Sexta-feira, 27 de Março de 2009

Um pouco por todo o país as autarquias locais vão aprovando medidas contra a crise. Para não fugir à regra também a Câmara de Aveiro aprovou, esta semana, catorze (podiam ser doze, treze, quinze…), medidas de apoio a instituições e famílias, congregadas num documento a que chamou de Plano de Respostas às Famílias e Pessoas em Conjuntura de Crise.

 

O plano inclui, para além do congelamento do aumento das rendas de habitação social, das tarifas relativas ao abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, a promoção de habitação a custos controlados para jovens e o reforço das políticas de apoio às famílias, entre outras medidas.

 

De caminho, a Câmara autarquia decidiu enviar para as IPSS mais 28 mil euros, e decidiu ceder terrenos e apoio na elaboração de projectos de arquitectura. Os equipamentos de apoio social, património natural, cultural e urbanístico receberão estagiários em situação de desemprego prolongado e será criado um gabinete de apoio aos desempregados (para quê, se existem os centros de emprego?!...). A Câmara não esclarece, no entanto, porque é que a acção deste Gabinete de Inserção Profissional vai incidir apenas nas freguesias de Nossa Senhora de Fátima, Nariz, Requeixo e Eirol, deixando as restantes de fora…


Para além de congelar os aumentos das rendas e das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, a autarquia decidiu também “não reflectir na factura do consumidor a Taxa de Recursos Hídricos que a Administração Regional Hídrica do Centro começou a facturar desde 1 de Julho de 2008, manter um tarifário com base em escalões de forma a não penalizar as famílias de menores recursos e manter um tarifário específico para as famílias numerosas”. Pelos vistos as taxas estão demasiado altas e podem e devem baixar, diminuindo, assim, a carga fiscal exagerada sobre os cidadãos e as empresas que todos dizem querer apoiar…


Outra das medidas, que já tinha sido anunciada antes da criação do plano e que, consequentemente, está abusivamente metida no plano anti-crise, tem a ver com a promoção de habitação para jovens, através de um protocolo de cooperação entre o município e empresas do ramo imobiliário (Como? Entregando dinheiro às empresas que constróiem?... Com que critérios?). Para os mais velhos será criado um cartão que irá assegurar um conjunto de regalias (quais?...) e possibilitar o encaminhamento para as IPSS que trabalham com a população sénior.


O plano anti-crise aprovado pela Câmara prevê também a criação de um Gabinete de Apoio ao Emigrante para prestar apoio nas áreas social, jurídica, económica, de emprego (outra vez…) e educação, que funcionará no Gabinete de Atendimento Integrado da Câmara, em articulação directa com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas. Deverá também ser posto em funcionamento um serviço de aconselhamento a famílias e pessoas em situação de sobre-endividamento.

 

Lê-se o rol e o espanto é inevitável. Percorrem-se os sítios das autarquias na Internet e as medidas parecem tiradas a papel químico umas das outras. Criação de gabinetes, isto é, mais burocracias, mais papéis, mais despesa corrente, muitas vezes em sobreposição com outros serviços da Administração Pública já existentes. Redução ou isenção de taxas municipais. E cabe perguntar: se é preciso uma crise deste tamanho todo para isto então é por que estas medidas são todas possíveis e deviam ter sido tomadas sem crise!

 

É evidente que o plano que a Câmara aprovou não passa, por enquanto, de um simples discurso escrito. Não está quantificado, não está calendarizado, não se sabe quanto vai custar, não se sabe quanto tempo durará, nem se sabe quando começará.

 

Enfim, ano de eleições…

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

 


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publicado por Jorge Ferreira às 09:47 | link do post | comentar

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