Sexta-feira, 02.10.09

No dia 11 de Outubro encerra-se o exigente ciclo eleitoral de 2009. O país poderá finalmente descansar de tempos de antena, de outdoors, de promessas. Depois das eleições para o Parlamento Europeu de Junho e das eleições para a Assembleia da República de Setembro, realizam-se agora as eleições autárquicas.

 

O momento político do país não é dos mais propícios para o debate de fundo e a reflexão séria sobre o funcionamento dos mecanismos institucionais da democracia. A situação pantanosa em que mergulhou a política portuguesa, agravada nos últimos dias pelos resultados das eleições legislativas e pelo conflito aberto entre Cavaco Silva e José Sócrates, não deixa espaço para esse tipo de debate político e, sabe-se bem, as campanhas eleitorais servem para tudo menos para discutir ideias. Elas são hoje o terreno privilegiado das agências de comunicação, dos golpes baixos, das discussões sobre os estilos, e, desgraçadamente da exibição das mediocridades em exercício por esse país fora.

 

Nos mecanismos institucionais da democracia, assumem particular relevância as autarquias locais. E o país precisa de fazer esse debate sobre o futuro das autarquias e o que podem e devem os cidadãos esperar delas. O actual modelo de gestão autárquica está desacreditado e esgotado e a saúde da democracia exige uma reforma das autarquias e dos seus modos de funcionamento.

 

A campanha em curso promete, aliás, reforçar a caricatura em vez de criar confiança. A tendência é para fazer anedotário do detalhe pitoresco em detrimento da discussão política genuína. O país goza com as rotundas ao domicílio, que, em delírio arquitectónico já vi alguns considerar como património cultural, ri-se do ridículo de alguns cartazes, enoja-se com a promiscuidade dos autarcas com os empreiteiros e fica sem reacção perante a boçalidade dos mecanismos da compra de votos à brasileira, como por exemplo a oferta de bilhetes para ver o Tony Carreira, assim promovido a digno sucessor dos antiquados e ora caídos em desgraça electrodomésticos.

 

O projecto autárquico fundador da democracia portuguesa já cumpriu, aliás, com relativo mas indiscutível sucesso os seus objectivos iniciais e necessita agora de um novo rumo, de novos objectivos e de uma nova estratégia, o que, evidentemente exige uma nova forma de organização institucional e política.

Nestes trinta e cinco anos de vida “os autarcas afirmaram-se como contratadores de empreiteiros porque o poder central assim o quis. Sem autonomia fiscal ou financeira, sem competências substantivas em áreas como a educação ou a justiça, o seu mandato concentrou-se na construção de infra-estruturas e de equipamentos. O seu sucesso nesta empreitada foi inequívoco: depois de 1976, o saneamento básico, os arruamentos e a electrificação avançaram a um ritmo impressionante, fazendo com que muitos encarassem o poder local como a melhor conquista do 25 de Abril. Com o crescimento económico, a lógica do betão acabaria também por ser aplicada para a obtenção de mais fundos próprios. As licenças de construção tornaram-se a mina de ouro das finanças municipais e foco permanente de conflitos de interesses e de corrupção.”, escreveu esta semana, com inteira propriedade, Manuel Carvalho, no Público.

Hoje, o país está recheado de câmaras municipais endividadas, que reproduzem em miniatura os padecimentos do Estado e da administração central. Os costumes políticos degradaram-se. O clientelismo, a corrupção, o desperdício, a burocracia tomaram conta dos aparelhos administrativos e políticos autárquicos.

A lógica essencial da política autárquica ainda assenta nas construções e obras públicas. Esta lógica tem de ser substituída pela lógica da gestão. De pessoas, de grupos, de recursos. Para isso é necessário descentralizar competências e recursos. Existem bons exemplos de atracção de investimentos, de atracção de empresas, mas são excepções.

E é necessário um novo código de conduta política autárquica. A limitação de mandatos que entrará em vigor nas próximas eleições ajudará. Mas os candidatos bailarinos, que dançam com vários partidos consoante a música eleitoral, os autarcas condenados que reincidem no exercício de novos mandatos, os autarcas suspeitos de beneficiar e prejudicar consoante as vantagens que obtêm, têm de dar lugar a um novo modelo de autarca que restaure a credibilidade perdida.

O país precisa de um poder autárquico forte e credível. Sobretudo em momentos de ruptura social como são os que vivemos, as autarquias têm uma nobre e essencial missão a desempenhar na preservação dos equilíbrios sociais. Mas precisa também de autarcas com uma nova visão estratégica do desenvolvimento. A era do “parque industrial” passou. E, satisfeitas que estão as carências básicas das populações, o poder autárquico ou se reinventa ou se torna uma mera forma de gastar dinheiro dos contribuintes, sem utilidade.

Tudo o que fica dito aplica-se que nem uma luva a Aveiro. É só pôr as legendas com os nomes por baixo de cada frase.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)



publicado por Jorge Ferreira às 10:21 | link do post | comentar

Sexta-feira, 19.06.09

Vítor Martelo, presidente da Camara Municipal de Requengos de Monsaraz (bela terra!) revelou-se não apenas um presidente engavetador mas também um presidente autista, isto é, um presidente que gosta de coleccionar autos da GNR.



publicado por Jorge Ferreira às 22:48 | link do post | comentar

Sexta-feira, 15.05.09

A coligação PSD/PEM/CDS conseguiu o enorme feito de continuar a aumentar a dívida da Câmara Municipal de Aveiro. Depois de ter passado quatro anos a lamentar-se da pesada herança socialista, da monstruosa dívida que os socialistas legaram às gerações vindouras, eis que nos surpreendem com a notícia de que, em vez de diminuir, a dívida aumentou. Segundo o Revisor Oficial de Contas, na análise das contas da Câmara relativas a 2008, a conclusão foi de que o passivo aumentou 32 milhões de euros.

 

Desde o início do actual mandato que a coligação demonstrou uma flagrante incompetência na gestão técnica e política do problema da dívida. Primeiro, demorou uma eternidade para decidir auditar ou não auditar. Parecia que havia medo de enervar alguém, parecia que não era preciso saber quanto se devia. Depois, não acertou com o caderno de encargos de um concurso para seleccionar uma empresa para fazer a óbvia e necessária auditoria financeira. O primeiro concurso teve de voltar para trás. Em seguida passou uma enormidade de tempo em sucessivas explicações ao Tribunal de Contas sobre o plano de reestruturação da dívida que justificava um empréstimo a contrair junto da banca para acorrer à dívida mais premente. Mais uma vez, não acertaram à primeira. Por último, fez um contrato no mínimo discutível com a Caixa Geral de Depósitos que, pouco tempo depois, já pretendia alterar. E agora, pasme-se, chega-se à conclusão de que não só foi incapaz de resolver o problema, como até o agravou.

 

Agravou-se em quanto? Mais uma vez as versões divergem, consoante se oiça o Presidente da Câmara, ou se oiça o vereador do pelouro financeiro, ou se consultem os documentos de gestão da Câmara. Ou seja, voltámos à estaca zero. Não tarda será necessário fazer uma nova auditoria aos discursos de Élio Maia, às declarações de Pedro Ferreira e às contas da Câmara…Conhecer o estado das finanças municipais é uma ciência oculta que exige tabuada específica, calculadora especial e apurado espírito de investigação científica.

 

Para Pedro Ferreira a dívida aumentou apenas 2 milhões entre Janeiro e Março de 2009. Repare-se: apenas. Ninharias… Das comunicações de Élio Maia na assembleia Municipal resulta que a dívida aumentou 16 milhões em 2009. Segundo as contas do socialista Raul Martins o aumento da dívida em 2009 já vai em 8 milhões. Já estou como o outro: expliquem-me tudo outra vez como se eu fosse muito estúpido…

 

O problema é que se verifica que o maior problema que a coligação tinha para enfrentar e resolver no seu mandato, a dívida, não resolveu. Agravou-o. Quatro anos perdidos. Mas em Portugal só existe um erro que dá votos: gastar o dinheiro que não se tem. Até que um dia as pessoas fartam-se, normalmente em silêncio e até mentindo para as sondagens e mudam de gastadores.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Foto)



publicado por Jorge Ferreira às 12:08 | link do post | comentar

Quinta-feira, 14.05.09

O presidente da Câmara de Viseu e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, começa hoje a ser julgado por ter afirmado em público que os fiscais do Ministério do Ambente deveriam ser corridos à pedrada. A polémica frase, “corram-nos à pedrada”, foi dita pelo autarca na Assembleia Municipal de Viseu, a 26 de Junho de 2006. Ruas referia-se aos fiscais que haviam instaurado um processo judicial ao presidente da Junta de Freguesia de Silgueiros, por este ter mandado substituir as manilhas partidas de uma linha de água. Esta pequena sugestão de uma intifada em Viseu, demorou quase dois anos até chegar à fase de julgamento. A Justiça está um mimo. Tantas reformas depois, até feitas à pressa nos casos dos cirúrgicos Códigos Penal e de Processo Penal, estamos nisto. Quanto à pedrada em si, pois, diz o ilustre e educado autarca que usou a frase em sentido figurado. Eu gostava de saber como é que Fernando Ruas desfigura a expressão "À pedrada".



publicado por Jorge Ferreira às 10:35 | link do post | comentar

Sexta-feira, 08.05.09

 

No princípio as autarquias locais eram o paradigma de proximidade com as populações, de eficácia e de exemplo para a administração central. Hoje são uma miniatura do Estado. Gastam o que não têm em obras questionáveis e até inúteis e desnecessárias e tornaram-se centros institucionais de corrupção. Nas terras autárquicas a liberdade é, muitas vezes, um simulacro. As empresas só sobrevivem se se rojarem aos pés do amo, que jaz nos Paços do Concelho, do cacique mor, medíocres tiranetes, suseranos dos tempos modernos, que têm prédios e empresas em nome dos filhos, das primas e dos enteados, que receberam a troco de empreitadas e de negócios. Os partidos por que concorrem às eleições sabem de tudo e aparam-lhes o jogo. No PS então é muito frequente... até ao dia em que calha uma Fátima Felgueiras…
 
Em muitos municípios a existência de vários partidos políticos é uma ilusão, visto que a teia de interesses centrada no poder pessoal dos presidentes de Câmara atravessa os aparelhos locais de todos os partidos, em cumplicidades inesperadas que têm sempre um contrato, uma avença, um negócio como justificação.
 
Em tempos que já lá vão denunciei um caso destes em Oeiras. Ninguém ligou. Estávamos em 1997. Fui ameaçado com processos judiciais por Isaltino de Morais, dos quais continuo à espera de ser citado para contestar. Tive o carro riscado durante a noite, algumas pessoas deixaram de me falar. Pessoas havia que recusavam ser vistas comigo em público, sob pena da Câmara os fazer perder os concursos públicos a que concorriam. Hoje, todos sabem no que deu.
 
Há mais. Em exercício.
 
(publicado no Democracia Liberal)


publicado por Jorge Ferreira às 13:05 | link do post | comentar

Sexta-feira, 17.04.09

Más notícias sobre a saúde das autarquias locais, tantas vezes apontadas como exemplo de eficientes mini-governos de proximidade, que aplicam muito melhor o dinheiro dos contribuintes e os fundos que obtêm do que a administração central.

 

A maioria dos municípios portugueses está com falta de liquidez, não tendo dinheiro para pagar as suas dívidas. Lisboa, Porto e Gaia são as campeãs do gasto e do despesismo e ocupam os primeiros lugares da desonrosa classificação geral dos devedores, sendo as mais endividadas do país.

 

Dos 308 municípios existentes, 175 apresentam uma liquidez negativa de 685 milhões de euros, o que revela que são incapazes de pagar as dívidas a curto prazo, que ascendem ao impressionante montante de 2264 milhões de euros. Essas dívidas, convém dizer, são também responsáveis pelas dificuldades que inúmeros fornecedores, pequenas e médias empresas, estão a passar e já estavam a passar antes desta avassaladora crise ter começado.

 

Estes dados constam Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2007, que nos informa que as autarquias deviam, no final desse ano, mais de 6600 milhões de euros.


Lisboa lidera a lista de municípios com mais falta de liquidez, com 266 milhões de euros, ou seja, cerca de um terço da liquidez negativa global dos municípios. O Anuário informa também que no município de Aveiro, as dívidas a pagar no curto prazo são bastantes superiores à soma das disponibilidades e das dívidas a receber.


No total, as dividas a pagar de todos os municípios portugueses ascendiam aos 6664 milhões de euros em 2007, mais 26,6 milhões do que em 2006. Em contrapartida, o endividamento líquido global aumentou também em 2007, fixando-se nos 5866 milhões de euros. Apenas 17 municípios nacionais não tinham qualquer endividamento líquido em 2007. De acordo com o Anuário de 2007, o aumento do endividamento dos municípios fez-se sobretudo à custa da dívidas de curto prazo, que subiram 76,6 milhões de euros. Já as dívidas a médio e longo prazo caíram 49,5 milhões de euros.


A dívida autárquica global aumentou sobretudo devido ao endividamento junto dos fornecedores (por via, por exemplo, do aumento dos prazos de pagamento) e ao recurso ao leasing, e não por via dos empréstimos bancários. A dívida dos municípios à banca diminuiu mais de 52 milhões de euros, já que o valor de novos empréstimos contraídos (cerca de 358 milhões) foi inferior às amortizações da dívida (na ordem dos 395 milhões). Isso fez com que o stock do capital em dívida à banca diminuísse 37,7 milhões de euros em 2007.

 

Estes dados são bastantes preocupantes por duas razões. A primeira é a de que simultaneamente ao aumento do endividadmento as autarquias conseguiram aumentar as suas receitas. A segunda, porque estes dados são anteriores ao eclodir dos efeitos da crise em que estamos mergulhados.


Em 2007 as receitas cobradas pelos municípios aumentou 12%: mais 547 milhões de euros de receitas foram cobradas em 2007, elevando o total para 7517 milhões. Este aumento deveu-se à eficiência na cobrança da receita, a um aumento das transferências do Estado em 64,5 milhões de euros e ao aumento das cobranças de impostos directos, indirectos e taxas em 348 milhões de euros. O que significa que ao mesmo tempo que faziam aumentar a carga fiscal sobre cidadãos, famílias e empresas, as autarquias se revelaram incapazes de utilizar esse aumento de receita para diminuir as suas dívidas, tal como uma família bem gerida teria necessariamente de fazer. Ainda assim, as previsões de receita continuam infalcionadas para disfarçar a realidade negra. Em 2007 apenas se cobraram 68% das receitas previstas nos orçamentos. Apesar de tudo, cobraram-se mais 6,5% que em 2006.


Em 2007, apenas 77 municípios apresentam receitas próprias superiores a 50% das receitas totais, limite a partir do qual se considera que dispõem de autonomia financeira. No que respeita às despesas, os custos com pessoal continuam a representa a maior fatia, 30%, das despesas totais seguindo-se os fornecimentos e serviços externos, 26% e as amortizações, 15%.

 

Estas informações sobre a falta de saúde financeira das autarquias locais surgem numa altura em que se constata que, como muitos avisaram, o empréstimo contraído pela Câmara Municipal de Aveiro junto da Caixa Geral de Depósitos foi mal negociado. Infelizmente para Aveiro, nos últimos quatro anos somaram-se dois factos infelizes: uma dívida enorme legada pelos socialistas e uma flagrante inoperância de um executivo municipal em conseguir superar as dificuldades com saber, competência e inteligência. Foram quatro anos perdidos. E quando se perde tempo isso significa que custa dinheiro. A quem? Aos mesmos de sempre. Aos contribuintes.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)



publicado por Jorge Ferreira às 01:42 | link do post | comentar

Terça-feira, 14.10.08

Em 2009 há eleições, a crise vem mesmo a calhar como pretexto para aliviar a contração da despesa pública e como tal o Governo dá o bodo aos pobres. A maioria absoluta vale tudo. Nas migalhas fiscais e na distribuição de dinheiro pelas autarquias para mais despesismo eleitoralista. O Orçamento para 2009 parece ser verdadeiramente socialista.



publicado por Jorge Ferreira às 18:28 | link do post | comentar

Sexta-feira, 19.09.08

A dívida e o empréstimo para pagar a dívida da Câmara de Aveiro, se vivêssemos num país com uma indústria audiovisual razoavelmente desenvolvida, dava para fazer uma série tipo-Dallas ou então uma série dos Monthy Pyton, com capacidade para divertir cinco gerações de telespectadores. Não desesperemos, porém. Haja esperança que um dia os Gato Fedorento peguem no assunto.

 

Ora, vejamos as coisas como elas são, a frio e o mais objectivamente possível:

 

1º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, gastou mais do que aquilo que podia e contraiu uma assustadora dívida.

 

2º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, decidiu resolver o problema contraindo outra dívida, para pagar a dívida anterior.

 

3º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, celebrou, para o efeito, um contrato de empréstimo de 58 milhões de euros com a Caixa Geral de Depósitos em 27 de Novembro de 2007.

 

4º A Caixa Geral de Depósitos é um banco do Estado, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, e vive exclusivamente de capitais públicos, que vêm do dinheiro dos contribuintes.

 

5º O Tribunal de Contas, entidade pública que também é paga com o dinheiro dos contribuintes para assegurar que as outras entidades públicas que vivem com o dinheiro dos contribuintes o usam como deve ser,  com poderes de julgar os actos financeiros das outras entidades públicas, aprovou o contrato de empréstimo entre a C. M. A. e a C. G. D. no Acórdão 47/08, de 27 de Março.

 

6º Neste momento, a Câmara Municipal de Aveiro está a aguardar um esclarecimento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para saber se mantém as condições do empréstimo de 58 milhões de euros anteriormente contratado e já autorizado.

 

Bom, para ser suave, ocorre-me a expressão gozar com o pagode. Se fosse mal criado poderia usar outro tipo de vocábulos. Mas tenho processos judiciais suficientes com que me entreter no escritório, não necessito de mais e por isso fico-me por aqui.

 

Apenas faço as seguintes perguntas:

 

1ª Se as condições contratuais forem alteradas a autorização do Tribunal de Contas continua válida?

 

2ª Por que razão a Câmara Municipal de Aveiro não acautelou esta situação no próprio contrato?

 

3ª Se a Caixa Geral de Depósitos disser que vai aplicar um spread diferente do que está previsto no contrato, todo o processo do empréstimo não tem de voltar ao princípio dos princípios, a começar por nova deliberação favorável dos órgãos autárquicos e demais actos legais subsequentes?

 

4ª Acaso alguém na C. M. A., sei lá, um vereador, um assessor, um técnico, um funcionário, não se lembrou de acautelar esta situação no contrato com a C. G. D.?

 

O que eu desejo, já que todo o mal está feito, é que tudo isto seja, apenas ficção, e, no fim, acabe tudo em bem.

 

Porque senão acabar a vergonha de tanta incompetência a lidar com assuntos sérios não pode deixar de ter consequências políticas. Designadamente a demissão do executivo municipal, responsável por este indescritível processo.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

 



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Quinta-feira, 24.04.08

O Tribunal de Santa Maria da Feira encerrado hoje por ordem ministerial foi inaugurado em 1991 por Laborinho Lúcio, então ministro da Justiça, tendo sido lançada a primeira pedra em 1983. Orçado em cerca de 400 mil contos (dois milhões de euros), o edifício está localizado em pleno centro da cidade, num terreno de natureza panatanosa. O empreiteiro, entretanto, faliu.   Após um período de impasse, a autarquia local responsabilizou-se pelos acabamentos, estabelecendo para o efeito um acordo com o Ministério da Justiça. O tribunal é uma obra da autoria de Alfredo Viana de Lima, falecido em 1991. O Ministério da Justiça ordenou hoje o "encerramento imediato" do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira na sequência das deficiências estruturais detectadas no edifício, apesar de considerar que não se prevê qualquer agravamento iminente. Apesar do encerramento imediato das instalações, o ministério decidiu manter em funcionamento naquele local os serviços do Ministério Público, que estão localizados num módulo destacado, sendo ali assegurado todo o serviço urgente. A decisão foi tomada na sequência da posição da juíza-presidente do tribunal, que anunciou o encerramento do edifício na próxima semana devido ao risco de ruir. A juíza presidente reuniu quarta-feira todos os elementos do tribunal, tendo ficado decidido dar dez dias ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça para garantir a segurança ou arranjar alternativa.

 

Tudo nesta história cheira a Portugal. Tudo, do princípio ao fim.



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Sexta-feira, 21.12.07
Nesta altura do ano sucedem-se as aprovações, às vezes com direito a manchetes de jornal e abertura de telejornais, dos orçamentos das autarquias locais para 2008. Chego à conclusão de que devo viver noutro país, tanta é a despesa prevista por esse país fora.

Nem de propósito, soube-se ontem que as dívidas das autarquias ao sector da construção civil ascendem actualmente a 900 milhões de euros. Se tivermos em conta que o investimento autárquico anual em construção é de dois mil milhões de euros, o valor desta dívida ascende a quase metade do valor total de investimento em construção das autarquias. Espantosamente o prazo médio de pagamentos é de 7,1 meses, ou seja, nos 213 dias úteis, quando o prazo legal estipulado é de dois meses.
Estes são dados do inquérito semestral de Outono de 2007 realizado pela Fepicop e referem-se ao período de Março a Outubro e demonstram que "a esmagadora maioria das autarquias continua a pagar com atrasos substanciais", refere a federação. Eu acrescentaria que as autarquias continuam a gastar muito acima do que podem, muito acima do que as suas receitas permitem, muito acima do que a economia do país permite.Das 283 autarquias analisadas, o inquérito concluiu que existem "prazos com elevado grau de confiança" referentes a 135 câmaras. E se é verdade que o prazo médio de pagamento se reduziu em cerca de meio mês face ao inquérito da Primavera, não deixa de ser significativo o facto de mais de metade das autarquias continuarem a liquidar as suas dívidas num prazo superior a seis meses. Por outro lado, só 5% das autarquias, sete no total pagam a menos de mês e meio, cumprindo, assim, o que está legalmente estabelecido. São elas Albufeira (PSD), Alcácer do Sal (CDU), Castelo de Vide (PSD), Pampilhosa da Serra (PSD), Lagoa (PSD), Lagos (PS) e Sabugal (PSD/CDU). Em termos de evolução face ao inquérito anterior, as três autarquias que mais agravaram os seus prazos médios de pagamento foram Santa Maria da Feira, Póvoa de Lanhoso e Maia, enquanto que Setúbal, Paços de Ferreira e Castelo de Paiva foram as que mais reduziram.

Esta situação representa uma espécie de imposto disfarçado que as empresas têm de pagar, que não foi criado pela assembleia da República no Orçamento do Estado, como têm de ser todos os impostos, mas que é diária e irresponsavelmente criado por políticos eleitos que sabem que em Portugal a impunidade financeira compensa. De caminho, que interessa se essas empresas têm ordenados para pagar, custos para suportar, licenças camarárias para pagar e têm de o fazer dentro dos prazos legais? Não interessa. O importante é cortar a fita para o fotógrafo de serviço e quem vier a trás que feche a porta.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)


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Sexta-feira, 30.11.07
O que assusta em Menezes não é ser uma versão PSD do socialismo vigente. Não é ser um gestor que não hesita endividar uma câmara até à ilegalidade. Não é querer fazer do seu Partido uma espécie de PSD, SA entregue a outsourcing especializado, como se fosse um banco ou uma companhia de seguros. O que assusta é que não se sabe o que quer.

Depois de ter diabolizado os pactos com o PS, que o seu antecessor tinha defendido e feito, na área da Justiça, Menezes ameaçou romper o pacto. No dia a seguir voltou atrás e já não rompeu. Agora, poucos dias depois, fez ele próprio um pacto com o PS. E logo numa lei eleitoral, a meio do mandato e para vigorar no próximo acto eleitoral autárquico.

Menezes seria excelente se fosse uma clarificação, ainda que se discordasse do seu caminho. Mas como em vez de clarificação é uma confusão, é só mais uma ajuda a Sócrates. O país definitivamente não precisa nem agradece.


(publicado na edição d ehoje do Democracia Liberal)


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Sexta-feira, 28.09.07
O Governo acaba de tornar público que a Camara Municipal de Gaia foi a que mais se endividou em 2006, violando o artigo 33º da Lei do Orçamento para 2006 e furando em 11,9 milhões de euros o limite ao endividamento. Logo a seguir, nesta lista de gastadores, comparece inevitavelmente Lisboa, na versão Carmona Rodrigues do PSD. Mesmo a tempo das directas. Isto prova duas coisas: uma, que Luís Filipe Meneses governa bem em Gaia porque gasta demais, o que não é propriamente novidade no que ao PSD diz respeito.. Outra, que Sócrates prefere Marques Mendes, ou, por outras palavras, que Sócrates acaba de votar nas directas para líder do PSD. Isto também não me parece novidade, até porque ainda se deve lembrar bem da casa dos seus tempos de militante da JSD.


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Quarta-feira, 19.09.07
O PS aceitou pelouros do PCP na Camara Municipal de Beja. Em Lisboa o PS não quis coligações, pensando que daria muito nas vistas. Mas talvez julgando que ninguém liga em Beja, que é lá longe, toca de aproveitar. O PS, no fundo, topa pelouros com todos. De Isaltino em Oeiras ao PCP em Beja. É uma esponja política.

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Sexta-feira, 29.06.07
O presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Paulo Teixeira, eleito pelo PSD, que admitiu ser arguido em pelo menos 21 processos judiciais, garantiu esta semana que o líder do seu partido o convidou para se recandidatar à autarquia em 2009. Estas declarações do autarca foram proferidas em sessão pública da Câmara. Mais, para que não restassem dúvidas, o autarca sublinhou que Luís Marques Mendes «não telefonou a anular o convite», feito «em almoço privado».
Recentemente, num acórdão datado do passado dia 06, o Tribunal da Relação do Porto considerou «manifestamente improcedente» um recurso de Paulo Teixeira, que queria evitar o seu julgamento num processo por burla qualificada e falsificação de documentos. O autarca é arguido neste processo por alegadamente ter vendido, como se fossem seus, terrenos que a sua família já teria transaccionado com a Câmara Municipal para reinstalar a feira local.
Tentando desvalorizar a decisão da Relação do Porto, Paulo Teixeira disse dia 13, ao Diário de Notícias, que era arguido em 21 processos, e posteriormente, em sessão de câmara, admitiu que até podem ser em mais. “Não sei se são 21 ou 30. Até podem ser 50. Não é por isso que vou deixar de dormir descansado», afirmou o autarca social-democrata, após um repto da oposição socialista para clarificar a matéria desses processos. Paulo Teixeira disse ainda que quando se candidatou à autarquia, em 2001 e 2005, já era arguido em processos judiciais. Paulo Teixeira assegurou ainda que vai terminar o mandato para que foi eleito em 2005. «Posso ir a tribunal, mas vou terminar o mandato para o qual fui eleito em 2005, mesmo que os socialistas falem do assunto 500 vezes em sessão de Câmara», garantiu.
Este caso, embora haja outros, é paradigmático da falta de critério e de coerência de Marques Mendes. Um arguido, qualquer arguido, é inocente, até trânsito em julgado de sentença condenatória. Na política, o problema é a falta de credibilidade para gerir a coisa pública que está em causa nas situações em que os autarcas se encontram nesta situação.
Para Marques Mendes, Valentim Loureiro e Isaltino Morais não serviram por não serem credíveis, mas Paulo Teixeira já serve e já é credível. O problema de Marques Mendes não está nas decisões que toma. Está, sim, nas que não toma.

O balanço é um mar de contradições, ou melhor, mais propriamente, um castelo de contradições. É pena. Portugal precisa de consequência na limpeza da vida pública. Mas já se percebeu que com o PSD, essa consequência tem dias. Que é como quem diz, é só para alguns e não para todos.


(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)


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Quinta-feira, 28.06.07
Notícia da TSF, sem comentários!
"Abílio Curto, presidente da Câmara da Guarda durante 19 anos e condenado por corrupção a uma pena de dois anos de prisão efectiva, garantiu esta quinta-feira que aceitar ofertas económicas é uma prática generalizada na classe politica.Em declarações à Rádio Altitude da Guarda, o antigo presidente da autarquia da Guarda disse que ainda hoje é comum os autarcas receberem contribuições de empresários, que acabam por financiar as campanhas, nomeadamente as dos candidatos autárquicos.«Que venha um só candidato a dizer-me que não é assim ainda hoje», desafiou Abílio Curto, acrescentando que as ajudas financeiras passam sobretudo por «carros emprestados, dinheiro para a campanha ou dinheiro para combustíveis».Abílio Curto foi o primeiro autarca em Portugal a cumprir uma pena de prisão, depois de ter sido detido em 1995 por suspeita de gestão danosa na construção do matadouro regional da guarda.O socialista foi também indiciado por corrupção passiva, sendo que em 1998 o tribunal deu como provado que tinha recebido dez mil euros de empresários locais.No processo do matadouro ainda existem recursos pendentes, mas o tribunal determinou, em primeira sentença, a devolução de 455 mil euros que o tribunal teria recebido indevidamenteAbílio Curto adiantou ainda que, nessa altura, foi aconselhado por vários magistrados a sair do país para não cumprir a pena de prisão e que foi preso por um crime que não cometeu. «Se me tivesse abotoado com esses milhões, acham que eu andava aí?», questionou.«Custa muita que alguém com grandes responsabilidades no partido que ainda hoje tem», nomeadamente o presidente do PS, Almeida Santos, «me tenha dito que fui escolhido para ser o bode expiatório dos políticos portugueses», acrescentou, questionando porque foi ele o escolhido para tal."


publicado por Jorge Ferreira às 18:34 | link do post | comentar | ver comentários (1)

(Convento de Cristo)

Resposta a esta pergunta: a Camara Municipal portuguesa que tem um monumento classificado como património mundial da humanidade da UNESCO, mas nem sítio na internet tem, é a Camara Municipal de Tomar. É lamentável que um município com a importância e as responsabilidades que Tomar tem, não esteja condignamente representado na internet. Quem quiser saber coisas de Tomar o melhor é ir ao Google. Ou então a um blogue que é um compêndio da terra, de autoria do incansável Leonel Vicente, cidadão que entre os passeios históricos na Carreira da Índia e as indispensáveis Memórias Virtuais, presta a Tomar um serviço público que a autarquia devia prestar e não presta. Lamentável. Quando são os próprios portugueses a não saber valorizar e promover o que é seu, como esperar projecção, turismo, investimento, cultura? O melhor é mesmo ir esperando sentado...


publicado por Jorge Ferreira às 01:22 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Terça-feira, 26.06.07
Ainda há municípios portugueses que não beneficiam da presença na rede. Assim a seco, pode já de si parecer estranho no ano da graça de 2007 que ainda haja municípios portugueses sem sítio na internet. Mas se acrescentarmos o facto de se tratar de um município que tem no seu território uma pérola que é património mundial da humanidade, devidamente classificada e reconhecida pela UNESCO, ainda parecerá mais estranho. Decidi abrir concurso para palpites. Quem sabe de que município se trata, quem sabe? É favor responder na caixa de comentários a esta entrada.


publicado por Jorge Ferreira às 18:32 | link do post | comentar | ver comentários (3)

Quinta-feira, 14.06.07
O Governo acaba de chegar a acordo com Isaltino de Morais para transferir o IPO de Lisboa para Oeiras. O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras está acusado da prática de crimes, sendo inocente até trânsito em julgado de sentença condenatória. O PS está coligado na Câmara Municipal de Oeiras com o dito Isaltino.

Só não percebo por que razão o PS trata tão mal Fátima Felgueiras. Só não percebo por que razão o PS quer obrigar os autarcas acusados a suspender os mandatos. Só não percebo por que razão António Costa está calado sobre o IPO. Ou se calhar percebo tudo. Como diz o povo, estão todos bem uns para os outros.

Nas eleições em Lisboa, há uma grande oportunidade de mudar este estado de podridão em que mergulhou a democracia portuguesa. É votar em Manuel Monteiro e na Nova Democracia. Oxalá a aproveitem.

Já agora: o Parque Mayer faz hoje 85 anos. Abandonado, desprezado, inacabado, destruído, ele é o melhor símbolo da falência política da CML nas últimas décadas. Uma cidade que resiste a este desleixo durante tanto tempo, só pode ser uma grande cidade. E só pode ter muita paciência.
(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)


publicado por Jorge Ferreira às 14:30 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Terça-feira, 05.06.07
Temporariamente afastado da intensa actividade blogueira por motivos pessoais e profissionais, vejo que a Pátria continua como a célebre roda que mexe mas não anda. Surpreendo-me com a oposição à ideia de que autarca acusado deve ter o mandato suspenso. Não era o que todos exigiam para Felgueiras, Loureiro e Morais a bem da higine autárquica? Mas surpreendo-me ainda mais com o Governo, e sim, é possível surpreender-me ainda com o Governo. Por que raio de imaculada beatitude ficam os membros do Governo e o Primeiro-Ministro de fora da lei geral e abstracta? Será que o Governo quer apenas uma lei de campanha eleitoral, uma lei de casta? Será que o Governo considera o Governo preenchido por intocáveis que jamais poderão vir, em teoria é claro, em teoria, acusados da prática de crimes? É que se assim fôr Saldanha Sanches pode vir afinal a ter razão e um dia destes ainda afirma que o Ministério Público está sequestrado pela Lei futura que se destina, parece, apenas aos autarcas. É que para a banditagem, não há territórios especiais. Nem necessariamente eleitos.


publicado por Jorge Ferreira às 01:20 | link do post | comentar

Terça-feira, 22.05.07
(Batatas)

A presidente da Câmara de Nelas, Isaura Pedro, e os vereadores Manuel Marques e Osvaldo Seixas (PSD-CDS/PP) foram constituídos arguidos, após acusações do vereador Borges da Silva de tentarem obstruir o acesso a documentos camarários, refere a Lusa. Borges da Silva, que abdicou em Outubro do cargo de vice-presidente da autarquia (PSD/CDS-PP) e em Janeiro viu a comissão política distrital de Viseu do PSD retirar-lhe a confiança política, apresentou uma denúncia pela eventual prática dos crimes públicos de coacção contra órgãos constitucionais e denegação da justiça. Aqui, pelos vistos, o PSD fez ao contrário: retirou a confiança ao autarca que não é arguido. Os arguidos, esses, ficaram. Afinal é a laranja que é uma batata.


publicado por Jorge Ferreira às 22:29 | link do post | comentar

Sexta-feira, 18.05.07
O modelo autárquico do país é basicamente o mesmo desde 1974. As formas de Governo, os métodos de representação, os mecanismos de eleição, a reprodução de uma cultura de sistema e de disseminação de influências, a concepção de serviço público e de “interesse das populações”, o jargão sempre presente na boca de todos os autarcas de todas as cores partidárias.

Por vezes dá a sensação que os autarcas são todos iguais independentemente dos programas ou dos partidos com que concorreram às eleições. Parecem uma miniatura dos políticos que vão para o Governo, sempre a prometer diferente antes e a fazer igual depois.

Durante muito tempo foi pecado criticar as autarquias locais. Era suposto tratar-se de escolas vivas da virtude política no último grau da perfeição terrena. Alguns autarcas têm é certo uma vida de sacrifício. São o primeiro receptáculo das queixas e das frustrações das populações. Muitos não têm os meios mínimos para acorrer às necessidades com que convivem de perto no seu dia-a-dia. E têm, legitimamente, ambições para o desenvolvimento das suas terras.

Mas hoje, o país já percebeu que o modelo de gestão autárquica que temos favorece a corrupção, potencia o despesismo, permite o desperdício de recursos e é ele próprio muitas vezes um péssimo exemplo de respeito pela lei.

Em Aveiro é possível, por exemplo, ouvir um vereador da Câmara Municipal dizer tranquilamente em público que as empresas municipais nunca apresentaram contas a horas e dentro do prazo legal! E é possível ouvir um deputado municipal justificar tranquilamente a violação da lei pelo seu partido, outrora responsável pela Câmara justificar essa ilegalidade do passado com a falta de oposição. Como se o respeito pela lei devesse estar dependente da fiscalização política e não constituísse um princípio do Estrado de Direito e do respeito da legalidade por parte da Administração Pública.

Claro que os cidadãos podem estar tranquilos. Não vai suceder nada. Ninguém será responsabilizado. A vida continuará indiferente a estes pormenores. A lei é para se cumprir quando calha, quando convém. Uma maçada com que há que saber conviver. E depois querem que as autarquias sejam apresentadas como exemplo. Só se for como um mau exemplo. É preciso reformar as autarquias. Pô-las a gastar menos e, sobretudo, melhor. E ter a coragem de fazer rupturas com o pântano de tráfico de influencias, negociatas e corrupção em que muitas delas se transformaram.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)


publicado por Jorge Ferreira às 02:14 | link do post | comentar

Sexta-feira, 27.04.07
Ciência oculta que explica por que razão uns arguidos autarcas não podem ser candidatos e outros podem, que explica por que razão um arguido de um partido é diferente de um arguido dos outros partidos, por que razão uns arguidos saiem e outros ficam. A camarada Maria das Dores Meira, Presidente em exercício da Camara Municipal de Setúbal, em substituição do arguido Carlos Sousa, acaba de ser constituída arguida. O Bloco de Esquerda, que tem três-arguidos-três em Salvaterra quer eleições em Lisboa porque o PSD tem três-arguidos-três. Mas não quer eleições em Salvaterra, onde também tem três-arguidos-três. Por favor, sai curso novo numa Universidade privada perto de si: "Arguidologia". Recomenda-se propina baixa, que as cauções estão pela hora da morte.


publicado por Jorge Ferreira às 21:47 | link do post | comentar

Quinta-feira, 26.04.07
O Bloco de Esquerda e o PSD andam a competir entre si para ver quem consegue ter mais arguidos numa só autarquia. O Bloco em Salvaterra de Magos e o PSD em Lisboa.


publicado por Jorge Ferreira às 22:32 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Quinta-feira, 22.03.07
Desta notícia só posso concluir que Carlos Sousa, Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro, Isaltino de Morais, Fontão de Carvalho, Gabriela Seara e mais uns quantos vão ter direito a uma jantarada com o solidário Francisco.


publicado por Jorge Ferreira às 17:41 | link do post | comentar

Segunda-feira, 19.02.07
A propósito de Bloco: em Salvaterra está tudo na mesma?


publicado por Jorge Ferreira às 18:49 | link do post | comentar

Quinta-feira, 08.02.07
"O dirigente do BE (Francisco Louçã, himself), que se deslocou, anteontem, a Amarante para apoiar a candidatura de Hugo Silva à Câmara, prometeu "um grande combate contra os candidatos bandidos, que vão aparecendo no país com casos julgados em tribunal, acusados ou indiciados". Por isso, anunciou que, além de Amarante, o BE fará também campanha em Gondomar e Oeiras".
Jornal de Notícias, 19.09.2005 (via Office Lounging)
A reter: ou indiciados. É preciso Salvar a Terra.


publicado por Jorge Ferreira às 19:05 | link do post | comentar

Quem é o Sá Fernandes da Camara Municpal de Salvaterra de Magos?


publicado por Jorge Ferreira às 10:58 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Quarta-feira, 07.02.07
A PJ realizou hoje buscas na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, numa investigação por suspeitas de tráfico de influências e peculato, adiantou à agência Lusa fonte da PJ. Vou já rever as declarações de Louçã antes das últimas autárquicas sobre o que se disse acerca das eventuais ilegalidades naquela autarquia modelo da extrema-esquerda e a reacção indignada do seu chefe.


publicado por Jorge Ferreira às 14:49 | link do post | comentar | ver comentários (1)

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