquias analisadas, o inquérito concluiu que existem "prazos com elevado grau de confiança" referentes a 135 câmaras. E se é verdade que o prazo médio de pagamento se reduziu em cerca de meio mês face ao inquérito da Primavera, não deixa de ser significativo o facto de mais de metade das autarquias continuarem a liquidar as suas dívidas num prazo superior a seis meses. Por outro lado, só 5% das autarquias, sete no total pagam a menos de mês e meio, cumprindo, assim, o que está legalmente estabelecido. São elas Albufeira (PSD), Alcácer do Sal (CDU), Castelo de Vide (PSD), Pampilhosa da Serra (PSD), Lagoa (PSD), Lagos (PS) e Sabugal (PSD/CDU). Em termos de evolução face ao inquérito anterior, as três autarquias que mais agravaram os seus prazos médios de pagamento foram Santa Maria da Feira, Póvoa de Lanhoso e Maia, enquanto que Setúbal, Paços de Ferreira e Castelo de Paiva foram as que mais reduziram.

Esta situação representa uma espécie de imposto disfarçado que as empresas têm de pagar, que não foi criado pela assembleia da República no Orçamento do Estado, como têm de ser todos os impostos, mas que é diária e irresponsavelmente criado por políticos eleitos que sabem que em Portugal a impunidade financeira compensa. De caminho, que interessa se essas empresas têm ordenados para pagar, custos para suportar, licenças camarárias para pagar e têm de o fazer dentro dos prazos legais? Não interessa. O importante é cortar a fita para o fotógrafo de serviço e quem vier a trás que feche a porta.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)


publicado por Jorge Ferreira às 00:49 | link do post | comentar

Sexta-feira, 19.10.07
Os antigos ministros das Finanças Manuela Ferreira Leite e Joaquim Pina Moura defenderam hoje que a consolidação orçamental não está suficientemente avançada para que seja possível baixar os impostos em Portugal.

Manuela Ferreira Leite, social-democrata, ministra das Finanças de Durão Barroso e de uma coligação PSD/CDS, que aumentou os impostos depois de uma campanha eleitoral em que Durão Barroso prometeu que não haveria aumento de impostos.

Pina Moura, ex-´co-delfim de Álvaro Cunhal com a sua antiga camarada Zita Seabra, ministro das Finanças de António Guterres, de um Governo PS. O mesmo PS que há dois anos prometeu não aumentar os impostos e logo que chegou ao Governo, os aumentou.

Para mim a questão não é esta, mas sim outra: o Governo, o PS, os sociais-democratas e os socialistas acham que não é possível pôr o Estado a gastar menos em Portugal. Por isso dizem sempre que não é possível baixar os impostos. Não são os cidadãos que pagam poucos impostos, é o estado que gasta demais.
(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)


publicado por Jorge Ferreira às 10:33 | link do post | comentar

Sexta-feira, 28.09.07
O Governo acaba de tornar público que a Camara Municipal de Gaia foi a que mais se endividou em 2006, violando o artigo 33º da Lei do Orçamento para 2006 e furando em 11,9 milhões de euros o limite ao endividamento. Logo a seguir, nesta lista de gastadores, comparece inevitavelmente Lisboa, na versão Carmona Rodrigues do PSD. Mesmo a tempo das directas. Isto prova duas coisas: uma, que Luís Filipe Meneses governa bem em Gaia porque gasta demais, o que não é propriamente novidade no que ao PSD diz respeito.. Outra, que Sócrates prefere Marques Mendes, ou, por outras palavras, que Sócrates acaba de votar nas directas para líder do PSD. Isto também não me parece novidade, até porque ainda se deve lembrar bem da casa dos seus tempos de militante da JSD.


publicado por Jorge Ferreira às 15:48 | link do post | comentar | ver comentários (1)

JORGE FERREIRA

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